Discurso durante a 180ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Indignação com os assassinatos de uma mãe e de suas três filhas ocorridos em Sorriso-MT e a suposta impunidade do réu confesso.

Destaque para a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei nº 4266/2023, conhecido como pacote anti-feminicídio, de autoria de S. Exa.

Autor
Margareth Buzetti (PSD - Partido Social Democrático/MT)
Nome completo: Margareth Gettert Busetti
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário, Direitos Humanos e Minorias:
  • Indignação com os assassinatos de uma mãe e de suas três filhas ocorridos em Sorriso-MT e a suposta impunidade do réu confesso.
Direito Penal e Penitenciário, Mulheres, Processo Penal:
  • Destaque para a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei nº 4266/2023, conhecido como pacote anti-feminicídio, de autoria de S. Exa.
Publicação
Publicação no DSF de 29/11/2023 - Página 25
Assuntos
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Jurídico > Processo > Processo Penal
Matérias referenciadas
Indexação
  • INDIGNAÇÃO, ESTUPRO, HOMICIDIO, PAI, FILHA, SORRISO (MT), COMENTARIO, IMPUNIDADE, AUTOR, FORAGIDO, JUDICIARIO.
  • DISCURSO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, FEMINICIDIO, EFEITO, CONDENAÇÃO, PERDA, PODER FAMILIAR, PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, INVESTIDURA, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, MANDATO ELETIVO, AUMENTO, PENA, LESÃO CORPORAL, VIOLENCIA DOMESTICA, VITIMA, DISCRIMINAÇÃO, MULHER, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, INJURIA, CALUNIA, DIFAMAÇÃO, AMEAÇA, LEI MARIA DA PENHA, DESCUMPRIMENTO, DECISÃO JUDICIAL, MEDIDA DE EMERGENCIA, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO, CRIME HEDIONDO, EXECUÇÃO PENAL, CONDENADO, EXCLUSÃO, DIREITOS, VISITA, CONJUGE, COMPANHEIRO, PARENTE, TEMPO, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, PROGRESSÃO, REGIME PENITENCIARIO, REGIME FECHADO, LIVRAMENTO CONDICIONAL, OBRIGATORIEDADE, FISCALIZAÇÃO, APARELHO ELETRONICO, LOCALIZAÇÃO, HIPOTESE, SAIDA, ESTABELECIMENTO PENAL, DECRETO LEI FEDERAL, CONTRAVENÇÃO PENAL, AGRESSÃO, VIOLENCIA, INTEGRIDADE CORPORAL, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA.

    A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Para discursar.) – Muito obrigada, Sr. Presidente.

    Boa tarde, Sr. Senadores e todos que nos acompanham pelos canais de comunicação do Senado Federal.

    Colegas, começo o meu discurso hoje com uma pergunta.

    Os senhores ficaram sabendo de um crime hediondo, em que um pai e seus três filhos foram estuprados e degolados por um foragido da Justiça? Os senhores viram essa notícia? Não viram, não é? Não viram porque esse tipo de crime não acontece com homens, acontece somente com mulheres, e as vítimas deste crime brutal foram Cleci, de 46 anos, e suas três filhas, uma com 19 anos, uma com 13 e a mais nova com apenas 10 anos. Um crime brutal, revelado ontem e que deixou o Município de Sorriso em luto e em choque. Foram vítimas de um monstro que estava trabalhando como pedreiro na casa delas, ao lado.

    Senadora Teresa, o que fazer com uma pessoa dessas?

    Jamais passou pela cabeça de Cleci que, na obra ao lado, estava um procurado pela polícia por estupro, tentativa de assassinato e latrocínio, que é o roubo seguido de morte. Um assassino em série que, do prédio em obra que trabalhava ao lado, espreitava a rotina de Cleci e de suas meninas. Um tarado sem escrúpulos que viu ali uma oportunidade de satisfazer o seu desejo doentio.

    Pasmem, senhores, em setembro agora, há dois meses, esse monstro invadiu a casa de uma mulher que estava dormindo em Lucas do Rio Verde, estuprou e tentou matá-la a facadas, e, antes disso, tinha roubado e matado uma outra em Mineiros, Estado de Goiás.

    Esses eram os mandatos de prisão expedidos contra ele.

    Como é que um monstro desse estava solto? Como é possível? Quem está falhando?

    No caso de Sorriso, o Delegado Bruno França contou que o assassino confesso, depois de matar as quatro, levou para casa as roupas íntimas das vítimas. Que mente doentia é essa?

    E eu repito a provocação que fiz, no início do discurso: esse tipo de crime não acontece com os homens.

    Ontem eu lamentei o crime nas minhas redes sociais, e o comentário que mais recebi foi: "até quando vão continuar nos matando?". Não sei responder, Presidente. Se alguém aqui no Plenário souber, responda, por favor.

    Nós demos um grande passo, aqui no Senado, aprovando o Pacote Antifeminicídio, de que tive o prazer de ser autora. Nesse projeto, a gente dificulta a vida do agressor da mulher e joga a pena de feminicídio para a mínima de 20 anos e a máxima de 40 anos; será a maior pena do Brasil. A bola agora está com a Câmara dos Deputados, mas confesso que isso não basta. Não basta a gente aprovar leis duras, e o Judiciário amolecer a pena. Não basta a polícia prender, se a Justiça irá soltar.

    A sensação que dá é que a mulher é marcada quando nasce. A mulher tem que se preocupar com os lugares por onde passa sozinha, com a roupa que usa, com a bebida que toma na festa, com a corrida de aplicativo na madrugada. E são crimes que não têm classe social.

    Estamos vendo, desde a semana passada, a apresentadora Ana Hickmann denunciando agressões que sofreu em casa. Ela disse que conseguiu agilizar o processo de divórcio com base em uma lei aprovada aqui, no Senado Federal, que altera a Lei Maria da Penha para que o divórcio, em caso de violência doméstica, possa andar mais rápido; lei relatada pelo Senador Alessandro Vieira, que também foi o Relator do Pacote Antifeminicídio e que é uma referência como Parlamentar, em especial quando o assunto é segurança pública.

    Que bom, senhores! Que bom que nossas leis ajudam a salvar vidas das mulheres, mas precisamos de mais, precisamos de mudança de consciência, precisamos de educação, precisamos que os pais homens eduquem de forma diferente seus filhos homens.

    A população quer olhar para o Estado e se sentir segura, sentir que o seu imposto está valendo à pena, e não é isso que os moradores de Sorriso estão sentindo hoje. O autor de uma das chacinas mais cruéis da história de Mato Grosso deixou a cidade de helicóptero, foi transferido para outro presídio porque havia risco à sua integridade. Imagino a tristeza dos policiais que fizeram essa transferência: tiveram a obrigação constitucional de preservar a vida de um homem, que já matou cinco mulheres, cinco inocentes. Se não houver rigor da Justiça, daqui a pouco, estará em outra construção, em outra obra, espreitando as próximas vítimas. Em momentos como esse, o sentimento que tenho é que infelizmente a humanidade é um projeto que não deu certo.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/11/2023 - Página 25