Discussão durante a 180ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1459, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 526, de 1999), PL dos Agrotóxicos, que "Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências."

Autor
Zequinha Marinho (PODEMOS - Podemos/PA)
Nome completo: José da Cruz Marinho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }, Defesa e Vigilância Sanitária, Direito Penal e Penitenciário, Meio Ambiente:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1459, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 526, de 1999), PL dos Agrotóxicos, que "Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências."
Publicação
Publicação no DSF de 29/11/2023 - Página 45
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Meio Ambiente
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), DISPOSITIVOS, PESQUISA, EXPERIMENTAÇÃO, PRODUÇÃO, EMBALAGEM, ROTULO, TRANSPORTE, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DESTINO, RESIDUO, ORGÃO, PROCEDIMENTO, REGISTRO, CLASSIFICAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO, AGROTOXICO, AGENTE, CONTROLE, MEIO AMBIENTE, COMPETENCIA, ORGÃOS, UNIÃO FEDERAL, SAUDE, AGRICULTURA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, MATERIA-PRIMA, ADITIVO, CRIAÇÃO, SISTEMA, UNIFICAÇÃO, CADASTRO, INFORMAÇÃO, PETIÇÃO, ANALISE, RISCOS, CONTROLE DE QUALIDADE, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, CRIME, PENA, TAXA, AVALIAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, Fundo Federal Agropecuário (FFAP), COMPOSIÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, DESIGNAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA).

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para discutir.) – Muito obrigado, Presidente.

    Lembro que este é um dos projetos mais antigos que vive aqui no Congresso Nacional, na Câmara, depois no Senado, e vai lá e vem cá. São quase 24 anos que este tema é debatido, que este tema é discutido em Comissões.

    Lamentavelmente, nós ficamos para trás com relação à questão desses defensivos. É muito importante lembrar que uma planta recém-nascida é atacada naturalmente por pragas, por insetos, por, digamos assim, insetos microscópicos que você não percebe e que só a aplicação de algum medicamento, algum defensivo é capaz de proteger a vida da planta. E é qualquer uma delas, incluindo a soja, o milho, o algodão, o arroz, o feijão e assim vai. Lamentavelmente, as narrativas são de que isso é veneno, de que vai envenenar todo mundo, de que vai o mundo se acabar, porque nós vamos consumir alguma coisa contaminada, e todo mundo vai morrer doente. Lamentavelmente, narrativa e verdade andam bem distantes uma da outra.

    A gente tem que ter consciência de que, enquanto nós estamos aqui trabalhando com moléculas antigas, que ainda são, digamos assim, bastante impactantes, caras e ineficientes, o mundo afora está lá na frente, já dobrou a esquina com algo mais moderno, com algo mais leve, com algo mais eficiente, mais barato e mais, digamos assim, mais completo, mas, graças a Deus, antes tarde do que nunca.

    O Senador Fabiano Contarato, Relator da matéria neste momento, soube conversar e dialogar com a Frente Parlamentar da Agropecuária, especialmente aqui representada, nessa articulação, pela Senadora Tereza Cristina, pelo nosso Presidente e Deputado Pedro Lupion e por todos nós, no sentido de alterar o texto e viabilizá-lo, não ficando, claro, dentro daquilo que nós queríamos, quer dizer, dentro do ideal, mas ficou dentro do possível para este momento, sob a sua relatoria. E acertamos, então, de votar. Queremos votar, queremos aprovar, para que o Brasil, Presidente, possa avançar. É muito importante isso.

    E eu quero aqui convidar todos os nossos colegas Senadores, de todos os Partidos – porque este é um projeto de consenso com o Partido dos Trabalhadores –, especialmente todos os colegas da Frente Parlamentar da Agropecuária, que têm um interesse direto neste esse tema.

    Acredito que, com este projeto aprovado e sancionado pela Presidência da República, o Brasil já avança e acelera estudos que estão aqui na Anvisa há tanto tempo esperando. A média de espera para análise de novas moléculas hoje passa de oito anos, enquanto outros países estão fazendo isso com um ano ou dois anos. Então, a gente precisa avançar.

    Convoco todo mundo, parabenizando o Relator, parabenizando a nossa Ministra, Senadora Tereza Cristina, cumprimentando o Líder do Governo, Senador Jaques Wagner, pelo entendimento construído para que a gente pudesse chegar a este momento e poder votar e aprovar este projeto – repito – tão importante para o agro brasileiro.

    Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/11/2023 - Página 45