Como Relator durante a 180ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Como Relator sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 380, de 2023, que "Aprova o texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015."

Autor
Astronauta Marcos Pontes (PL - Partido Liberal/SP)
Nome completo: Marcos Cesar Pontes
Casa
Senado Federal
Tipo
Como Relator
Resumo por assunto
Relações Internacionais:
  • Como Relator sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 380, de 2023, que "Aprova o texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015."
Publicação
Publicação no DSF de 29/11/2023 - Página 60
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Matérias referenciadas
Indexação
  • RELATOR, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, ADESÃO, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL).

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Como Relator.) – Obrigado, Presidente.

    Na verdade, são dois PDLs: um que traz o Brasil ao acordo, em concordar com o estatuto da Organização Europeia de Pesquisas Nucleares; e outro que faz o ingresso do país como membro associado.

    Essa matéria tem uma importância muito grande para a nossa ciência no Brasil, para a tecnologia e para a indústria brasileira.

    Eu vou tentar explicar rapidamente como funciona.

    O Brasil foi convidado a participar desse acordo em 2010, e nada foi feito até 2019. No momento em que eu era Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, eu fui procurado, então, pelo nosso saudoso Shellard, que era Diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, que me explicou e eu entendi muito bem a importância de o Brasil participar. É um grupo de países que pertence a essa organização, são pesquisas ligadas à física de partículas e ao desenvolvimento de novos materiais e muitas das coisas que nós usamos em nosso dia a dia.

    Então, essa participação do Brasil, agora como membro associado, garante ao Brasil a possibilidade de enviar alunos de pós-graduação, pesquisadores, e também trazer pesquisadores ao Brasil que participam... Aqui o nosso acelerador de partículas, o Sirius, no Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais, lá em Campinas, vai ser diretamente envolvido nessas parcerias. Isso é importante para a ciência, mas também é importante para o desenvolvimento de novos produtos e serviços no Brasil.

    Além disso, a nossa indústria também vai participar diretamente, podendo, a partir da aprovação desse acordo, exportar e fornecer materiais e serviços para a organização, que será composta por vários países. Então, para que a nossa indústria possa participar e vender essa participação no Brasil, é muito importante. Isso significa desenvolvimento também da nossa indústria de alta tecnologia.

    Alguns podem até dizer que a nossa indústria não tem capacidade de fazer isso. Isso é errado. A nossa indústria tem muita capacidade. Para aqueles que não acreditam na indústria, basta irem lá no CNPEM, no nosso acelerador de partículas, que é de quarta geração. Iguais a ele, só tem três no mundo, e foi feito 86% pela indústria nacional – indústrias grandes e pequenas – e por todo um ecossistema, incluindo startups.

    Então, eu fico muito orgulhoso de ver, finalmente, esses acordos chegando aqui para aprovação. Sem dúvida nenhuma, isso vai ser muito positivo para o nosso Brasil, para a nossa educação, para a ciência, para a tecnologia, para a indústria e para o reconhecimento da capacidade do Brasil de participar como um país produtor de alta ciência e alta tecnologia.

    Então, eu quero pedir o apoio de todos os nossos Senadores aqui presentes para que nós aprovemos isso. Sem dúvida nenhuma, o Brasil ganha um passo muito grande no nosso desenvolvimento a partir dessa aprovação.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/11/2023 - Página 60