Discurso durante a 181ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Satisfação com a aprovação, pelo Senado Federal, da PEC no 8/2021, que limita as decisões monocráticas nos tribunais superiores.

Manifestação contrária à indicação do Ministro da Justiça, Flávio Dino, para o cargo de Ministro do STF.

Autor
Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Organização Federativa { Federação Brasileira , Pacto Federativo }:
  • Satisfação com a aprovação, pelo Senado Federal, da PEC no 8/2021, que limita as decisões monocráticas nos tribunais superiores.
Atuação do Judiciário, Governo Federal:
  • Manifestação contrária à indicação do Ministro da Justiça, Flávio Dino, para o cargo de Ministro do STF.
Publicação
Publicação no DSF de 30/11/2023 - Página 68
Assuntos
Organização do Estado > Organização Federativa { Federação Brasileira , Pacto Federativo }
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCURSO, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISTA, PRAZO, CONCESSÃO, PEDIDO, MEDIDA CAUTELAR, COMPETENCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JULGAMENTO, AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, OMISSÃO, AÇÃO DECLARATORIA DE CONSTITUCIONALIDADE, ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF).
  • REGISTRO, OPOSIÇÃO, INDICAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, FLAVIO DINO, CARGO PUBLICO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, eterna Senadora Ana Amélia, que tantas vezes ocupou esta tribuna, eu estava ali assentado com o Presidente – ele não era Senador, o irmão dele, Vital do Rêgo, era nosso colega –, e o nobre Presidente estava fazendo uma referência à sua pessoa, como a senhora foi importante para o Brasil, continua sendo, mas enquanto Senadora, era admirada por toda a nação. E relembrar, está aqui conosco, sentadinha ali, e o Senador Vital do Rêgo, que certamente já acompanhava o mandato do irmão, por via de consequência, não tinha nem como não lhe ver pela sua atuação. E eu fico feliz de rever a querida Senadora eterna Ana Amélia conosco aqui, Senador Vital do Rêgo.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Senador Magno, se V. Exa. permitir, inclusive peço desculpas, eu estava recebendo um telefonema um tanto quanto urgente, mas eu dizia exatamente isso, e lhe agradeço, porque eu comentava a estima que a Casa toda tem em relação à Senadora Ana Amélia, a sua distinção, a sua competência e a sua forma de ter, neste Parlamento, agido em nome do seu amado Estado, Rio Grande do Sul, em nome do país.

    Então, eu agradeço a sua presença, porque afinal de contas é a sua Casa, e agradeço ao Senador Magno Malta pelas referências que nós fazíamos mutuamente à sua pessoa.

    Obrigado, Senador Magno.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Obrigado, meu Presidente.

    Sr. Presidente, semana próxima passada, para o final, nós tivemos uma vitória ao aprovarmos, com 52 votos a 18, Senadora Ana Amélia, o Senado dando um fim às chamadas decisões monocráticas que deveriam ser exceção e se tornaram regra no Supremo Tribunal Federal. Que bom que V. Exa. está aqui, e me dirigi a V. Exa., porque V. Exa. passou oito anos aqui, também falando sobre ativismo judicial, e a proposta de redução de mandatos de Ministro do Supremo, eu assinei com V. Exa. Aprouve Deus que V. Exa. estivesse aqui – eu queria que a câmera mostrasse a Senadora Ana Amélia ali. A proposta de oito anos era dela. Nós tivemos debates: dez anos, e eu dizia oito, podendo – era minha – renovar por mais oito.

    Até discuti com V. Exa. ali, essa proposta de fixação, porque os caras são eleitos para Deus. Quando votamos aqui erradamente a PEC da Bengala, nós fomos enganados com o argumento de que um homem aos 70 anos, aos 65, está no auge da sua lucidez e sabedoria para decidir. Nós erramos, nós eternizamos. Eles não tiveram essa compreensão, a compreensão foi invertida, de que agora ninguém pode conosco.

    Eu li uma declaração do Fux, um dia desses, dizendo: "Nós não temos a obrigação de agradar ninguém, não. Políticos têm a obrigação. Com o povo, nós não temos". Ei, espera aí, cara-pálida, espera aí! Parece que eles foram eleitos pelo povo e nos nomearam. Nós somos nomeados pelo Supremo, Veneziano Vital do Rêgo foi nomeado, eles é que ganharam a eleição. Olha que troço invertido!

    E eles ali estão dizendo que não devem nada a político, quando na verdade alguém teve que disputar uma eleição de Presidente, até ser esfaqueado, ouvir palavrão, difamação, mentira, ou mentir para ser Presidente, mas disputou a eleição, foi para a rua, três meses, sangrou, urinou sangue, apanhando no rim. Depois põem um cara lá, e ele diz que não tem nada a ver com política. Como assim? Quem te botou aí? "Não devemos satisfação. Já somos quase um semipresidencialismo". E essa semana ouvimos, ao votar o fim da decisão monocrática... Aí eles rasgaram o verbo publicamente: "Acabou a lua de mel".

