Projeto de Lei n° 5008, de 2023

Iniciativa
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Eduardo Gomes
Último local:
19/10/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
18/04/2024 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2024-05-20 às 14:35

Identificação:
PL 5008/2023
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5008/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
11/03/2024
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 5008/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório, favorável à matéria, com uma emenda de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PL 5008/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
18/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 5008/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 17/04/2024, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Mecias de Jesus. Ao relator, senador Eduardo Gomes, para análise das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PL 5008/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
18/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 5008/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 17/04/2024, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Mecias de Jesus. Ao relator, senador Eduardo Gomes, para análise das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 30/2024 - CAE
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
12/03/2024
Descrição/Ementa
Requer o aditamento ao REQ 24/2024 - CAE para que sejam incluídas as Comissões de Assuntos Sociais e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, foi aprovado o Requerimento nº 24/2024-CAE para realização de audiência pública para a instrução da matéria. Foi também aprovado o Requerimento nº 29/2024-CAE para a inclusã... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
12/03/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
20/10/2023 Publicado no DSF Páginas 38-39 - DSF nº 183
A matéria vai à CAE, CTFC e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
18/10/2023 Publicado no DSF Páginas 335-349 - DSF nº 181
Autuado o Projeto de Lei nº 5008/2023. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 5008/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 17/04/2024 Único
EMENDA 2 - PL 5008/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 17/04/2024 Único

Despacho:
19/10/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Gomes
Prazos:
23/10/2023 - 30/10/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPORTAÇÃO, PRODUÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CONSUMO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, PROPAGANDA, APARELHO ELETRONICO, CIGARRO, REGISTRO, CADASTRO, REQUISITOS, DEFINIÇÃO, EMBALAGEM, CONTEUDO, SUBSTANCIA
18/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 17/04/2024, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Mecias de Jesus.
Ao relator, senador Eduardo Gomes, para análise das emendas.
EMENDA 1 - PL 5008/2023
EMENDA 2 - PL 5008/2023
12/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, foi aprovado o Requerimento nº 24/2024-CAE para realização de audiência pública para a instrução da matéria. Foi também aprovado o Requerimento nº 29/2024-CAE para a inclusão de convidados, assim como o Requerimento nº 30/2024-CAE para a realização conjunta da mesma.
REQ 30/2024 - CAE
12/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 24/2024-CAE para que seja instruído o projeto PL 5008/2023.
11/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório, favorável à matéria, com uma emenda de sua autoria.
Relatório Legislativo
07/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/03/2024.
31/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
25/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
19/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/10/2023 a 30/10/2023. Perante a CAE.
19/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE, CTFC e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 38-39 - DSF nº 183
17/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5008/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 335-349 - DSF nº 181
PL 5008/2023
Última atualização de dados legislativos: 18/04/2024 10:35