Pela ordem durante a 180ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 243, de 2023, que "Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio."

Autor
Rogerio Marinho (PL - Partido Liberal/RN)
Nome completo: Rogério Simonetti Marinho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Educação Básica:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 243, de 2023, que "Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio."
Publicação
Publicação no DSF de 29/11/2023 - Página 56
Assunto
Política Social > Educação > Educação Básica
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EXCEÇÃO, LIMITAÇÃO, DESPESA PUBLICA, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA, INCENTIVO, PERMANENCIA, ESTUDANTE, ALUNO, CONCLUSÃO, ENSINO MEDIO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SUPERAVIT, FUNDO SOCIAL.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) – Sr. Presidente, com a anuência do eminente Líder Ciro Nogueira, da Líder Tereza Cristina, do Líder General Mourão, do nosso companheiro aqui também Líder Izalci Lucas e dos demais Líderes que fazem parte da Oposição, como o Girão, nós convencionamos que faremos uma negociação com o Governo para deixarmos esse projeto de acordo com os ditames da responsabilidade fiscal e com os objetivos a que ele se propõe, que, sem dúvida nenhuma, são meritórios. Todos nós queremos combater a evasão escolar, queremos estimular a participação do jovem dentro da escola, não tenha dúvida nenhuma. O que nós não podemos fazer é dar um cheque em branco ao Governo de uma forma absolutamente sem amarras.

    Então, diante da negociação prévia que ocorreu, nós esperamos que esse desdobramento ocorra amanhã e temos aqui o compromisso de, independentemente de qualquer coisa, votarmos sem embargo o projeto.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/11/2023 - Página 56