O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, eu ouvi a fala aqui do Senador Cleitinho. Só para repetir, ontem, eu tive a oportunidade de falar sobre isso, e é evidente que já manifestei meu voto contrário. Farei tudo para que o Ministro Flávio Dino não vá para o Supremo Tribunal Federal. Ele não tem o perfil adequado para exercer essa função de juiz, que precisa ser pessoa de bom senso e tem que ser uma pessoa que seja imparcial, coisa que ele não é, e demonstrou isso em todos os momentos, principalmente junto à CPMI; sequer, atendeu um requerimento aprovado, por unanimidade, inclusive, pelos Parlamentares da base do Governo, que era exatamente o requerimento de informações com relação às imagens do dia 8 de janeiro. Ele acabou enrolando, dizendo que precisava de autorização do Supremo; o Supremo disse que precisaria ser encaminhado, e mesmo assim não encaminhou, e ainda teve a cara de pau de dizer que a empresa terceirizada apagou as imagens.

    Então, realmente, estamos conversando com vários Parlamentares para que não cometam, não tomem uma decisão sem uma reflexão maior do que poderá comprometer o nosso país, principalmente defendendo aqui, como foi dito, o comunismo, que eu particularmente sou totalmente contra.

    Mas eu quero aqui, não sei se teremos a Ordem do Dia, Presidente, não sei como vai ser o quórum, muitas dessas pautas aqui podem ser votadas simbolicamente, mas quero fazer, mais uma vez, o apelo. Na última reunião, eu fiz aqui uma questão de ordem, solicitando que colocasse na pauta, até porque já esteve na pauta o PLS 511, de 2017, regulamentando a questão da psicologia, das 30 horas.

    É uma área, realmente, que merece toda a nossa atenção, principalmente no momento em que vivemos, o pós-pandemia. A psicologia passou a ser uma atividade fundamental e que deveria estar presente não só na nossa saúde, mas, em especial, na nossa educação. Vários projetos já tramitam aqui nesta Casa também para que a psicologia tenha o seu espaço nas escolas, porque o que mais temos hoje são alunos e professores com saúde mental abalada.

    Então, a gente precisa planejar, para que a gente dê uma atenção especial principalmente aos nossos professores, que estão aí com pânico, com dificuldade de relacionamento com os próprios alunos.

    Fico imaginando um psicólogo hoje trabalhando 44 horas por semana. Acho que ele sai de lá precisando de um psiquiatra, porque, de fato, são muitos os problemas que vive a nossa sociedade hoje.

    Presidente, a gente precisa voltar, por incrível que pareça, a falar da questão da educação, principalmente da educação profissional. Eu tive essa semana o privilégio de debater, no CB Poder, no Correio Braziliense, TV Brasília, em um simpósio, sobre educação profissional.

    Os nossos jovens estão carentes realmente de atividade profissional. Aqui em Brasília, por incrível que pareça, o índice de desemprego nosso é o dobro da média nacional. No caso dos jovens, chega a 30%; 30% dos nossos jovens estão fora do mercado de trabalho, sem oportunidade do primeiro emprego. Eu, que tive a minha carteira assinada com 13 anos e alguns meses – eu nem tinha 14 anos ainda –, sei da importância do primeiro emprego. É lá que realmente o jovem cria personalidade, adquire realmente vontade de crescer, com disciplina, com trabalho coletivo. Então, este primeiro emprego é fundamental; mas, para isso, a gente precisa investir na educação profissional.

    Eu tive o privilégio de, por duas vezes, ser Secretário de Ciência e Tecnologia, quando trouxe a educação profissional para a ciência e tecnologia.

    Os governos precisariam estar debruçados sobre este assunto, porque a educação básica consome as energias todas do Ministério da Educação. São tantos problemas na educação básica que não sobra tempo ou atenção para cuidar da educação profissional.

