O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o início da minha fala é, exatamente, sobre o projeto que está na pauta de hoje e que foi colocado aqui pelo Senador Humberto Costa, que fala, da proposta de um programa de permanência do aluno do ensino médio na escola.

    Esses projetos já acontecem em vários estados, aqui no DF, já aconteceu. Você implementa uma poupança para que o aluno fique na escola. Durante o curso, ele resgata e, no final do curso, resgata um valor maior.

    Mas o que eu questiono – inclusive, a minha fala é nesse sentido – é que nós temos, hoje, no Orçamento de 2023, R$801 milhões para a alfabetização, e sequer foi tocado esse recurso. Empenho zero. Tem R$1 bilhão no Orçamento, no fundo, para a educação integral, e apenas 41% desses valores foram executados.

    Então, eu fico assim... Na área de educação, quando você não tem política de Estado, você fica aprovando esses programinhas e não chega a lugar nenhum. Não é com poupança, não é com merenda escolar que você vai fixar o aluno na escola, que você vai fazer com que os alunos acordem cedo com vontade de ir para a escola. A gente tem que ter uma escola de qualidade. Escola não é apenas um local para merenda escolar ou, agora, para você estabelecer um valor para que o aluno fique na escola.

    O que nós precisamos fazer é pegar exatamente esse Fundo Social... Eu me lembro muito bem, ainda como Deputado, apresentei a emenda que foi aprovada, na época do Plano Nacional de Educação, e o espírito do projeto era, exatamente, investir em infraestrutura! Se você tem uma escola que não tem laboratório, uma escola que não tem internet, uma escola que não tem nada, tem muitas escolas no Brasil ainda que não têm sequer banheiro, então, nós não vamos chegar a lugar nenhum!

    Eu acho ótimo, todo programa para a educação é maravilhoso. Agora, nós só vamos fixar os alunos na escola, para que ele aprenda realmente, quando a gente tiver uma escola que tenha infraestrutura, que tenha condições de atender o básico de qualquer educação.

    No caso do ensino médio, nós temos, hoje, uma geração muito grande que sequer tem oportunidade no mercado de trabalho. Por quê? Porque a escola não deu a ele nenhuma formação profissional! Nós temos, em Brasília, hoje, para vocês terem ideia, o dobro da taxa de desemprego nacional. No caso dos jovens, a taxa chega a 30% dos jovens que estão em condições de trabalho.

    Então, lógico que nós temos que aprovar o projeto. O Senador Rogério ali está buscando um entendimento para a aprovação, mas eu digo o seguinte: nós temos que buscar soluções, na educação, que sejam estruturantes, que sejam definitivas.

    Sinceramente, você ter aqui R$801 milhões no Orçamento que sequer foram usados, que deveriam ser aplicados em alfabetização, que é, exatamente, o gargalo da educação... O gargalo da educação não está no ensino superior, no ensino médio, não. O gargalo está na alfabetização. Quando você não tem uma educação infantil, quando você não tem uma alfabetização de qualidade, ele carrega essa deficiência o resto da vida. Por isso, nós estamos formando, agora, semianalfabetos. Os caras sequer conseguem ler um manual, conseguem interpretar alguma coisa. Então, eu acho ótimo esse projeto, nós já o tivemos aqui em Brasília, mas não é com essas ações que nós vamos resolver o problema da educação.

    Educação integral. Quando aprovamos aqui o novo ensino médio, nós colocamos um incentivo para que o Governo Federal pudesse incentivar os estados a implementarem a educação integral, com tempo integral. Está aí o resultado: R$1 bilhão, e só foram usados 41%; R$801 milhões para alfabetização, não usaram nada. E os municípios lá quebrados, sem dinheiro para realmente fazer uma infraestrutura na escola.

    Então, a sugestão que eu faço para este Governo é que pegue o Fundo Social, que exatamente... que está aprovado, que foi aprovado ainda junto com o Plano Nacional de Educação, e o utilize na forma de um projeto estruturante, que leve em consideração os municípios, os estados e a União, para que não haja esses programas, que são bons, mas que não vão resolver absolutamente nada. Nós vamos ter vários alunos frequentando a escola com um objetivo: o de sacar a poupança; e vão sair de lá do mesmo jeito, sem aprendizagem adequada.

    Então, essa é a crítica que eu faço com relação à educação deste país, que é só discurso e não tem uma política definitiva. Cada governo que entra acaba com tudo e começa tudo novamente. E aqui é mais um projeto nesta linha. Lógico que nós vamos votar favoravelmente, porque qualquer medida para a educação merece realmente a aprovação, mas o Governo deveria aproveitar melhor, de uma forma mais adequada, qualquer que seja o recurso.

    Com este aqui, por exemplo, deveria ser feito um projeto estruturante. Vamos investir na educação integral, vamos investir realmente na alfabetização, vamos ajudar os municípios, que estão com deficiência de orçamento, que não têm recurso. Então, manter aluno em escola em função de merenda escolar, em função de poupança é o cúmulo do absurdo; mas melhor do que nada. Mas que vai resolver, não vai.

    A solução da educação passa por investimento em alfabetização, formação de professor e, de fato, em infraestrutura. Não tem lógica essas escolas que estão aí, sem infraestrutura nenhuma, sem valorizar o professor, sem valorizar o diretor da escola, os educadores, e os programas aleatórios. Cada um, cada Governo lança um projetozinho e vai tocando a educação, empurrando com a barriga uma coisa que é fundamental para o país.

    Era isso, Sr. Presidente.