O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, uma boa tarde a todos os colegas Senadores, Senadoras, servidores da Casa e Deputados Federais que nos visitam.

    Na verdade, Sr. Presidente, hoje eu tenho uma crítica e um elogio ao Supremo Tribunal Federal.

    A minha crítica é pela questão da publicidade, posicionamentos políticos, críticas ao Senado Federal por ter votado, o Plenário ter decidido aprovar a PEC 08, que é justamente em respeito ao cidadão brasileiro, para que os temas não fiquem deitados eternamente em berço esplêndido – tem decisões de 2013, 2010, que até hoje estão na mão de um ministro. E um pequeno passo desse Senado Federal em prol do brasileiro foi realmente que não houvesse apenas um voto, visto que eles são um colegiado, para travar pautas do Brasil, ou seja, nós fomos criticados, ofendidos, agredidos por Ministros do Supremo Tribunal Federal, que deveriam se espelhar em outras Supremas Cortes, que nem entrevistas dão. Aqui eles são tuiteiros, aqui eles são blogueiros, aqui não podem ver uma câmera que se jogam para frente, vergonhoso!

    Então, que o Supremo Tribunal Federal, se quer respeito, se dê ao respeito, não critique o Senado Federal, porque nós – os senhores esquecem, mas eu não vou deixar vocês esquecerem – fomos eleitos para fazer leis. Não é monopólio de vocês segurarem decisões, inclusive deste Parlamento ou do Executivo, por dois, três, cinco, dez anos. É inacreditável! E eu podia aqui, Girão, fazer uma lista de críticas. Além dessa publicidade, é uma fogueira de vaidade. Parece um baile de carnaval. Toda hora querem clique, querem foto, querem microfone. Olha as outras Cortes Supremas: quando veem imprensa, eles correm para o outro lado; aqui eles se jogam na frente.

    Então, o meu repúdio. Enquanto Senador da República, tendo uma atitude corporativista em defesa dos mandatos outorgados pelo povo brasileiro, não aceitamos críticas a nada que seja discutido, votado, aprovado ou não. Eles não têm esse direito!

    Dito isso, Sr. Presidente, preciso agora fazer um elogio.

    Hoje saiu uma decisão de que, em eventuais cassações de mandatos, esses não serão ocupados pelo segundo lugar das eleições. Senador Girão, virou uma indústria de Aije. Tudo é abuso de poder econômico. Como aconteceu no meu estado, o segundo lugar do meu estado tomou na espinha 250% de votos: ele teve 605 mil, e eu tive 1,484 milhão. Aí o cara, que não se elegeu na urna, que já tinha perdido a eleição anterior, vai recorrer a todo aparato judicial e pagar advogado, fábrica de fake news, mentirada para ser Senador de tapetão. Então, hoje o Supremo Tribunal Federal ratificou o entendimento das leis eleitorais de que, em eventual cassação, novas eleições para o Senado.

    Então, a minha crítica posta à postura e às agressões e ofensas que nós, Senado Federal e Senadores, recebemos e o meu elogio por respeitar a vontade soberana do povo em caso de cassação.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu queria fazer um aparte ao senhor...

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Por favor.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – ... com relação à sua lúcida, sempre lúcida, colocação da tribuna do Senado Federal, porque eu faço uma analogia.

    Esse segundo colocado, que quer a todo custo o tirar, perdeu, mas quer ganhar no tapetão – é aquela velha história, e, no futebol, acontece muito também, fazendo essa analogia –, é interessante, porque, muitas vezes, partidos pequenos perdem a votação aqui. Nas duas Casas, é aprovado no voto, o Presidente sanciona, aí vai lá, e o Ministro do STF, numa decisão monocrática, liquida a pedido desse partido pequeno que perdeu. É tapetão! E aqui nós demos um freio nisso, e foi muito importante. A nação foi ao êxtase, celebrando que o Senado, não é só no discurso, mas na prática, está indo ao encontro da sociedade brasileira, na véspera do seu bicentenário.

    E, Senador Jorge Seif, essas falas de Ministros do STF, depois da votação, são escandalosas.

    Entrevistas em grandes emissoras do país, falando, questionando, dizendo que tinham combinado antes, que era uma traição. É, porque se é traição, tinha alguém que combinou com alguém.

    A população está vendo essa podridão toda sair. Está sendo escancarado o "sincericídio", porque se acham donos do poder. Eles não são donos do Brasil. O Brasil é do povo brasileiro, que nos elegeu aqui para fazer leis, para fiscalizar. Então, é um choque de realidade em quem se acha Deus.

    Acabou esse tempo e, daqui para frente, eu acredito, não por retaliação a ninguém, absolutamente, mas por proteção a este Parlamento, que tem sido tão vilipendiado por algumas decisões de Ministros do Supremo Tribunal Federal.

    Viva a democracia. Viva a liberdade. Viva o Brasil.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Obrigado, Senador Girão.

    Senador Girão, 124 milhões de brasileiros foram às urnas, nos escolheram para legislar, e colegas aqui receberam pressão, receberam mensagens constrangedoras, receberam mensagens malcriadas.

    Que absurdo! Interferência de poder, constrangimento, ameaça velada. Que absurdo! Eles que tirem a toga, enfrentem as urnas e venham legislar conosco nas próximas eleições.

    Quero deixar esse meu voto de repúdio a essas atitudes, a essas declarações, ao estrelismo desses Ministros, à interferência e às ameaças que eles fizeram a muitos aqui, que corajosamente se posicionaram.

    Não foi uma pauta de direita, nem uma pauta de esquerda, foi uma pauta de Brasil. Foi uma pauta para tirar o poder supremo de uma pessoa depois que 594 votam em favor de uma matéria.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.