O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, nós, na semana passada, aprovamos por unanimidade, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o PDL 380, de 2023, que trata do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia no Mercosul. O Brasil era o último país responsável. Hoje votaremos e já concluímos, Presidente, neste Senado, e, como Relator da matéria, gostaria de destacar a importância deste projeto, como já foi feito por outros colegas Senadores.

    Este protocolo de adesão foi assinado em 2015, concluindo um processo que se iniciou há quase dez anos, em 2006. Tal adesão, Sr. Presidente, é um passo importante para fazer avançar o processo de integração sul-americana. A Bolívia, que faz fronteira com o Brasil, a Argentina, o Chile, o Paraguai e o Peru, terá papel extremamente relevante no caminhar da integração regional. A Bolívia, com seus 12 milhões de pessoas e com um PIB de 42 bilhões, contribuirá para a expansão do comércio regional, principalmente das exportações já consolidadas de gás natural, zinco, ouro, soja, prata e ureia. Além disso, a Bolívia é parte da Bacia Andina, Amazônica e Platina e possui significativas reservas de gás e de lítio, bem como de outros minerais de elevado valor estratégico. Com sua adesão, o Mercosul passa a constituir um bloco de aproximadamente 300 milhões de habitantes, numa área de 13,8 milhões de quilômetros quadrados e com um PIB de aproximadamente 4 trilhões.

    Para o Brasil, que tem 3,4 mil quilômetros de fronteira com a Bolívia, entre Corumbá e Assis Brasil, de Mato Grosso do Sul, passando por Mato Grosso, Rondônia e Acre, a entrada da Bolívia no bloco inaugura uma nova fase de uma longa história de relacionamento que remonta à própria constituição dos dois países, a começar pela definição de suas fronteiras, que inclui, inclusive, a incorporação do território e do Estado do Acre pelo Brasil.

    A importância estratégica da Bolívia para o Brasil consolidou-se desde os anos 50, por meio da cooperação energética. O Brasil compra gás boliviano desde os anos 70 e a construção do gasoduto Bolívia-Brasil, no final dos anos 90, firmou a parceria entre os dois países nessa área. Além disso, abriu possibilidades de aprofundamento tanto das relações bilaterais, quanto da inserção da Bolívia no Mercosul.

    O Brasil tem parcerias importantes com a Bolívia no setor da infraestrutura, especialmente no que se refere à integração da infraestrutura sul-americana: primeiro, o Eixo Interoceânico Central, que liga o Atlântico e o Pacífico, com uma rede de transportes que tem importância estratégica para a exportação de produtos agrícolas e minérios; segundo, a integração Peru-Bolívia, que beneficia diretamente, no Brasil, os Estados do Acre e de Rondônia; por fim, a Hidrovia Paraguai-Paraná, que visa à integração dos transportes fluviais, à produção de energia hidrelétrica, à utilização compartilhada das redes de distribuição de energia elétrica, envolvendo ainda Argentina, Paraguai e Uruguai.

    A aprovação do PDL 380, de 2023, facilitará projetos de integração dessa natureza.

    Sr. Presidente, historicamente, o Brasil é o principal parceiro comercial da Bolívia. Graças ao gás natural, somos o primeiro destino das exportações bolivianas, e, em suas relações comerciais com o Brasil, o país tem um saldo positivo. Neste ano de 2023, de janeiro a outubro, as exportações brasileiras para a Bolívia somaram US$1,5 bilhão. Os principais produtos exportados são: barras de ferro, aço, cantoneiras: US$95 milhões; outros produtos comestíveis e de preparação: US$75 milhões; veículos, automóveis e passageiros: US$63 milhões; papel e cartão: US$58 milhões; entre outros. Por outro lado, nossas importações da Bolívia somam US$1,2 bilhão. O principal produto importado da Bolívia é, de longe, gás natural, liquefeito ou não, representando a quase totalidade do valor importado de US$1 bilhão. E, com grande potencial de crescimento, importamos adubos e fertilizantes químicos, US$59 milhões.

    Existe um potencial enorme para o Brasil no comércio com a Bolívia. A Bolívia é um dos maiores produtores do mundo de prata, boro, antimônio, estanho, tungstênio, zinco e chumbo; e tem a maior reserva de lítio do mundo. Além disso, a Bolívia é grande produtora de ureia e amônia para servir à agricultura brasileira. Hoje, importamos quase 80% dos fertilizantes produzidos na Bolívia, e as empresas brasileiras, inclusive a Petrobras, têm interesse em investir nessa área para aumentar a importância de fertilizantes.

    O comércio bilateral Brasil-Bolívia e multilateral Mercosul-Bolívia será um dos principais ganhadores com a adesão da Bolívia ao Mercosul.

    Chineses e russos já anunciaram projetos de parceria com a Bolívia para a extração do lítio. Não podemos ficar para trás. Há aí uma oportunidade ímpar para o bloco sul-americano assumir uma posição de liderança nesse mercado, que tende a se tornar cada vez mais estratégico para o futuro.

    Sr. Presidente, prezados colegas Senadores e Senadoras, a aprovação do protocolo de adesão que se aproxima fecha um processo iniciado há 15 anos e abre um novo ciclo na história das relações entre Brasil e Bolívia, agora no contexto das relações multilaterais do Mercosul.

    Como Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Bolívia, estamos muito otimistas com o desenvolvimento advindo da aprovação deste PDL. Ficamos felizes em saudar a entrada do nosso vizinho no Mercosul como membro, agora, efetivo.

    Ontem, Sr. Presidente, estivemos em Montevidéu, em uma reunião do Parlamento do Mercosul, e ficamos muito satisfeitos, porque todos os países-membros do Parlamento do Mercosul – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – se sentiram extremamente satisfeitos, inclusive aplaudindo essa decisão do Brasil no sentido de que a Bolívia possa ser mais esse parceiro na integração transversal entre os países da América Latina. E era o sonho do Simón Bolívar que houvesse uma integração total dos países da América Latina. Portanto, esse foi um ganho, nós ficamos muito satisfeitos. Acompanhamos, inclusive, a compreensão dos Parlamentares, mesmo dos que eram contra a adesão da Bolívia, mas, na verdade, na diplomacia, você não pode excluir possíveis parceiros.

    E a Bolívia, sim, é uma espécie de hub dos países que a cercam, porque praticamente todos os países da América do Sul que fazem parte hoje desse bloco fazem fronteira com a Bolívia. E, com essas riquezas, com a potencialidade e com a relação transversal que apresenta para incorporação nesse bloco, nós entendemos que houve realmente um ganho fantástico para o Mercosul com a entrada no bloco da Bolívia.

    Sr. Presidente, era esse registro que eu gostaria de deixar aqui nesta tarde e que pediria a V. Exa. que fosse incluído em todos os veículos de comunicação da Casa, porque terá uma repercussão enorme em toda a América Latina. Ontem, ouvíamos isso do Presidente do bloco lá em Montevidéu. E, claro, é uma espécie de caixa de ressonância desta sessão histórica aqui no Senado da República no dia de hoje.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.