A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Para discursar.) – Senador Kajuru, Senadora Damares, podem contar com a minha assinatura para a abertura dessa CPI.

    Uma bela linha de investigação é iniciar pela estrutura dos tribunais de justiça estaduais, porque eles é que devem colocar os seus orçamentos à disposição para aumentar o número, inclusive, de oficiais de justiça, o que foi tema de uma audiência pública na tarde de hoje.

    Eu relato um projeto de lei sobre esse tema e também sou autora de um projeto de lei sobre isso, porque temos poucos oficiais de justiça à disposição para a intimação rápida desses ofensores. Então, esse é um bom início.

    Conte comigo de forma irrestrita.

    Sr. Presidente, o tema que trago hoje, Srs. colegas, todos que nos assistem, também é preocupante.

    Eu apresentei um projeto de lei para criar regras rígidas de comercialização de cigarros eletrônicos no nosso país.

    Eu comecei nessa jornada por uma preocupação especial, uma preocupação de mãe. Eu estou preocupada com o que os nossos filhos e os amigos dos nossos filhos, nossos parentes, amigos e todos os brasileiros – que já são mais de 6 milhões – estão consumindo.

    São jovens e são adultos que estão usando produtos contrabandeados, falsificados, que vêm de milícias, de comércios clandestinos, mas que tomaram as ruas, lojas e locais de todo o país com um ar de legalidade que não existe e que faz vítimas na nossa população e nos nossos jovens, como continuamos a ver inúmeros exemplos na mídia nos últimos tempos.

    Não só jovens, mas muitos adultos estão consumindo esses produtos. Mas que produtos são esses? Que riscos eles são para a nossa população? Por que é que nós estamos inertes diante desse assunto tão sério, enquanto o consumo se espraia por quase 6 milhões de adultos, segundo números de 2019?

    Eu vi, com assombro, duas notícias que me impactaram. Eu vi a cantora Solange gravemente doente, pelo uso de cigarro eletrônico, perdendo a sua voz e com lesões em seus pulmões, em mais uma das centenas de casos que acompanhamos na mídia brasileira.

    Eu pergunto, senhoras e senhores, onde é que estava a Anvisa? Onde é que estava o Poder Executivo? Onde estava a nossa agência tão avançada, que é o orgulho do nosso país, que poderia estar criando regras para esses produtos, no Brasil, como dezenas de países já fizeram? E o que é que foi feito para proteger a cantora Solange e milhões de consumidores de cigarros eletrônicos sem controle sanitário?

    Eu assisti também, com o espanto, ao documentário Big Vape, na Netflix. É um assombro o que a indústria do vape, sem controle, fez nos Estados Unidos: abuso em redes sociais, sabores apelativos para jovens, propaganda direcionada a adolescentes, níveis altíssimos de nicotina. Nos Estados Unidos, o Governo americano teve que correr atrás do prejuízo e está, até hoje, tendo que lidar com as consequências da omissão em criar regras no momento adequado.

    Hoje, no Brasil, a proibição tem, exatamente, esse efeito: cria um ambiente em que cada um faz o que quer. Basta jogar no Google e procurar "comprar cigarro eletrônico". Nos primeiros links, já tem uma loja online que vende o cigarro eletrônico com o nome Frozen, o que remete àquela personagem da Disney. Então, esse cigarro eletrônico vem em formato de copo de suco, que entregam em sua casa.

    Nós estamos falando aqui de, pelo menos – isto são dados ainda de 2019 –, 5 bilhões, em impostos, que são perdidos e que poderiam estar gerando recursos para financiarmos o SUS.

    No Canadá e no Reino Unido, eles irão enrijecer as regras para diminuir o acesso de crianças e adolescentes, mas continuam defendendo, com afinco, os cigarros eletrônicos como alternativa menos danosa, não que não seja danoso, é menos danoso do que fumar cigarros tradicionais, no caso de adultos fumantes.

    Na Suécia, nos 27 países europeus, Nova Zelândia e Estados Unidos, esses produtos são reconhecidos como de menor risco do que continuar fumando cigarros convencionais. Só a Suécia tem 41% menos casos de câncer, em comparação com outros países europeus, e já atingiu o status de país livre da fumaça, por combinar uma série de estratégias para reduzir a sua população de fumantes, incluindo o cigarro eletrônico estritamente regulado.

    Quanto o nosso SUS economizaria, todos os anos, em doenças como câncer de pulmão, enfisema pulmonar, dentre as inúmeras doenças que, sabidamente, os cigarros causam, ao adotar experiências internacionais de êxito na redução de danos se tivéssemos produtos estritamente regulamentados? Mas isso não é possível, porque, no Brasil, pelo fato de que aqui vivemos um faz de conta, ou seja, eu finjo que o cigarro eletrônico não existe e que a proibição funciona, o consumidor é lesado e vive uma roleta-russa sem saber se vai adoecer ao comprar cigarro eletrônico da mão de um criminoso da ocasião, e o Estado parece fingir que a solução é continuar insistindo no erro de não encarar o problema de frente. Que o Estado brasileiro tenha a coragem de proibir, então, não somente a comercialização e a importação, mas também proibir o consumo; proibir e coibir o consumo. Mas não, não faz isso, infelizmente.

    E, dentro de uma audiência pública que tivemos dias atrás, uma audiência pública concorridíssima – o número de inscritos foi enorme –, nós conseguimos analisar várias proposições e também várias falas, trazidas de pessoas de renome das mais diversas vertentes. E esse assunto, obviamente, causa muitas paixões, Presidente. Há 14 anos temos uma proibição, e, só nos últimos quatro anos, quadruplicou o número de consumidores de cigarros eletrônicos no nosso país. E, aqui, a nossa grande preocupação é a de que a necessidade de apresentar um projeto de lei... E já foi dito – e eu gosto de ser muito clara em relação a isso – que este projeto de lei, que é estritamente severo, está beneficiando o lobby, a indústria do cigarro, a indústria do fumo. Gostaria de destacar aqui o apoio a todos aqueles produtores de tabaco no nosso país, o próprio apoio que já existe do Ministro Carlos Fávaro em relação à questão, mas...

(Soa a campainha.)

    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) – ... nós precisamos entender que não regulamentar o cigarro eletrônico nessas condições só dá apoio ao crime organizado, apoio às milícias, e isso é impossível de se aceitar.

    Além do mais, a Anvisa, que está se omitindo, regulamentou há pouco a utilização dos narguilés, e com uma regulamentação, no meu modo de vista, depois de me debruçar sobre esse assunto, com todo respeito, em relação ao que nós estamos propondo – e eu peço inclusive uma revisão dessa regulamentação dos narguilés –, que é pífia. Pífia porque permite o consumo de narguilés com sabores e odores que atraem crianças e jovens.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) – Enfim – mais um minutinho, Sr. (Fora do microfone.) Presidente –, vou terminar aqui exigindo que o Estado brasileiro assuma essa responsabilidade, assuma os danos reflexos causados pela falta de regulamentação, e que a Anvisa também a assuma, pelo fato de estar se omitindo cada vez mais. Peço que os nossos nobres diretores da Anvisa, que têm mandato e que são absolutamente técnicos, ou deveriam assim proceder, não se preocupem com questões político-ideológicas, mas, sim, que apenas estejam atrelados à ciência.

    É o mínimo que nós exigimos deles, conforme...

(Soa a campainha.)

    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) – ... nós estamos vendo todos os dias aqui, nas oportunidades de sabatina.

    É o que havia a tratar, Sr. Presidente.

    Muito obrigada e boa noite.