Presidência durante a 180ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Presidência sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 8, de 2021, que "Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais."

Autor
Styvenson Valentim (PODEMOS - Podemos/RN)
Nome completo: Eann Styvenson Valentim Mendes
Casa
Senado Federal
Tipo
Presidência
Resumo por assunto
Organização Federativa { Federação Brasileira , Pacto Federativo }:
  • Presidência sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 8, de 2021, que "Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais."
Publicação
Publicação no DSF de 29/11/2023 - Página 30
Assunto
Organização do Estado > Organização Federativa { Federação Brasileira , Pacto Federativo }
Matérias referenciadas
Indexação
  • PRESIDENCIA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISTA, PRAZO, CONCESSÃO, PEDIDO, MEDIDA CAUTELAR, COMPETENCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JULGAMENTO, AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, OMISSÃO, AÇÃO DECLARATORIA DE CONSTITUCIONALIDADE, ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF).

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – Senador Esperidião Amin, eu, de forma oculta, aumentei o seu tempo – acho que uns quatro minutos – para poder ouvi-lo com muita atenção.

    Primeiro, parabenizo a OAB deste país, que, em algum momento no passado, teve um papel e agora está tendo outro – e o papel de defesa de seus advogados, pelo menos é o que nós vimos.

    Em relação ao que foi proferido pelo STF contra esta Casa, o Senador Rodrigo Pacheco já deu a resposta, e cabe a nós Senadores esse corpo de espírito em torno dele, em apoiamento às prerrogativas do Senado Federal, para que se devolva a esta Casa a dignidade constitucional que nós, em algum momento, perdemos, quando fomos omissos ou deixamos de agir.

    E digo para o senhor que, por ser novo... Nasci em 1977, no dia 2 de fevereiro de 1977, o senhor já estava bem mais tempo do que eu na política. A gente tem uma proposição que é o recall dos Ministros: chamar os Ministros a uma ressabatina após as suas indicações em um período legislativo no qual foi indicado por estas Casas, ou seja...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – Tudo bem, Senador? O senhor vai na sequência agora.

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PR. Fora do microfone.) – Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – Eu estou só falando sobre a PEC 8. Entendi o recado do Senador Esperidião Amin. Eu acho que a gente tem um pouco de brevidade e pressa em aprovar nas duas Casas – já foi aprovada aqui e agora na Câmara – para que ela retorne e que a gente coloque essa harmonia, que a gente coloque esse reequilíbrio e os freios de verdade nos Poderes.

    Era este raciocínio que eu queria dizer para o senhor: a nossa proposição – que eu não sei se pode ser abusiva, se pode ser considerada pelo STF uma outra afronta – de fazer um recall, de chamar para reavaliar durante justamente a sua atividade, entre o seu exercício... É porque aqui, quando passam pela sabatina, Senador Esperidião Amin, todo mundo é legalista, todo mundo é garantista, todo mundo defende a Constituição, mas todo mundo age de uma forma totalmente diferente depois que assume uma cadeira. E, como representantes do povo, Senador Oriovisto, temos esse recall em todas as eleições. Então, nada mais justo do que ser aprovado e depois passar por uma reavaliação. Se estiver apto, bem; senão, tira.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Eu quero agradecer a sua colocação e fazer minhas também as suas palavras de dizer que o Senador Rodrigo Pacheco – eu já disse isto nas nossas redes sociais, mas quero tornar público – falou por todos nós, com muita propriedade.

    E quero dizer que, como eu falei, coincidência e acaso não existem. Antes que eu terminasse de falar, quem apareceu aqui? O primeiro signatário, o autor da PEC 08. Não é por acaso!

    Um abraço.

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – Espetacular, Senador Esperidião Amin, extraordinário!

    Agora, o outro professor – rapaz, eu tive sorte também, estou tendo sorte hoje: dois professores na sequência –, o Senador amigo Oriovisto, Líder do Podemos.

    O senhor tem o tempo que quiser, Senador.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/11/2023 - Página 30