O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, é evidente que esse tema, ou seja, a qualidade da educação, une todos os espectros ideológicos do nosso país. Qualquer cidadão que exerce o mandato, é evidente, tem dentro de si o desejo de propiciar igualdade de oportunidades para o conjunto dos brasileiros. Nós queremos um país melhor, nós queremos um país mais preparado, nós queremos um país em que a igualdade se dê nas oportunidades proporcionadas aos nossos jovens.

    E nós estamos vendo que o Governo repete velhas fórmulas, velhos projetos, para enfrentar problemas que foram gerados, muitas vezes, pelo corporativismo e pela falta de audácia, de ousadia e de coragem de enfrentar verdadeiramente a grande deficiência da nossa educação.

    Eu não tenho dúvida de que cada Senador aqui presente tem, dentro de si, o desejo de melhorar a condição da qualidade do ensino no nosso país. O que vai divergir, talvez, seja o método, a forma de fazer. E eu reitero: essa é uma forma ultrapassada. Esse projeto, esse programa, é o mesmo programa que, em 1995, o Senador Cristovam Buarque criou aqui no Distrito Federal. É o mesmo programa, com resultados já conhecidos.

    Nós temos, Sr. Presidente, uma situação em que 47% dos alunos do ensino médio, no nosso país, de acordo com o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica)... O Saeb demonstra que 47% dos alunos têm proficiência entre 0 e 2 em português e que 52% têm a mesma proporção em matemática, ou seja, a escola não está passando conhecimento adequado a esses alunos.

    Se nós temos evasão, distorção idade-série, se nós temos abandono, não é apenas a sinalização de se dar uma pecúnia, um auxílio financeiro que vai manter o aluno na escola, ele precisa estar motivado. E nós fizemos, neste Parlamento... Aliás, V. Exas. aqui, com raras exceções, votaram na mudança da estrutura do ensino médio, que tinha um currículo enciclopédico, que tinha mais de 14 disciplinas. Se dizia por aí que se fingia que se ensinava e que, por outro lado, se fingia que se recebia o conteúdo. E não é difícil de se comprovar pelo número de analfabetos funcionais que o nosso país, infelizmente, tem produzido. Quando o Brasil é cotejado com qualquer país do mundo em termos de qualidade do ensino, nós estamos nos últimos lugares. Basta ver o teste Pisa.

    A ideologia, infelizmente, foi colocada como se fosse uma pedagogia de ensino no nosso país. A gente tem que se libertar disso, Sr. Presidente. Nós temos que abrir mão disso. Este Governo usa como grande novidade dar passos atrás. Quando votamos aqui a reforma do ensino médio, nós entendemos naquela oportunidade que era necessário que essa grade curricular enciclopédica fosse reduzida para que o aluno, ao final do seu ciclo no fundamental, dentro da sua aptidão, do seu talento, da sua vocação, buscasse se especializar naquilo que vai permitir que ele tenha no futuro a sua condição de vida, de trabalho, de realização funcional e plena.

    E o que é que nós fizemos? Nós recuamos, Sr. Presidente. Nós demos passos atrás. A especialização e a profissionalização no ensino médio foram combatidas por esse Governo e agora está sendo concretizada. O aluno tem que ter 14 ou 15 disciplinas obrigatórias no ensino médio e não tem professores suficientes, não tem pedagogia adequada. Não tem condição de se transmitir o conteúdo. E o resultado é o analfabetismo funcional e a dificuldade de termos uma mão de obra qualificada para enfrentar o desafio do crescimento sustentável de que o nosso país precisa.

    Sr. Presidente, estamos repetindo os mesmos métodos, as mesmas práticas. Este é um Governo bolorento, é um Governo velho, sem ideias novas, Sr. Presidente. Nós conseguimos agora colocar como disciplinas obrigatórias, novamente, o Espanhol, a Artes, a Educação Física, a Literatura, a História, a Sociologia, a Filosofia, a Geografia, a Química, a Física, a Biologia, a Educação Digital. Eu já estou cansado, Sr. Presidente, só de elencar o número de matérias novas obrigatórias que estão sendo introduzidas dentro do currículo do ensino médio. Imagine um adolescente que quer, na verdade, por exemplo, ingressar na carreira médica, sendo obrigado a se dedicar a matérias que não vão fazer diferença na sua vida, porque ele já teve a sua preparação no ensino fundamental! Imagine alguém que queira ingressar na área de exatas e sendo obrigado a se debruçar sobre matérias na área biomédica, e vice-versa! Isso é um contrassenso.

    Nós estamos golpeando, solapando, sabotando a educação brasileira de forma sistemática, em função de um modelo ideológico que só tem criado no nosso país desigualdades para serem enfrentadas com medidas populistas que não resolvem a situação do nosso país.

    É verdade, Sr. Presidente, que a agenda que está sendo implantada no nosso país é fruto das últimas eleições. É verdade que o Governo tem a condição e a possibilidade de implementar a sua agenda. Por isso que nós fizemos o acordo com o Governo, minimamente buscando a responsabilidade fiscal. Eu imagino que o Ministro Haddad deve estar muito incomodado com esse projeto, porque ele, no início do ano, disse que a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de mais de R$210 bilhões era absurda, era imoral e que ele não iria se acomodar com essa situação. Aí nós chegamos agora a mais de R$174 bilhões, com mais de vinte e tantos bilhões do PIS e do Pasep, que, pelos critérios do Banco Central, têm que entrar também no primário. E a Fazenda alega que ainda há uma folga de R$10 bilhões para chegar a R$210 bilhões de déficit, de buraco orçamentário no país. E é isso que nós estamos fazendo, estamos preenchendo esse buraco com mais dívidas. São R$6 bilhões – R$6 bilhões – num programa que, espero eu, possa minimamente resolver a questão da evasão. Mas não vai, Sr. Presidente, resolver a questão da qualidade, da proficiência, da condição e da habilidade que nós temos a obrigação de propiciar aos nossos jovens, aos nossos estudantes e aos nossos alunos.

    Por isso, Sr. Presidente, fizemos o acordo para minimamente adequar a lei à questão da responsabilidade fiscal, entendendo que há a autorização da Lei de Diretrizes Orçamentárias para que o déficit deste ano seja de incríveis R$210 bilhões, 2% do Produto Interno Bruto. Tudo o que foi economizado com proficiência, com cuidado, com trabalho, com suor, com responsabilidade e com espírito público pelo Governo do Presidente Bolsonaro está indo embora no primeiro ano do Governo de Lula.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Concede-me um aparte, Sr. Senador?

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Obrigado, Senador Rogerio.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Concede-me um aparte? Você tem dois minutos ainda.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP) – Se o Senador Magno Malta me permite, é só, assim, para antes do aparte de V. Exa...

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Vou conceder um aparte ao Senador Randolfe primeiro e, depois, ao Senador Magno.