O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para comunicação inadiável.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, as pessoas que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas redes sociais do Senado Federal, creio que votaremos, no dia de hoje, um projeto de lei complementar de minha autoria, relatado pelo Senador Randolfe Rodrigues, que vai dar estrutura normativa e orçamentária a mais uma grande ação do nosso Governo: a poupança estudantil.

    Ontem mesmo foi editada a medida provisória que destina até R$20 bilhões para estimular os jovens a perseverarem nos seus estudos no ensino médio. Talvez venha a ser um pouco menor esse fundo inicial, mas certamente será o suficiente para no ano que vem atendermos um número expressivo de estudantes.

    Vamos utilizar o superávit do Fundo Social, criado ainda no segundo Governo Lula, para a função a que ele precipuamente se destina: a educação. Com isso, vamos dar aos jovens de baixa renda uma bolsa para que eles não abandonem os estudos no ensino médio, estudos esses que são a porta de entrada para um futuro melhor.

    A conclusão do ensino médio para a juventude mais pobre é um desafio fundamental, sobretudo para a redução das desigualdades sociais, ponto central para que se tornem adultos com capacidade de acesso a melhores condições de vida, contribuindo para o rompimento do ciclo intergeracional da pobreza e da extrema pobreza.

    Nossa proposta, então, é de que esse acumulado do Fundo Social possa ser usado sem que sejam contabilizados no limite de 2023, limite esse que não se refere ao novo arcabouço fiscal, que começa apenas em 2024. Então, não estamos falando aqui em alteração da regra de gasto recentemente aprovada por este Congresso.

    Desta forma, nossa proposição não só estipula a fonte de custeio para esse programa de fomento, como também resgata a função fundante do Fundo Social, que é o de destinar riquezas do nosso pré-sal ao desenvolvimento humano e regional, especialmente na área da educação.

    É absolutamente necessário que a provemos. As estatísticas brasileiras de evasão durante a última etapa da vida escolar são alarmantes. Em 2021, ela mais que dobrou, segundo dados do próprio Inep. Uma pesquisa realizada pela ONU constatou que mais de 500 mil jovens brasileiros sofrem da evasão escolar por ano. Entre os alunos mais pobres, apenas 46% concluíram o ensino médio.

    É imperioso, então...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... agir para quebrar esse ciclo vicioso e manter nossos jovens na sala de aula. Em Pernambuco, vimos isso na prática quando, na Mata Norte, instalou-se um polo automotivo, que gerou emprego e renda e reduziu os índices de criminalidade, de mortalidade infantil e aumentou as aprovações dos ensinos fundamental e médio.

    A evasão escolar traz consequências para o indivíduo por toda a vida. Sair da escola fecha portas, desqualifica o capital humano, reduz a renda, implica no estado de saúde e até na criação dos filhos, cujas chances de concluir o ensino médio também se reduzem.

    Um estudo da Fundação Getúlio Vargas – peço um pouquinho da tolerância de V. Exa. – mostrou que...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... a não conclusão da educação básica resulta na perda de 3,2 anos de vida. Se os adultos tivessem apenas mais dois anos de escolaridade, 60 milhões de pessoas seriam retiradas da pobreza, e cada ano adicional de escolaridade aumenta o crescimento médio anual do Produto Interno Bruto em 0,37%.

    São dados que corroboram a necessidade de que aprovemos esse PLP para que possamos dar um auxílio a esses jovens para que eles permaneçam nas escolas. Não podemos perder nenhum jovem, principalmente no ensino médio, que, muitas vezes, exige dele trabalhar para ajudar a complementar ou até garantir toda a renda da própria família.

    Quero, então, pedir às Senadoras e aos Senadores o voto de cada um...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... em favor da juventude brasileira, quase 8 milhões no ensino médio, para que possamos garantir a conclusão dos seus estudos e um futuro melhor para o nosso povo e o nosso país.

    Esse programa atinge os jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio e inscritos no CadÚnico com renda per capita igual ou inferior a R$218. Portanto, é mais um grande programa do Governo do Presidente Lula para impulsionar a educação do nosso país e diminuir as desigualdades sociais tão graves aqui no Brasil.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Obrigado pela tolerância.