Pronunciamento de Rogerio Marinho em 29/11/2023
Pela ordem durante a 181ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 243, de 2023, que "Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio."
Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1198, de 2023, Bolsa permanência no ensino médio para estudantes de baixa renda, que "Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio."
- Autor
- Rogerio Marinho (PL - Partido Liberal/RN)
- Nome completo: Rogério Simonetti Marinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Educação Básica:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 243, de 2023, que "Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio."
-
Assistência Social,
Educação Básica,
Fundos Públicos:
- Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1198, de 2023, Bolsa permanência no ensino médio para estudantes de baixa renda, que "Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio."
- Publicação
- Publicação no DSF de 30/11/2023 - Página 32
- Assuntos
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EXCEÇÃO, LIMITAÇÃO, DESPESA PUBLICA, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA, INCENTIVO, PERMANENCIA, ESTUDANTE, ALUNO, CONCLUSÃO, ENSINO MEDIO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SUPERAVIT, FUNDO SOCIAL.
- MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, POUPANÇA, INCENTIVO, ESTUDANTE, ALUNO, BAIXA RENDA, PERMANENCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CONCLUSÃO, ENSINO MEDIO, CRITERIOS, RENDA PER CAPITA, FAMILIA, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), ESTABELECIMENTO, FUNDO FINANCEIRO, GESTÃO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEILÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO, OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONARIA, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CUSTEIO.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) – Quero fazer um pedido (Fora do microfone.) de esclarecimento ao Senador Randolfe e, em seguida, eu gostaria de discutir o tema, porque ele saiu da tribuna, mas ele pode me responder no microfone.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Perfeito, mas ele pode participar com...
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Senador Randolfe, por gentileza...
V. Exa. declarou que acata parcialmente a emenda, que seria de R$4 bilhões para R$6 bilhões...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP) – Perfeitamente.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... o Governo se compromete, na medida provisória, a retirar o item que permite a excepcionalização de recursos por parte de leilões do pré-sal, e eu pergunto a V. Exa... E também a questão de o tempo de avaliação ser de dois anos, em vez de três anos – do programa, e eu perguntaria a V. Exa...
No art. 6º há um item – e houve um acordo a posteriori com as nossas respectivas assessorias... No art. 6º, §1º, quando se fala de "integralização de cotas da União, que será autorizada em ato do Ministro de Estado da Fazenda e poderá ser realizada por meio de", inciso I e II, "ações de sociedade que tenha participação majoritária" e "ações de sociedades de economia mista federais excedentes ao necessário para a manutenção do seu controle acionário".
Eu pergunto a V. Exa. se há acordo também para a retirada desses dois incisos.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP. Como Relator.) – Plenamente, Senador Rogerio Marinho.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Agradeço a V. Exa. e estou...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP) – Há acordo para a retirada dos dispositivos.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Estamos contemplados.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP) – Perfeitamente.
Agradeço...
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Porque eu queria discutir agora, Sr. Presidente.