O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, meus queridos amigos Senadores e Senadoras, nossos alunos de Sobradinho, sejam bem-vindos a esta Casa!

    Presidente, primeiramente a minha fala é no sentido da votação de quarta-feira. Nós conseguimos aqui, de forma até um pouco surpreendente, porque muitos não acreditavam, a votação da PEC 8 com 52 votos favoráveis. Mas, acompanhando já desde o início da apresentação desse projeto de emenda constitucional, eu acompanhei muita pressão, as pessoas pressionando pela aprovação e também, do outro lado, o próprio Supremo Tribunal Federal ligando para todos os Senadores para que eles votassem contra essa medida. O que a gente tem que deixar claro aqui para todos é que a PEC 8 não é um instrumento de revanche, um instrumento de pressão contra o Supremo. Não, a PEC 8 é um instrumento que preserva a nossa prerrogativa de legislar, só isso. Nós não estamos aqui atacando ninguém, nós estamos preservando aquilo que o povo nos deu, que foi a representação através do voto. Então, eu fiquei de certa forma indignado até pela forma como alguns colegas sofreram pressão aqui nesta Casa, chantagem, ministro do Supremo ligando para os Senadores e ameaçando, inclusive, com relação à votação.

    Eu vejo assim um quadro no Brasil hoje, um quadro negro, um estado preocupante com a democracia: um discurso bonito, todo mundo fala em democracia, mas, na prática, nós vivemos hoje um estado de ditadura, e o início não, a implantação do comunismo no Brasil.

    Essa decisão de hoje de mandar aqui para o Senado o nome de Flávio Dino para compor o Supremo Tribunal Federal, eu fico imaginando aqui até que ponto o Senado vai chegar se aprovar esse nome para o Supremo. Recentemente, como foi dito aqui pelo Senador Girão, e eu participei ativamente das reuniões da CPMI, o Ministro Flávio Dino não só desconsiderou, desprezou, ignorou o Senado Federal, o Congresso Nacional, no momento em que sequer encaminhou para esta Casa um requerimento aprovado por unanimidade na CPMI, unanimidade. Nós aprovamos um requerimento solicitando as imagens das câmeras do Ministério da Justiça, porque nós já sabíamos que a Força Nacional estava do lado do Ministério no dia 8 de janeiro. Nós já sabíamos – e eu fiz um relatório de 2.576 páginas mostrando claramente com provas, com mensagens, com quebra de sigilo – que o Governo Federal poderia ter evitado o que aconteceu dia 8 de janeiro. E o Ministro, durante mais de um mês, deu uma enrolada na CPMI, dizendo que só poderia mandar se tivesse autorização do Supremo. E, por incrível que pareça, o Supremo determinou a entrega, e ele simplesmente não encaminhou, e fica por isso mesmo. Agora, eu fico imaginando uma pessoa como essa no Supremo Tribunal Federal, com mandato vitalício e com o perfil que ele tem. E olha que ele é Senador... E olha que foi Governador, e, por sinal, um péssimo Governador, o pior IDH do Brasil está exatamente no Maranhão.

    Então, eu fico assim, ansioso para ver, mas me preocupa. Se esta Casa aprovar Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal, depois de tudo que ele fez, da desconsideração que ele teve com o Congresso Nacional, e se tiver apoio aqui dos Senadores, é porque alguma coisa estranha está acontecendo. Talvez algo semelhante ao que aconteceu na véspera da votação da PEC 8, em que um ministro aqui chegou a ligar para cada um dos Senadores. Para mim não ligaram, mas ligaram para grande parte dos Senadores e Senadoras desta Casa.

    Então, eu fico aqui imaginando como seria um Supremo que não respeita o Congresso Nacional, no qual, depois de aprovada a PEC, ameaças foram feitas aqui ao Líder do Governo, ao Presidente do Senado, ao Presidente do Congresso, como se estivesse recriminando a nossa votação, como se nós tivéssemos a obrigação de votar o que eles determinam.

    Então, eu espero, sinceramente, que, na sabatina da CCJ, a gente possa, de fato, dizer não a esse absurdo, em que eu não sei qual é o interesse, qual é realmente a negociata ou as negociações que foram feitas ou até as ameaças que foram feitas ao Executivo para encaminhar esse nome aqui para o Senado Federal.

    Eu, desde o início, manifestei aqui a minha preocupação com o objetivo principal do Ministro Flávio Dino, que era já começar a implantação da Guarda Nacional aqui no Brasil. Eles não querem a polícia militar por ser uma polícia de Estado, ele quer uma polícia do Governo, assim como acontece em outros países, como, por exemplo, na Venezuela, na Colômbia – são guardas que são vinculados e são subordinados ao Executivo. Então, não é polícia de Estado como a nossa polícia militar, que passa governo e entra governo e é uma instituição.

