Pronunciamento de Jorge Seif em 05/12/2023
Discurso durante a 186ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Críticas ao STF por suposta usurpação de competência constitucional do Congresso Nacional, exemplificada na questão do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Repúdio às declarações do Presidente da República sobre os membros do Poder Legislativo e à extensa comitiva brasileira na COP 28.
Convite aos Parlamentares para participarem da Sessão de Debates Temáticos que discutirá o conflito entre Israel e o Hamas.
Preocupação com o baixo desempenho dos estudantes brasileiros no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa).
- Autor
- Jorge Seif (PL - Partido Liberal/SC)
- Nome completo: Jorge Seif Júnior
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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Atuação do Judiciário:
- Críticas ao STF por suposta usurpação de competência constitucional do Congresso Nacional, exemplificada na questão do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
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Governo Federal:
- Repúdio às declarações do Presidente da República sobre os membros do Poder Legislativo e à extensa comitiva brasileira na COP 28.
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Assuntos Internacionais:
- Convite aos Parlamentares para participarem da Sessão de Debates Temáticos que discutirá o conflito entre Israel e o Hamas.
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Educação:
- Preocupação com o baixo desempenho dos estudantes brasileiros no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa).
- Publicação
- Publicação no DSF de 06/12/2023 - Página 39
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
- Outros > Assuntos Internacionais
- Política Social > Educação
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), USURPAÇÃO, COMPETENCIA LEGISLATIVA, ENFASE, PROJETO DE LEI, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, COMENTARIO, INSEGURANÇA JURIDICA.
- REPUDIO, DECLARAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, CONFERENCIA INTERNACIONAL, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), CLIMA, OFENSA, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, REGISTRO, CONDUTA, CHEFE DE ESTADO, ACORDO INTERNACIONAL, UNIÃO EUROPEIA, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL).
- CONVITE, SENADOR, PARTICIPAÇÃO, SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, DEBATE, SITUAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, ISRAEL, GUERRA, GRUPO TERRORISTA, PALESTINA.
- PREOCUPAÇÃO, POSIÇÃO, ESTUDANTE, PROGRAMA INTERNACIONAL DE AVALIAÇÃO DE ESTUDANTES (PISA), CRITICA, GOVERNO FEDERAL, EXTINÇÃO, ESCOLA CIVICO-MILITAR.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Senador Kajuru, Sr. Presidente, obrigado pelas suas palavras. Que isto fique registrado: quando a gente leva um camarão ou uma lagosta para jantarmos juntos com outros Senadores, é do nosso bolso – não é igual a outras instituições que gastam dinheiro público, não. Que fique isso muito bem claro!
Sr. Presidente, cumprimentando o senhor, o Senador Girão, o Senador Rogerio Marinho, o Senador Flávio Arns, a Senadora Damares e os servidores desta Casa, que nos acolhem e nos dão suporte tão bem, o senhor sabe que a Constituição de 1988 previu a questão da demarcação de terras indígenas, deu prazo para que isso ocorresse... Inclusive, isso consta das Disposições Transitórias. E um outro Poder, que está avançando sobre as atribuições do Congresso Nacional, dos 594 que foram eleitos pelo povo para legislarem, então, deu um novo entendimento, reformando, inclusive, o que já tinha sido ratificado em Raposa Serra do Sol e inovando.
Quando a gente fala a palavra "inovação", é para melhor, mas inovaram para pior, trazendo uma grande insegurança jurídica em nosso país, na iminência de promover uma guerra no campo, um campo que já era pacificado. Então, como se não bastasse o MST, não bastassem as invasões que nós estamos verificando desde a posse do atual Presidente da República, o Supremo Tribunal Federal, então, resolveu, mais uma vez, rasgar a Constituição Federal, revogar e trazer insegurança jurídica para o campo.
Pois bem. Numa resposta ágil e cirúrgica do Congresso Nacional, Câmara e Senado votaram pela manutenção do marco temporal da terra indígena – Câmara e Senado. E, agora, diante de 120 países, Senadora Damares, diante do mundo, na COP, na qual o Brasil hoje está, inclusive, com a maior comitiva – eu já falo disso em seguida –, o atual Presidente da República disse que o Congresso Nacional são raposas cuidando do galinheiro. É inaceitável que o Presidente da República trate este Congresso Nacional, a representação do povo, a Casa do Povo, a Casa dos estados, nos chamando, nos equiparando a malfeitores ou maus-caracteres ou o que seja, com uma expressão jocosa e depreciativa desta Casa, que decidiu manter o marco temporal da terra indígena. Sr. Presidente Jorge Kajuru, então, eu quero deixar aqui que o meu primeiro pronunciamento é o meu repúdio às palavras do atual Presidente da República sobre o Congresso Nacional, a Câmara e o Senado.
Sr. Presidente, também quero falar que o Brasil, Senador Rogerio Marinho, alimenta a si mesmo e mais o mundo, sendo um dos maiores produtores, se não o maior, de grãos e proteínas, usando menos de 7% do seu território. Nós somos exemplo para o mundo inteiro, Senador Kajuru. Nós somos exemplo, Girão, para o mundo inteiro de sustentabilidade! E, diante do Macron, Presidente da França, que disse na cara do Presidente da República que o tratado União Europeia e Mercosul era "incumprível", impossível de ser aceito, o Presidente da República falou: "Ah, se não der certo, paciência". Mais uma atitude de desrespeito, lavando as mãos sobre um acordo tão importante para o agronegócio brasileiro, que é, no fim do dia, o responsável por praticamente 30% do Produto Interno Bruto, Senador Flávio Arns! Que desrespeito com uma construção, que não é deste Governo, uma construção antiga, que não diz respeito só ao Brasil. E ele simplesmente lava as mãos, não sei se por arrogância, por prepotência ou por desdém, dizendo que, se eles não assinarem, o.k.
