Pronunciamento de Jorge Seif em 23/11/2023
Pela ordem durante a 177ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal
Sessão de debates temáticos destinada a debater a competência do Poder Legislativo e o ativismo judicial (ADPF 442).
- Autor
- Jorge Seif (PL - Partido Liberal/SC)
- Nome completo: Jorge Seif Júnior
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Atuação do Congresso Nacional,
Atuação do Judiciário:
- Sessão de debates temáticos destinada a debater a competência do Poder Legislativo e o ativismo judicial (ADPF 442).
- Publicação
- Publicação no DSF de 24/11/2023 - Página 40
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Congresso Nacional
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, COMPETENCIA LEGISLATIVA, LEGISLATIVO, ATIVISMO JUDICIAL, ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF), SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DESCRIMINALIZAÇÃO, ABORTO.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) – Eu quero saudar os alunos do curso de Direito da USP, é isso? E pedir, fazer um apelo. Sou Senador pelo Estado de Santa Catarina, quero fazer um apelo para vocês.
Nós estamos discutindo a competência do Poder Legislativo e o ativismo judicial que ocorre no Brasil. Vocês, eu tenho certeza, em breve serão magistrados, juízes, desembargadores, juristas, advogados, e, se Deus quiser, Ministros do Supremo Tribunal Federal. Então, eu tenho um apelo: sejam ministros que respeitem a separação dos três Poderes, e, acima de todas as outras coisas, respeitem a Constituição Federal. É o único pedido que eu faço aos senhores, que serão autoridades e governarão, na área jurídica, em nosso país, se Deus quiser.
Boa sorte. Que Deus abençoe a carreira de cada um de vocês. (Palmas.)