O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PR. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Este discurso vai ser dedicado integralmente ao senhor e ao Senador Esperidião Amin, que vai me dar a honra de ouvi-lo.

    Senador Paim, se puder ficar, vai ver um discurso em que eu vou apoiar o Presidente de que o senhor tanto gosta, mas, se tiver com pressa, fique à vontade.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Eu vou ali ajudá-la a pegar senha e venho para cá.

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PR) – Então, venha.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PR) – Está bom.

    Sr. Presidente, eu quero falar, para ser coerente com o tema de que eu gosto muito, de novo sobre economia.

    Vamos começar com uma colocação aqui de que, lendo revistas econômicas, caíram-me nas mãos um gráfico e um conjunto de dados feito por uma dupla de pesquisadores: Fabio Giambiagi e Guilherme Tinoco – são economistas do BNDES, estudiosos. Esse estudo mostra como cresceu o nosso PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro de 1992 até 2023 e como cresceu o gasto primário, a variação do gasto primário dos governos de 1992 até 2023. São 31 anos de análise: pega o Governo Itamar Franco, pega os dois mandatos do Presidente Fernando Henrique Cardoso, pega dois mandatos do Lula, Lula 1 e Lula 2, pega Dilma, pega Dilma e Temer, pega Bolsonaro e, agora em 2023, pega Lula de novo.

    Eu sempre digo isto, e agora tenho uma prova estatística: está no DNA dos Presidentes brasileiros aumentar o gasto público, sempre. Nesses 31 anos, em média – valores reais, descontado o efeito da inflação, sem considerar a inflação –, o gasto público cresceu em média 4,1%, sempre 4,1% reais, mais a inflação. Todo ano, cresceu 4,1% na média, enquanto que o Produto Interno Bruto, ou seja, a soma de todas as riquezas que nós produzimos, cresceu em média 2,3%. O gasto público nesses 31 anos cresceu num percentual que é o dobro do percentual com que cresceu o PIB. Então, está no DNA dos nossos governos, da nossa história o amor pelo gasto.

    Justiça seja feita: o único período em que não cresceu o gasto público foi de 2019 a 2022. Caiu 0,1% no Governo Bolsonaro. Temos que cumprimentar o Governo Bolsonaro por isso. Paulo Guedes conseguiu controlar.

    Feita essa introdução, o que eu queria mesmo falar hoje é da coragem do Presidente Lula em vetar tudo que este Congresso aprovou a respeito da desoneração da folha de pagamento de 17 setores. Que setores são esses? São setores como o que fabrica calçados, call centers, comunicação – aqui entram todas as redes de televisão, e vejam o perigo que é contrariar, mexer no bolso de todas as estações de televisão e todos os jornais do Brasil –, confecção de vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos, toda a indústria automobilística e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia de informação, tecnologia de comunicação, projetos e circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas. Esses 17 setores, Sr. Presidente, têm um benefício: ao invés de pagar a alíquota da previdência, como todos pagam, eles não pagam. Eles pagam menos, eles pagam um pequeno percentual sobre a sua receita.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – O senhor me concede um aparte, quando puder? Não precisa ser já.

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PR) – Daqui a pouquinho, Senador Esperidião Amin.

    Eles não pagam.

    O que significa isso que nós aprovamos aqui? Só para se ter uma ideia, esses benefícios para esses setores começam timidamente em 2012 e eram de R$3,6 bilhões. O número de setores vai aumentando ou vai diminuindo ao longo dos anos. Isso passa para R$12 bilhões, para R$22 bilhões, para R$25 bilhões; depois diminui para R$14 bilhões, para R$9 bilhões, para R$8 bilhões; e, finalmente, em 2023, até setembro já está em R$9,3 bilhões.

    Esse é um dinheiro que o Governo deixa de receber. A viúva é que paga, porque os trabalhadores desses setores vão se aposentar, vão receber as suas aposentadorias, só que não houve o correspondente ingresso do dinheiro. Por quê? Porque, em nome da criação de empregos, se deu esse benefício a esses setores.

    Esses setores já foram em número muito maior; diminuiu, aumentou... Isso depende muito do lobby.

