Discurso durante a 186ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Exposição de notícias recentes que envolvem violência contra crianças e adolescentes. Apelo em favor da aprovação do Projeto de Lei nº 4224/2021, que agrava as penas para crimes contra menores de idade.

Autor
Damares Alves (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/DF)
Nome completo: Damares Regina Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Crianças e Adolescentes, Direito Penal e Penitenciário, Educação:
  • Exposição de notícias recentes que envolvem violência contra crianças e adolescentes. Apelo em favor da aprovação do Projeto de Lei nº 4224/2021, que agrava as penas para crimes contra menores de idade.
Publicação
Publicação no DSF de 06/12/2023 - Página 44
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Política Social > Educação
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCURSO, DEFESA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, TIPICIDADE, CRIME, PRODUÇÃO, REPRODUÇÃO, DIREÇÃO, FOTOGRAFIA, FILME, SEXO, PORNOGRAFIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXIGENCIA, ESTABELECIMENTO, CERTIDÃO, ANTECEDENTES, CONDENAÇÃO CRIMINAL, TRABALHADOR, PENA, AUSENCIA, NOTIFICAÇÃO, PAES, DESAPARECIMENTO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, RELAÇÃO, CRIME HEDIONDO, INDUÇÃO, AUXILIO, SUICIDIO, MUTILAÇÃO, AUTOR, GRUPO, MIDIA SOCIAL, SEQUESTRO, CARCERE PRIVADO, VITIMA, MENOR, TRAFICO, PESSOAS, CRIAÇÃO, MEDIDA, PROVIDENCIA, PROTEÇÃO, VIOLENCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, POLITICA NACIONAL, PREVENÇÃO, ABUSO SEXUAL, EXPLORAÇÃO SEXUAL, IMPLEMENTAÇÃO, EXECUTIVO, MUNICIPIOS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), COOPERAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, DIRETRIZ, OBJETIVO, CONFERENCIA NACIONAL, ELABORAÇÃO, CODIGO PENAL, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, LOCAL, HOMICIDIO, EDUCAÇÃO BASICA, DEFINIÇÃO, BULLYING.

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) – Obrigada, Presidente.

    Eu acho que essa CPI vai descortinar muita coisa, inclusive encontrarmos onde está a falha na rede de proteção da mulher no país. Vai ser um avanço. Eu estou assim numa grande expectativa, o Brasil inteiro, numa grande expectativa.

    Mas o que me traz à tribuna hoje, Presidente, é a minha outra causa, é a infância.

    Eu vou fazer o seguinte, para não dizerem que eu sou exagerada e que eu invento, hoje, eu vou falar sobre crianças usando matérias da imprensa, enquanto temos liberdade de imprensa no país.

    Atenção, imprensa, cuidado com as nossas liberdades!

    Enquanto temos liberdade de imprensa, eu vou usar matérias jornalísticas para falar da infância e fazer um apelo a todos os colegas Senadores, ao Presidente da Casa, ao Presidente que está à mesa agora.

    Em setembro, eu vim à tribuna e falei de uma menininha chamada Elisa, da Ilha do Marajó, de dois anos. Eu vou trazer de volta a matéria e o rostinho da Elisa, dois anos. Ela desapareceu no dia 16 de setembro, na cidade de Anajás. Até o dia 23/11, segundo a imprensa, essa menina não tinha sido encontrada. Uma menina linda!

    Onde está Elisa? Onde estão as 50 mil crianças desaparecidas do meu país?

    O caso de Elisa choca. O caso de Elisa, inclusive, vem confirmar o que muitos acham que é mentira: é possível que o caso de Elisa também esteja ligado a um tráfico de criança.

    A família de Elisa merece uma resposta. A cidade de Anajás merece uma resposta. O Marajó merece uma resposta. O Brasil merece uma resposta. Onde está a menina Elisa?

    Ela desaparece no dia 16 de setembro. Aí a gente tem aqui um cronograma de ações. Dia 19 de setembro, principais suspeitos presos; dia 21 de setembro, suspeito foge; 23/9, caso completa uma semana, e as buscas continuam; 25/9, suspeito morre, morre sob a tutela do Estado; 27/9, moradores protestam, a cidade de Anajás foi para a rua, "queremos saber onde está Elisa". Mais uma criança do Marajó que desaparece. Dia 27/9, pasmem os senhores, Ministério Público consegue liminar para retomar as buscas. Precisava de uma liminar para retomar as buscas?

    Onde está Elisa? Onde estão as crianças que desaparecem no meu país?

    Aí eu venho aqui, agora, com uma notícia de 23/11: ela não foi encontrada.

    Eu venho aqui, em 29/11, uma notícia triste: "Abusador fingia ser adolescente para estuprar criança no DF". E eu quero parabenizar a PCDF, a mais incrível Polícia Civil do Brasil e do mundo, pelo trabalho que está fazendo buscando os estupradores virtuais! Esta aqui foi da delegacia de Santa Maria.

    Nós tivemos, no ano passado, a prisão de um estuprador virtual, do interior do Maranhão que fez em Brasília, no DF, 60 vítimas, 60 meninos em estupro virtual!

    Agora, dia 29/11, mais um preso pela Polícia Civil do DF por estupro virtual.

    Nós ficamos chocados com o caso da Amélia Vitória, uma menina que desaparece – e todos ficam preocupados com o que aconteceu com ela –; aí o suspeito de matar a menina, que tinha saído para ir buscar a irmã na escola, responde por estuprar enteada.

    Quantos casos iguais a esses nós temos no Brasil? Suspeito, condenado e investigado de estuprar criança na rua – na rua! –, estuprando e matando outras crianças.

    Esta matéria aqui é de 3/12:"Atraída por mensagens, jovem é estuprada e morta". Adolescente, atraída por mensagens de aplicativos, é estuprada e morta.

    Dia 4/12. Gente, eu estou pegando uma matéria por dia. Se eu pegasse todas, