O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discursar.) – Obrigado, eminente Presidente, Senador Veneziano.

    Srs. Senadores aqui presentes, aqueles que nos acompanham, os nossos visitantes de hoje, Sr. Presidente, esta semana, nós tivemos alguns assuntos, e, antes de tratar a respeito de pelo menos dois assuntos mais relevantes, eu quero levar a minha solidariedade à população do meu estado, em especial à cidade de Natal, que ontem foi acometida por uma chuva torrencial – o Prefeito da cidade está por aqui hoje. Certamente, a Defesa Civil do Governo Federal estará atenta para resolver os problemas mais imediatos, uma vez que, ao longo dos últimos quatro anos, nós tivemos o cuidado de, junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional, carrear recursos para que a infraestrutura da cidade se preparasse para eventos dessa natureza – desde a questão da urbanização e das lagoas de captação da cidade até a questão de obras de drenagem e pavimentação na região norte e na região oeste da cidade.

    Isso feito, Sr. Presidente, eu quero falar de um assunto que pode parecer árido para as pessoas, mas que é extremamente atual. Nós escutamos, no período de transição entre o ano de 2022 e 2023, um discurso, que ficou recorrente ao longo do tempo, de que havia uma dificuldade fiscal que seria enfrentada com a tal PEC da transição. Essa PEC acresceu quase R$160 bilhões ou R$170 bilhões a mais do que as receitas que foram apresentadas como perspectiva de arrecadação neste ano. E nós assistimos, logo no início do ano, a uma fala do Ministro da Fazenda dizendo que a previsão de déficit de 2% este ano em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), aproximadamente R$200 bilhões, era absurda e inaceitável. Eu abro aspas aqui e vou repetir: "Esse déficit é absurdo e inaceitável". Imaginavam-se R$60 bilhões, R$70 bilhões, mas, como o Ministro é um bom petista, ele dobrou a meta. Então, nós estamos chegando a este momento com uma perspectiva de mais de R$174 bilhões de déficit fiscal, ou seja, de recursos que estão sendo gastos na economia sem a contrapartida de receitas ou de anulação de despesas. E nós chegaremos ao final do ano seguramente com um valor próximo a 2%, que foi colocado como meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que foi remendada no ano passado.

    Isso é tão grave que, só para os senhores terem uma ideia do que está acontecendo com o país, nós temos uma situação em que o Governo do Presidente Bolsonaro, que é acusado de ser um Governo que deixa para este Governo uma herança que não é boa do ponto de vista fiscal, encerrou-se, no final de 2022, com um superávit primário de mais de R$50 bilhões, e, em contrapartida, este ano, nós vamos chegar a quase R$200 bilhões de buraco, de prejuízo, de déficit. Vejam o contraste entre uma administração e a outra administração.

    O Governo do Presidente Bolsonaro termina 2022 com a relação dívida-PIB menor do que a que recebeu no princípio de 2019, ou seja, recebeu em torno de 75,4, 75,5 da relação dívida-PIB e entregou com 73,4, quase dois pontos percentuais a menos do que recebeu. Para os senhores terem uma ideia do que eu estou falando, isso significa mais ou menos R$200 bilhões, se você imaginar que 1% do PIB, de R$10 trilhões, é R$100 bilhões.

    Mesmo num Governo em que nós tivemos a catástrofe de Brumadinho, que subtraiu no primeiro ano quase 1% do nosso Produto Interno Bruto, afetando seriamente a produção de minérios em nosso país... E, depois, veio a pandemia. Como referência, desde 1918, nós não tínhamos uma pandemia dessa monta, que foi uma catástrofe mundial e que atacou seriamente a economia do mundo inteiro. Depois, nós tivemos a questão da crise hídrica que o nosso país atravessou entre 2020 e 2021, que foi a maior crise hídrica que o Brasil já teve – falta de água – nos últimos 92 anos. E, por fim, o que todos nós deploramos, veio a guerra entre Rússia e Ucrânia, que causou, inclusive, uma crise energética e uma crise alimentar no mundo com reflexos sérios na economia. Esses episódios todos fizeram com que o Governo tivesse que fazer um esforço muito maior para terminar o seu ano fiscal de forma positiva, um país que termina com superávit primário, que termina com uma dívida menor do que a que recebeu e, um dado importantíssimo que eu quero salientar aqui para os senhores, com um percentual de investimento na economia em relação ao PIB, no final de 2018 e princípio de 2019, que era alguma coisa como 14,5%... Em função das reformas estruturantes que começam ainda em 2016, da modernização do Estado brasileiro, da mudança nos marcos regulatórios, da autonomia do Banco Central e de uma série de outras modificações que foram inseridas dentro da nossa economia, nós concluímos 2022 com mais de quatro pontos percentuais em relação ao PIB de investimentos em nosso país. Nós estamos falando de mais de R$400 bilhões por ano, saindo de 14,5% para 18,5% aproximadamente. E isso não é pouca coisa, senhores! Notem que o grande, o majoritário esforço que foi feito nesse sentido se deu pela iniciativa privada, que entendeu que havia conforto jurídico, que havia previsibilidade, que havia um ambiente adequado para recepcionar recursos a médio e longo prazos.

    E, agora, ao terminar o ano ou estarmos prestes a terminar o ano, as notícias a que nós estamos assistindo de forma recorrente são de que houve uma queda da arrecadação. Houve uma queda da arrecadação devido às políticas públicas implementadas por este Governo, e os municípios e os estados, que dependem dos recursos que são constitucionalmente repassados, principalmente no Norte e Nordeste do país, estão à míngua. Você não vai encontrar um Prefeito que não tenha saudade do Presidente Bolsonaro e da sua administração, porque, mesmo com todas as dificuldades econômicas, o crescimento da receita foi geométrico mês a mês, e isso é um fato incontestável.

    Uma outra questão que é importante trazer a lume, neste momento, na hora em que nós vamos votar daqui a pouco um projeto que amplia essa questão fiscal do rombo estabelecido neste ano para quase R$20 bilhões, fruto da medida provisória que foi promulgada hoje pelo Governo Federal, é que nós temos uma perspectiva, para os próximos anos, de que o arcabouço fiscal, que foi votado em julho e agosto deste ano – e eu dizia, naquela oportunidade, que ele não seria cumprido –, já está sendo perfurado, já está sendo danificado pela terceira vez – pasmem, senhores – pelo próprio Governo Federal, que propôs a medida.

    Essa falta de credibilidade e de responsabilidade com o Erário público tem levado a uma situação de desalento, de desesperança e de descrédito nos agentes que investem e geram emprego, renda e oportunidade no nosso país.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Nós tivemos, até no final do ano passado, quase R$1 trilhão contratados da iniciativa privada em cima de concessões e da política de desinvestimento feitas pelo Governo Federal do Presidente Bolsonaro. São recursos que permitem uma inércia no crescimento do país, mas esse empurrão, Sr. Presidente, que foi dado pelo Governo anterior, está perdendo tração, está perdendo velocidade. E isso, certamente, num momento não muito distante, infelizmente, vai chegar à nossa economia, e quem vai sofrer com isso é o povo brasileiro.

    Agradeço a V. Exa. pela oportunidade de me dirigir hoje ao Plenário do Senado da República.