Discussão durante a 181ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4173, de 2023, que "Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior; altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, e 10.892, de 13 de julho de 2004, do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências."

Autor
Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Direito das Coisas, Imposto de Renda (IR), Sistema Financeiro Nacional:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4173, de 2023, que "Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior; altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, e 10.892, de 13 de julho de 2004, do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências."
Publicação
Publicação no DSF de 30/11/2023 - Página 46
Assuntos
Jurídico > Direito Civil > Direito das Coisas
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, APLICAÇÃO, NORMAS, FUNDO DE INVESTIMENTO, CRITERIOS, CLASSE, COTA, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO, AGRONEGOCIO, CRIAÇÃO, ONUS, DIREITOS REAIS, PROIBIÇÃO, ADMINISTRADOR, FIANÇA, AVAL, ACEITE, TRIBUTAÇÃO, PAIS, PESSOA FISICA, APLICAÇÃO FINANCEIRA, ENTIDADE, EMPRESA CONTROLADA, PAIS ESTRANGEIRO, LUCRO, DIVIDENDOS, APURAÇÃO, COMPENSAÇÃO, PREJUIZO, ATUALIZAÇÃO, VALOR.
Texto integral

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discutir.) – Sr. Presidente, os cidadãos que estão em casa nos assistindo entendem zero desse assunto. Quem sabe seja tarde demais o que eu estou tratando, mas é uma realidade. Quando vem do Governo, eu já tenho desconfiança de qualquer coisa. De quem está em casa, dos 99% de telespectadores que estão nos assistindo agora, quem sabe o que é come-cota? Isso demandaria um debate, explicar, trocar isso em nota de um real, para que as pessoas pudessem saber.

    Na verdade, aqui tem muitos empresários que têm offshore, falam bem sobre esse assunto, conhecem o assunto; não é o caso de um pé-rapado feito eu, e muita gente que está assistindo é feito eu. Então, é come-cota. Quem vai entender isso que está nos ouvindo, pelo amor de Deus, pelo rádio?

    Mas, como está vindo do Governo, eu vou votar contra, porque o Governo é come-quieto.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/11/2023 - Página 46