    Então, eu lamento muito esse desafio, em que eu não sei até que ponto existe aí alguma manipulação com relação a isso, de ter encaminhado hoje, na manhã de hoje, ou anunciado o encaminhamento do Ministro Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal.

    Eu já quero aqui antecipar o meu voto, e vou trabalhar isso na CCJ, aqui no Plenário, para que o Senado acorde, para que os Senadores não admitam nenhuma chantagem, como tentaram fazer aqui durante a votação da PEC 8 – e a PEC 8 é apenas relacionada às decisões monocráticas, e isso vai para o Plenário, para o Pleno deles.

    Nós temos ainda uma discussão a fazer na CCJ com relação à criminalização das drogas, à questão do mandato. Tudo isso tem que ser ainda avaliado e aprovado o mais rápido possível, até porque isso já foi discutido por diversas vezes na Liderança aqui do Senado.

    Então, eu já faço aqui um apelo para que os Senadores tenham um pouco de reflexão sobre isso. Imagine o Ministro Flávio Dino, que já é assim como Ministro, que é subordinado ao Executivo, que deve satisfação aqui no Congresso Nacional e, da forma como ele desprezou, como é que ele vai se comportar como semideus lá no Supremo Tribunal Federal.

    Então, eu quero aqui alertar toda a população. Nós não podemos admitir que tenhamos uma pessoa que desconsidera a democracia de fato. Porque, no discurso, o discurso deles é de democracia, mas que na prática são ditadores. São pessoas que querem a miséria de todos.

    Essa questão do IDH no Maranhão não é só incompetência não. É um planejamento deles. Um governo comunista, eles querem isso, que todos fiquem dependendo do governo. Todos vivendo na miséria, todo mundo dependendo do Bolsa Família. Todo mundo tendo que pedir bênção todos os dias para o governo de plantão, com o apoio aí desses comunistas.

    E é isso que nós temos que defender. Nós não podemos admitir a ida do Ministro Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal da forma como está sendo orquestrado. E tudo isso combinado. Esse almoço, jantar aí que foi feito pelo Presidente com os ministros do Supremo para negociar essas indicações.

    E me preocupa muito também, não o conheço, mas o fato de você ter um procurador indicado por ministro do Supremo é um absurdo. O que a gente tem que preservar é a independência do Ministério Público com relação ao Judiciário.

    Imagine uma combinação de acusação do Ministério Público combinado realmente com os ministros do Supremo. Qual é a decisão que vai acontecer. A Procuradoria-Geral da República tem que defender os interesses, o contraditório daquilo que é discutido no Supremo Tribunal Federal. E com essas indicações, com essas manipulações, com essas articulações que são feitas, me preocupa muito a nossa situação de fato da democracia.

    Então, Presidente, eu espero agora que essa PEC seja votada imediatamente na Câmara, o que me preocupa já se vai ser ou não votado ainda este ano, porque sequer para as medidas provisórias estão sendo indicados os seus membros, exatamente por essa disputa de poder também entre Câmara e Senado. A maioria das medidas provisórias, aliás, para as últimas medidas provisórias sequer foram indicados os membros.

    E, para não deixar caducar, a gente tem votado assim carimbando aqui no Senado, e muitas delas o Executivo transformou em projeto de lei com regime de urgência, que exatamente começa lá na Câmara e termina lá na Câmara. A última palavra é deles, sendo que nós temos essa tradição e é legal a questão da paridade Câmara e Senado.

    Nós somos uma Casa revisora. Nós não somos aqui um cartório. E também quero dizer aos ministros do Supremo, quando disseram que lá não tem covarde, que não tem medrosos. Quero dizer que aqui também não. Aqui também não tem covardes e medrosos.

    E eu espero que aqueles Senadores que foram chantageados, que receberam ameaças de julgamento de processo, que eles possam reagir e não admitir aqui, em função de pressão, em função de ameaças, o nome de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal; isso seria um caos para este país. Imagine esse senhor que é Senador, mas que não respeita o Congresso, assumir uma cadeira vitalícia no Supremo Tribunal Federal. O que ele vai fazer? Se ele já não respeita hoje, como Ministro, não responde àquilo que foi, inclusive, votado por unanimidade aqui, imagine o que é que ele vai fazer depois.