E tem algo pior, Senadora Damares. O Brasil saiu daqui com a maior comitiva... Olhem aqui! Olhem os números! Que vergonha! Sabem qual o tamanho da comitiva brasileira para a COP? Foram 1.337 pessoas! A segunda maior comitiva, a da Índia, conta com 725 nomes. Nós estamos falando de 195 nações. Que saudade de Jair Bolsonaro! Que saudade de Ricardo Salles! Na última COP, sob a gestão de um Presidente de verdade, que respeita o dinheiro do povo, sabe quantas pessoas Ricardo Salles autorizou que fossem, Senadora Damares? Pasme, Brasil! Acorda, Brasil! Foram 57 pessoas; 57 pessoas versus 1.337 pessoas. Que vergonha! O Senador Cleitinho acabou de falar: é "gastação" de dinheiro público, é déficit, é prejuízo estatal, é déficit de bilhões, e bilhões, e bilhões, e a gente não sabe por quê. É porque alugam suítes de sessenta e poucos mil, é limousine para passear com a Primeira-Dama... Lindo! Lindo quando é com dinheiro próprio, mas não, é dinheiro público, dinheiro do povo brasileiro, dinheiro da nossa nação. E, também, por falar em COP, mais uma gafe. Sabem qual foi o prêmio que as ONGs deram para o Brasil? Fóssil do Dia – não é um prêmio, é um antiprêmio –, pelas palavras, pelas falas do atual Presidente da República.
Saiu daqui, Damares, com 1.337 pessoas, gastando milhões, para chegar lá e ganhar um antiprêmio, para falar que tanto faz se assinar o acordo Mercosul-União Europeia, para ganhar o Fóssil do Dia e para chamar o Congresso Nacional brasileiro, diante do mundo, de raposas.
A senhora é uma raposa ou não? A senhora rouba alguma coisa, a senhora furta ou a senhora está aqui representando o seu povo? Os Deputados e os Senadores foram eleitos para representar seu povo? Então, eu não entendi. Eu não entendi e acho que este Congresso Nacional deveria fazer uma nota de repúdio e pedir retratação do Senhor Presidente da República. Se fosse algum problema interno, que chamasse no Palácio do Planalto os Líderes do Senado e da Câmara e discutisse, mas não que expusesse o Congresso Nacional brasileiro nos chamando de raposas.
E, Sr. Girão, Sr. Presidente, querem mais uma gafe? Não para por aí! É todo dia! É uma superação! É um negócio extraordinário! Ele falou sobre a guerra do Hamas e Israel. Pessoal, preste atenção no que está acontecendo. Girão, Israel estava quietinho, entraram terroristas mascarados, com metralhadoras...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Matam mulheres grávidas, abrem barriga de mulheres grávidas, estupram, matam... Teve mulheres, Senadora Damares, que tiveram ossos destruídos. Eu li e vi vídeos que são impublicáveis! Estupro coletivo, morte de crianças, indefesos, civis... Eles são tão covardes que não atacaram o exército de Israel, não; atacaram civis! Invadiram uma festa de jovens, de música eletrônica e saíram matando todo mundo. Eles foram para um quarto se esconder e jogaram granada lá dentro. E o atual Presidente da República diz que é um genocídio de Israel contra Hamas e contra a Palestina. Que vergonha!
Por falar nisso, quero convidar a senhora e todos que nos assistem, pois, na segunda-feira – uma proposição do Senador Jorge Seif, de Santa Catarina –, teremos aqui uma sessão com autoridades de Israel, inclusive com familiares do sequestrado brasileiro, para eles explicarem a situação e sensibilizarem não só o Senado, como autoridades brasileiras, para utilizarem toda a sua diplomacia para ajudar aqueles que ainda estão sob domínio do Hamas, sequestrados pelo Hamas.
Sr. Presidente, obrigado pela tolerância.
Só tenho uma última informação, que é um alerta, Senador Girão, Senador Rogerio Marinho e Senador Flávio Arns, que é tão ligado à educação. Saiu o resultado do exame Pisa. E o senhor sabe o que é isso melhor do que eu. O Brasil, mais uma vez, não decepciona e cai de posição, Senadora Damares. Nós agora ocupamos, de 81 países, a 65ª posição...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... matemática, ciências e literatura. Pioramos! E não é por falta de investimento em saúde, não.
Para finalizar, enquanto isso, Senador Girão, o Governo Lula encerrou o Programa das Escolas Cívico-Militares. Brasileiros, visitem as universidades, visitem um colégio público normal e visitem uma escola cívico-militar para vocês verem o que é joio, o que é trigo, o que é água, o que é vinho, o que é bom, o que é ruim! E o Governo, não decepcionando, ainda ataca o que funciona no nosso Brasil, inclusive com performance muito superior às escolas tradicionais.
Sr. Presidente, respeito o senhor. Eu trouxe dados e fatos baseados no que está hoje na imprensa brasileira e falo com o senhor: independente de lado, de governista ou de oposição, nós precisamos salvar o Brasil.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Nós precisamos trazer responsabilidade para o Governo. Nós precisamos entender que o serviço público é uma corrida de bastões, não é destruir o que o outro Governo fez de errado; com o que deu certo precisamos continuar, mas não! Há revanchismo, pelo qual quem paga a conta é o povo brasileiro, e, infelizmente, isso se denota, por exemplo, nessas notícias tristes sobre as quais eu uso a minha prerrogativa Parlamentar para me comunicar com o povo brasileiro.
Muito obrigado.