    Sr. Presidente, o que eu quero dizer é que isso não tem o menor sentido. Isso é falso, é mentiroso. Quando dizem que, se tirarem esse benefício, vão diminuir 1 milhão de empregos no Brasil, é uma tolice total, não vai diminuir nenhum emprego, assim como dar esse benefício não cria nenhum emprego. Não sou eu que estou dizendo, essa brincadeira já tem 12 anos, e já tem estatística. Tem a estatística do Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). Essa pesquisa é contínua e é feita por ninguém menos que o IBGE. Eu não estou inventando números. Vocês sabem o que aconteceu nesses 12 anos? Nesses 12 anos, esses setores beneficiados diminuíram o número de empregos ofertados em 960 mil empregos a menos, quase 1 milhão de empregos a menos, com os benefícios. Diminuíram. E os setores que não têm nenhum benefício aumentaram o número de empregos em 1,7 milhão de empregos. Isso é IBGE. Isso é Pnad, isso é pesquisa.

    Alguém vai dizer assim: "Mas, Oriovisto, é claro que, se você diminui o custo de um empregado, fica mais fácil para contratá-lo." Eu concordo. Eu sei a noção de custo marginal. Nas horas vagas, eu fiz um curso de Economia. É claro que, se eu tiro um funcionário, o custo marginal dele diminui e fica melhor para a empresa contratá-lo. E isso não deixa de ser um incentivo. É um incentivo, mas não é o que determina a contratação. São tantos fatores – de mercado, de inflação, de juros, de demanda, tantos outros fatores – que interferem na contratação ou não de uma pessoa que isso aqui, nesse conjunto todo, pouca diferença ou nenhuma diferença faz. Olhem, é mais ou menos como imaginar... Imaginar que um empresário vai contratar um funcionário a mais apenas porque os encargos sociais ficaram mais baratos é tão estúpido quanto imaginar que alguém vai achar uma conta de energia elétrica na rua e, ao ver que o prazo para vencer é dali a dois dias, mesmo a conta não sendo dele, vai lá pagar para poder gozar do desconto que tem se pagar até aquele dia. Não faz nenhum sentido!

    A regra, em qualquer empresa privada e em qualquer país que pense em produtividade do dinheiro público, é não contratar, é contratar o mínimo possível, é fazer com que cada funcionário produza o máximo possível e é trabalhar com o número mais enxuto possível. Isso é a lógica do capitalismo não no Brasil, no mundo todo. Imaginem se a GM, nos Estados Unidos, vai contratar um funcionário a mais porque o custo social lá é mais barato do que aqui? Óbvio que não! Ela vai contratar se for preciso, se o mercado estiver demandando, se ele for essencial para o funcionamento da empresa.

    E também tem margem: se subir o custo desse funcionário um pouco, desde que o mercado suporte, ela também não vai mandá-lo embora, ela não quer cessar a produção.

    Em vista disso, eu quero dizer o seguinte: é uma política de loucos!

    Nós vamos votar aqui amanhã dois projetos: um projeto para tributar offshore e um projeto para fazer come-cotas em fundos exclusivos – estão na pauta de amanhã. Muito provavelmente eles vão ser aprovados – muito provavelmente eles vão ser aprovados –, porque o Governo está desesperado para arrecadar mais. Quanto o Governo vai arrecadar com esses dois projetos? Eu tenho as contas, tenho as contas bem feitinhas, com gente séria: o Governo vai arrecadar, nos próximos cinco anos, com esses dois projetos, se tudo correr bem, R$62 bilhões. Sabem quanto nós vamos gastar com a desoneração da folha nos próximos cinco anos? São R$92 bilhões, R$30 bilhões a mais do que o que vão arrecadar com os dois projetos de amanhã.