    Então, a sugestão que a gente dá – e eu não tenho nenhuma dúvida de que será um sucesso – seria a transferência realmente da educação profissional para o Ministério da Ciência e Tecnologia e, nos estados, evidentemente, para a Secretaria de Ciência e Tecnologia. Porque, aqui em Brasília, por exemplo, são mais de 700 escolas de ensino básico; de educação profissional, nós temos hoje 18 escolas. Então, ficam 18 no meio de 700, ou seja, sem muita atenção, sem priorizar realmente essa área, que é de suma importância.

    O mundo todo já trabalha com 50%, 60% dos jovens que fazem curso técnico. A gente não conseguiu chegar ainda a 10%. Então, essa geração que está aí, que se chama geração nem-nem, que não estuda e não trabalha, é exatamente por isso, porque saem do ensino médio sem nenhuma formação profissional. As empresas precisam de pessoas para trabalhar, então todas estão passando por dificuldades também por falta de mão de obra qualificada. Nós temos hoje muitas vagas de curso técnico na área de tecnologia da informação. São milhares e milhares no Brasil, e a gente não tem o oferecimento dessa capacitação. Então, a gente precisa fazer, de fato, uma reflexão no sentido de investir.

    Eu fui Presidente da Comissão do Novo Ensino Médio e, quando aprovamos essa lei aqui, foram dados cinco anos para que os estados – principalmente os governos estaduais, que têm a responsabilidade da educação do ensino médio – implantassem o novo ensino médio com os itinerários profissionais. Alguns estados implantaram, como São Paulo, aqui mesmo, Distrito Federal, Ceará e Piauí. Alguns estados deram andamento, realmente, a essa política de educação profissional, mas a grande maioria ainda não consolidou isso.

    A gente precisa, em consonância com as universidades, o setor empresarial, as escolas de ensino médio, ofertar, realmente, cursos técnicos, para que esses jovens possam sair da escola e ir para o mercado de trabalho. Anos e anos, eu vi, assisti isto: as universidades sequer conversavam com o mercado, e aí se formavam muitos profissionais, mas o mercado já não tinha disponibilidade para essa mão de obra.

    Portanto, essa relação entre universidades, Governo e também empresas é fundamental, assim como incentivar a educação de tempo integral, o que estava previsto no Plano Nacional de Educação, para que esses jovens, no contraturno, pudessem, de fato, ter a sua profissão, com uma educação profissional concomitante – à medida que fazem o ensino médio, também fazem educação profissional –, para que a gente não tenha aí o tráfico tomando conta dos nossos jovens.

    Nós assistimos, todos os dias, seja aqui, seja em qualquer cidade, muitos jovens, nas praças, nas ruas, sem emprego. A gente precisa pensar isso, mas pensar de uma forma concreta, porque educação sempre foi prioridade no discurso, mas, na prática, quando você vai falar em recurso, quando você vai falar em infraestrutura, investimento em laboratório, em banda larga, a gente não tem a mesma prioridade que tem no discurso.

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – Nós estamos, neste momento, exatamente, discutindo, na Comissão Mista de Orçamento, o Orçamento para 2024. Não é possível que a gente não vá contemplar novamente a educação. Nós temos aí milhares de obras paradas, inacabadas, da educação, exatamente por falta de recurso. Nós precisamos... mesmo naquelas escolas que já existem, é preciso, realmente, implementar coisas que possam atrair os jovens, principalmente nas áreas de tecnologia, inovação e também ciência.

    É importante os jovens trabalharem e terem lá os laboratórios para os primeiros experimentos, para entender o que é a ciência, qual a importância da ciência e tecnologia.

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – A gente precisa discutir, agora, na Comissão Mista, e repor aquilo que é carente no nosso Orçamento, que é, realmente, recurso para a educação e a educação profissional.

    Nós precisamos reforçar os municípios, porque as pessoas moram no município, ninguém mora na União, nem no estado. As pessoas moram na cidade, e é lá que nós temos que fortalecer, principalmente, a educação infantil. A base da educação está na alfabetização, está na formação do professor, e a gente precisa dar uma atenção, inclusive, criando aqui o fundo de formação de professores.