    Então, este é um alerta que eu faço aos colegas Senadores, porque nós não podemos admitir isso, não é possível que a gente vá continuar aqui passivamente aceitando o que está acontecendo no Brasil. Eu vou avaliar, recebi muitos documentos, eu sempre quis, desde Deputado Federal... Promovi várias audiências públicas com relação às urnas eletrônicas. Eu sou auditor e aquilo que não é auditável não é confiável, e, das audiências que fiz aqui, nunca saí de uma audiência com a convicção de que era um modelo seguro. Aliás, no próprio vídeo do Ministro da Justiça, Flávio Dino, tem várias manifestações que ele fez, sobre as urnas eletrônicas, contrárias inclusive à situação que ele diz hoje.

    Então, eu tenho lá, estou avaliando como auditor cada urna eletrônica, aquelas novas e aquelas urnas antigas, e, quando a gente compara a votação do Presidente da República com a do Governador aliado, nas urnas novas, tem muita relação, bate muito a votação de Presidente e Governador. Nas urnas antigas, e tem lá numeradas quais são, esses votos não são coincidentes. Você tem Governador e Presidente da República em uma situação totalmente inversa a das novas urnas. Então, este não é um assunto que morreu. Nós não podemos continuar admitindo dúvidas, nós não podemos admitir que, como disse o Ministro do Supremo, "o Executivo foi traidor; traiu realmente o Supremo que ajudou no processo do ex-Presidente", ou seja, ele admitiu que quem colocou realmente o Presidente Lula na Presidência foi o Supremo Tribunal Federal. Eu não sei se foi em função do processo ou se foi em função das urnas. O que eu sei é que eles já admitiram, basta assistir às declarações nas quais ficou claro, para todos, pelo menos para mim, que o Supremo Tribunal Federal interferiu diretamente na eleição do Presidente Lula, seja trazendo ele de volta mesmo condenado em várias instâncias, seja com manipulação para isso. Não sou eu que estou dizendo isso, não. Eles falaram isso.

    A gente precisa, de fato, repensar essas questões do modelo. Não é o modelo do voto, mas nós temos que garantir à população – o que interessa é isso – a fiscalização e a auditoria da contagem dos votos.

    Eu, como auditor, estou estudando isso profundamente, exatamente para que, nas próximas eleições, a gente tenha essa transparência definida claramente.

    Então, eu quero aqui, Presidente, conclamar os colegas, nesse período agora, para fazer uma reflexão, uma retrospectiva, do comportamento do Ministro da Justiça, Flávio Dino, para que a gente não cometa o erro de colocá-lo no Supremo Tribunal Federal, e avaliar também se é correto para o país, para a democracia, a indicação do procurador em função da indicação dos ministros do Supremo.

    Eu acho uma incoerência. Eu acho que precisava ser uma autonomia total, apesar de que ele hoje é Vice do TSE, Vice-Procurador do TSE, que é exatamente quem participa e coordena as eleições no Brasil. E o TSE hoje, gostando ou não, normatiza, executa, fiscaliza e julga. Esse é o processo que nós vivemos com relação às eleições.

    Nós temos uma semana de muito trabalho. Eu sei que vários Senadores estão viajando, mas é o momento que nós temos para refletir melhor o que nós queremos para o nosso país.

    É isso que está aí? Esse é o modus operandi?

    Está vindo agora, de novo, a questão do financiamento do BNDES para os outros países. Nós já assistimos a esse filme: Venezuela e Cuba pagaram as dívidas? Nada, deram um calote no Brasil, e o Governo quer novamente financiar a infraestrutura desses países que nós já sabemos que não têm condição de pagar, ao invés de investir na estrutura do Brasil, nas escolas, que estão caindo aos pedaços – escolas que não têm laboratório, que não têm internet.

    Eu fico olhando aqui os nossos queridos alunos... Que país nós queremos para esses jovens? O país que nós queremos para eles nós temos que decidir agora, não é no futuro.

    Isso passa, realmente, pela condução da nossa democracia.

    Então, Presidente, essas eram as minhas reflexões. Espero que nós, Senadores, possamos votar e depois colocar a cabeça no travesseiro, e que a gente não saia votando em função de ameaças pessoais.

    É inadmissível um Ministro ligar para algum Senador...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – ... inclusive na véspera da votação, cinco minutos antes da votação, e ameaçar o Senador ou a Senadora. Ameaçar: "olha, seu processo está aqui, vai ser votado dia tal; você pode perder o seu mandato".

    Foi isso o que aconteceu aqui nesta Casa. Então eu espero que haja uma reação, para que a gente não continue assistindo pacificamente ao que está acontecendo.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Obrigado.