    Eu vi uma repórter famosa, uma âncora de uma televisão de que eu não falo o nome, para não sujar a minha boca, debochando ao vivo, com o celular na mão: "Enquanto o Rui Costa dava em entrevista, o Ministro Fulano debochava de Rui Costa" – Rui Costa é aquele que falou que o tráfico dá muito emprego, muita capilaridade para as crianças, para os adolescentes, ganha até uma moto, Senador Vital. Ele diz, Rui Costa, Ministro da Casa Civil! Eu acho que é cria de Jaques Wagner – cadê o Jaques Wagner? Ele falou isso, Senadora Ana Amélia, o Ministro da Casa Civil, quando era Governador da Bahia, mas a gente sabe que eles têm direção, criando um nicho de voto, certamente as pessoas votam neles.

    E a jornalista famosa, que debochando do cabelo do Trump... Ontem ela debochou do cabelo do Trump, do cabelo do Milei, do cabelo de não sei quem e tal. Tudo para eles é discriminação, mas eles podem fazer tudo o que quiserem. Deixa... Ela com o telefone na mão e dizendo: "E o ministro me mandando um recado aqui, dizendo 'mentiroso, Rui Costa é mentiroso'". Um arriscou: "Dá uma dica aí que eu digo quem foi". Ela deu uma dicazinha, eles chutaram dois nomes.

    Acabou a lua de mel, por quê? Tinha casamento? É a sociedade que está perguntando, quem falou foram eles. E V. Exa., Vital do Rêgo – que eu me acostumei a chamar de Vitalzinho, porque chamava seu irmão também Veneziano, mas eu chamo de Vitalzinho, o nome do seu irmão ficou eternizado aqui –, o senhor é nanico; Senador Wellington, nanico. O Ministro disse que nós somos nanicos. Eu posso falar para o Ministro?

    Ministro, quem tem complexo, de Golias nunca imagina que um dia pode cair aos pés de um nanico. Essa era a altura de Davi, sardento... O deboche, o escárnio com esta Casa.

    E hoje eu vi a entrevista de um que está pleiteando, já foi indicado, Senador Vital, que disse que, quando o homem é indicado para ser Ministro, ele não tem mais partido, não tem ideologia. Ele não tem mais ideologia, muda tudo, até a roupa. Me engana que eu gosto; adoro ser enganado!

    Essa cantilena enfadonha, essa música, já é de domínio público, e ninguém recebe nem direitos autorais mais disso, de que, quando se coloca a toga, tudo muda. Não! Senador Veneziano, não se separa um homem das suas convicções, um homem nunca será separado das suas convicções!

    Quando o Fachin foi sabatinado aqui por nós, Senadora Amélia, lembra o que eu disse a ele: "Advogado, o senhor é militante do PT, o senhor é militante de esquerda". Ele disse: "Não, quando se coloca a toga, nas costas...". V. Exa. pode entrar no YouTube, está lá, ele e eu.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – "Tudo muda, tudo começa do zero, Senador". Eu disse: "Não, um homem nunca será separado das suas convicções".

    A mesma coisa eu digo para o Flávio Dino. Ele está bonzinho, mandando interlocutor receber... Eu não recebo, não – eu não recebo, não –, até porque eu recebo, quem sabe, quem eu não conheço, mas Flávio Dino eu conheço. Vou receber para quê? E advirto os senhores que se elegeram com o voto desse povo que vai para a rua, que uma fotinho de vocês com o Flávio Dino vai mandá-los para as cucuias.

    O povo acordou, o povo não é idiota. Domingo nós tínhamos a Paulista lotada de pessoas pela memória do Clezão, que morreu nos porões e sob a tutela do Estado, assim como o Herzog, que é reclamado pela esquerda até hoje – Clezão morreu na tutela do Estado, Senadora!

    Mas vamos lá. Eles são irônicos e debochados.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Debocham do Parlamento, debocham da Câmara. Podem convocar que eles não dão nem satisfação.

    Aqui ele veio, na Comissão de Segurança, e três Senadores fizeram pergunta: eu, Flávio e Moro. Ele nos chamou de bobos. Não é CPI, não é convocação, a última palavra fica com eles... Debocham, impõem...

    E eu quero encerrar o meu tempo dando um aparte para o futuro Ministro, que eu espero que não o seja. Com a graça de Deus, onde ele debocha, eu vou passar a palavra para ele.

(Procede-se à reprodução de áudio.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Senhores jornalistas da imprensa, povo brasileiro, esse é o ministro da Justiça que eles querem como ministro do Supremo, esse é o Flávio Dino. Só cai no golpe quem quiser. Está aí.

    E eu sei que ele é valente, que ele é valentão. Você viu o tom?

    Ele disse que é comunista, graças a Deus, socialista – debocha –, e que ele faz o que Lenin mandou.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – O senhor já leu o decálogo de Lenin? Eu vou mandar para o senhor. Leia o decálogo de Lenin. É a destruição da família, dos valores, dos princípios.

    Fica aqui a minha palavra, o meu voto está dado. Voto contra, trabalho contra e quero ouvir, na sabatina, esse valentão, com pinta de filhote de ditador, que quer acabar com liberdade de expressão, repetir toda essa valentia na Comissão de Justiça.

    Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/11/2023 - Página 68