O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discursar.) – Senadores, Senadoras, Senador Veneziano, muito obrigado por me conceder a palavra aqui, neste momento.

    O assunto sobre o qual eu falarei diz respeito... Ontem, houve a votação da adesão da Bolívia ao Mercosul. Eu, enquanto estava na Comissão de Relações Exteriores e isso estava sendo debatido, fiz uma ponderação de que a entrada da Bolívia no Mercosul seria, no momento, inconveniente. Nada contra aquele país, muito pelo contrário; é um país que faz fronteira com o Brasil; é um país que comunga vários pontos em comum, tanto na sua cultura como na sua política; não pela situação econômica da Colômbia, que não é das melhores no momento – sabemos que isso pode ser superado –, mas por conta dos compromissos assumidos no Protocolo de Ushuaia, a chamada cláusula democrática do Mercosul.

    Hoje, a Bolívia tem suspeitas ou graves indícios no sentido de que tem mantido presos políticos. Em particular, eu me refiro aqui a ex-Presidente Jeanine Áñez, que, Senador Veneziano, seria, mais ou menos, o equivalente... Ela era a Vice-Presidente do Senado quando o Presidente Evo Morales deixou o país, fugiu do país, em 2019, após acusações de fraude no pleito eleitoral daquele ano. Ninguém quis assumir a cadeira presidencial: o Vice-Presidente não quis, o Presidente do Senado boliviano não quis, o Presidente da Assembleia da Bolívia não quis, e ela acabou aceitando esse encargo. Era Vice-Presidente, a posição que V. Exa. ocupa hoje, o equivalente na Bolívia.

    E ela assumiu num período de grande dificuldade, mas, apesar dessas dificuldades, ela conduziu eleições livres, que foram ganhas pelo seu adversário político, o atual Presidente Luis Arce, e ela entregou o poder, entregou o poder sem qualquer resistência. Não obstante, ela foi presa em seguida e já está, há mais de dois anos, presa, assim como vários outros presos por serem, principalmente, oponentes políticos. É o caso também do ex-Governador da Província de Santa Cruz, Fernando Camacho. E eu tive a oportunidade de conhecer até os filhos deles, que estão numa campanha pelo mundo e pela América Latina para que eles possam ser libertados.

    Aliás, o apontamento de que Jeanine Áñez é uma presa política não é só meu, vem do Parlamento Europeu. Uma resolução do Parlamento Europeu aponta Jeanine como sendo uma presa política. Há também um posicionamento do Departamento de Estado norte-americano. E, a meu ver, a existência de presos políticos é inconsistente com a admissão da Bolívia no Mercosul.

    Não obstante, cedi aos apelos dos colegas Senadores e chegamos a um acordo para acolher a Bolívia, aprovar o projeto de decreto legislativo, mas também criar, ao mesmo tempo, uma comissão especial de Senadores para que nós possamos visitar a Bolívia e verificar, in loco, a situação desses presos políticos.

    A esse respeito, recebi, em seguida, uma carta da Senadora Nacional da Assembleia Plurinacional da Bolívia, Senadora Centa Lothy, na qual ela agradece essa posição. Eu vou tomar a liberdade aqui de ler alguns trechos:

[...] dirijo-me a S. Exa. [...] com a finalidade de agradecer a postura assumida [...] como Senador da República do Brasil, no marco da aprovação do protocolo de adesão da Bolívia como membro pleno do Mercosul; com condições mesmo que de suma importância, também é imperioso que o Governo e o povo do Brasil conheçam a existência de mais de 200 presos e [...] perseguidos políticos na Bolívia, o que o Governo pretende tornar invisível e minimizar, e que o senhor tem evidenciado e denunciado tão acertadamente. [...]

Considero bastante acertado que uma Comissão do Parlamento do Senado brasileiro, a qual o senhor representa, possa visitar a Bolívia o mais prontamente possível e verificar in loco que efetivamente existem mais de 200 presos políticos, entre os quais se encontram a Presidente Jeanine Áñez e o Governador eleito do Departamento de Santa Cruz Sr. Luis Fernando Camacho, além de uma permanente e flagrante vulneração dos direitos humanos ao devido processo, à presunção de inocência e aos princípios democráticos estabelecidos universalmente. [...]

[Venho solicitar] com a maior consideração que nessa visita se possam gerar espaços imparciais para receber informações verazes e, a esse efeito, nós gostaríamos [...] que pudéssemos coordenar uma reunião conjunta com [o meu grupo político] [...], com a finalidade de proporcionar informações e documentação a respeito [desses presos políticos na Bolívia] [...].

    Então, eu assumi essa posição, Senador Veneziano, de concordar com a adesão da Bolívia ao Mercosul pensando no benefício dos dois países, porque acredito que ambos ganham com essa adesão, em ampliar o espaço desse mercado, por mais que ele demande também uma revisão profunda para que não fique estagnado como está hoje em dia e não represente um empecilho ao desenvolvimento, mas um motor de desenvolvimento, mas existe essa questão prioritária que é o respeito à democracia, que é o respeito aos direitos humanos.

    O Brasil evidentemente não é polícia do mundo, o Brasil não tem o dever de policiar outros países no que se refere à manutenção da democracia e dos direitos humanos, mas, quando nós falamos da América Latina, a situação é diferente. Aqui na América Latina nós temos uma grande responsabilidade, e o Protocolo de Ushuaia diz exatamente respeito a isso, que é impossível nós admitirmos no âmbito do Mercosul países que têm problemas democráticos. É inconsistente com a plena vigência das instituições democráticas, que é inclusive a expressão utilizada no Protocolo de Ushuaia, a existência de presos políticos em um país, como, ao que tudo indica, é o caso da ex-Presidente Jeanine Áñez, assim também é reconhecido pelo Parlamento Europeu, e do ex-Governador Fernando Camacho, sem embargo desses outros mencionados 200 presos políticos aqui, pela Senadora boliviana, sobre o qual nós teremos que nos debruçar com mais atenção.

    Pretendo fazer parte dessa Comissão Especial para que nós possamos visitar a Bolívia o mais rapidamente possível e verificar essa situação in loco. Assim fazendo, acredito que o Brasil, especialmente esta Casa, o Senado Federal, cumpre com a sua responsabilidade de atuar na vigilância dos valores democráticos aqui na América Latina.

    Muito obrigado.