    Nós estamos fazendo uma política de loucos! Dá-se com uma mão e tira-se com a outra muito mais do que se deu: "Ah, Governo, está bom, você pode arrecadar mais R$60 bilhões, vamos permitir que você cobre impostos das offshore, vamos permitir que você coloque come-cotas no fundo exclusivo, mas você vai ter que dar aqui isenção não só agora para os 17 setores, mas também para todas as prefeituras do Brasil, que não conseguem pagar a Previdência". Aí eu pergunto: qual é a lógica disso? Um Prefeito que não foi capaz de administrar bem a sua prefeitura simplesmente vai passar o desacerto administrativo dele para a União? Assim fica fácil – assim fica fácil –, você não faz o seu papel de administrador, você não cuida das suas contas, você deixa de pagar a Previdência e, daí, você passa para o Governo central pagar. Fica muito fácil.

    Para que Federação? Federação existe se cada ente tiver responsabilidade, tem que ter autonomia e tem que ter responsabilidade. Não pode ser Federação só na hora de não cumprir obrigação e passar para o Governo central. Tem que aguentar as consequências daquilo que faz, as prefeituras têm que aguentar.

    O Presidente Lula vetou esse projeto que nós aprovamos, vetou...

    Já lhe dou a palavra, Senador Esperidião Amin, já lhe dou a palavra.

    Ele vetou. Todo mundo sabe aqui que eu não sou de bater palmas fácil para ninguém, muito menos para o Governo Lula, mas ele está certo nesse veto. Tinha que vetar mesmo, não tem outro caminho. E eu espero que a gente não derrube esse veto. Vai significar um desgaste político para o Lula infernal...

(Soa a campainha.)

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PR) – ... vai se indispor com todas as emissoras de televisão, com todos os jornais, com o setor que fabrica automóveis, com o setor que mexe com couro, vai se indispor com o mundo, mas tem que manter o veto.

    Não que eu queira que o Lula perca a outra eleição, não estou aqui dizendo que a oposição deve votar e manter o veto para derrotar o Lula, mas eu estou aqui falando em nome das finanças públicas, eu sempre fui coerente com isso. Não pode um país que quer gastar mais do que arrecada, não pode um país que altera aumento de impostos e que, daí, dá privilégio para alguns setores. Isso não tem a menor lógica.

    Eu espero, Sr. Presidente, que o bom senso vigore e que a gente não derrube esse veto.

    Nesse veto, eu vou apoiar o Presidente Lula.

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – Senador Esperidião, o senhor quer fazer um aparte?

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PR) – Ah, Esperidião Amin, me perdoe, tem a palavra.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) – Realmente, o Professor que foi Oriovisto não existe mais, porque, na época em que ele era professor, se algum aluno pedisse para fazer uma pergunta ele...

(Intervenção fora do microfone.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Não! Ele agradecia! Agora, não, agora ele esquece! Eu só queria lhe dizer o seguinte, faltou ao seu discurso uma peça essencial dos seus melhores momentos legislativos. O senhor foi o Relator do projeto de lei complementar que exige avaliação de custo e de benefício de cada subsídio!

    Nessa linha do tempo, de 2012 a 2023, são doze anos, porque é 2012 inclusive e 2023 até setembro. Nesses 12 anos, bota uma média de R$10 bilhões por ano, nem precisa corrigir: R$120 bilhões foram dispensados, na suposição de que ia melhorar emprego, competitividade e alguma vantagem para o consumidor.

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PR) – Eu tenho o número exato, Amin: R$145 bilhões – 145.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Eu falei 120, sem corrigir.

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PR) – É.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Então, isso foi feito e será feito, de novo, sem avaliação!

    O senhor foi o Relator – brilhante Relator –, que teve que ouvir muitos pedidos de exceção, muitas circunstâncias, constitucionais até, que têm que ser preservadas, como é o caso da Zona Franca de Manaus, mas conseguiu aprovar.

    Qual é a diretriz? Avaliar o custo e o benefício de cada renúncia de receita. Só que no nosso número lá, de 91 até hoje, dá R$5 trilhões. Meio PIB. São R$5 trilhões de renúncia de receita não avaliados; renúncia não avaliada. Então, eu só queria acrescentar isso.

    Se o senhor tiver prestígio, pede para o Presidente incluir este aparte no seu pronunciamento. Não vai piorar, não. Vai melhorar, um pouco, a sua aula.

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PR) – Sr. Presidente, o pedido está feito.

    Amin, você tem toda a razão. Tem vocação para gastar e vocação para não avaliar.