    Os nossos professores precisam, realmente, de mais recurso para que eles possam entrar na era digital e possam trazer os alunos com prazer. Aluno tem que ir para a escola com prazer, tem que acordar de manhã doido para ir para a escola, diferentemente do que é hoje; hoje muitos vão para a escola apenas para se alimentar, por causa da merenda escolar. Isso é inadmissível num país como o nosso...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – ... que tem um potencial muito grande.

    Então, Presidente, esse é o apelo que eu faço, para que os Parlamentares... neste final de ano, que a gente possa realmente se debruçar um pouco sobre o Orçamento, que vai ser votado ainda nesta Casa, e realmente prestigiar aquelas áreas que mudam a vida das pessoas, como é a área de educação.

    Muito obrigado, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – Senador Izalci, sei que eu não posso aparteá-lo por estar na Presidência, mas, já que o senhor tratou do assunto ensino técnico, é preciso trazer um número preocupante: foi feito um levantamento pelo Banco Itaú Educação e Trabalho que diz que metade da meta programada... faltando dois anos para que a gente atinja um plano para os institutos federais, não se atingiu nem a meta de vagas previstas, que seria de 100%, de 4 milhões. Hoje está em 43%...

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – ... que são 2 milhões de vagas; ou seja, o que é que acontece hoje, dentro do curso técnico profissionalizante do nosso país, que não atrai mais os jovens? A gente está defasado? O senhor falou de tecnologia, o senhor falou de algumas áreas, mas o que... por que o jovem hoje não tem mais o mesmo entusiasmo, a mesma busca pelos institutos federais, como um dia já teve? Será que os cursos estão desatualizados? Será que não atrai mais aquele aluno pelo fato de o mercado regional, senão de cada local, não atender à demanda daquele jovem? Porque esse dado aqui é claro, está no jornal O Globo, entendeu? Um levantamento feito, um levantamento sério mostra que 43% das vagas são ocupadas, ou seja, existe uma ociosidade de 60%, aproximadamente, de vagas dentro dos institutos federais, dentro dessas escolas técnicas. Isso é preocupante.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – É, a gente precisa, Presidente, popularizar isso. Nem todos sabem da importância, da competência dos institutos federais. Se temos, ainda, algum instituto público que funciona neste país, são as escolas dos institutos federais. Nós, aqui em Brasília, por exemplo, nem tínhamos nenhum; hoje nós temos 11 institutos, contando com a reitoria. Mas a gente precisa popularizar mais, tem muita gente ainda que não tem este conhecimento de que a escola do instituto federal é gratuita. É evidente que tem uma estrutura muito boa, mas ainda precisa de mais recursos. Nós estamos ainda com redução de recursos da educação nos institutos federais, estamos colocando emendas, inclusive, de bancada, emendas de Comissão, para ver se a gente reforça o orçamento dos institutos federais.

    Mas, de fato, V. Exa. tem razão: são, em geral, de ótima qualidade, mas se precisa realmente dar condições para os alunos chegarem lá, porque o aluno comum que está na escola muitas vezes tem dificuldade no transporte...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – ... na alimentação. Então, quando você fala em oferecer uma educação de qualidade dos institutos federais, a gente precisa também dar condições para que o aluno chegue lá, e que chegue, inclusive, com condições de assistir à aula. Muitas vezes a pessoa não tem sequer o que comer. Mas a gente precisa divulgar mais nas escolas regulares essas vagas, e o instituto, inclusive, faz muita pesquisa em cada município, em cada região, para ver a vocação daquela cidade.

    Aqui mesmo, todos os institutos fazem e oferecem cursos compatíveis com o mercado desta região. Então, o que falta, talvez, seja dar condições para que esses alunos cheguem ao instituto federal e possam realmente ter condições de estudar, mas a gente precisa ainda melhorar o orçamento desses institutos e da educação como um todo.

    Obrigado, Presidente.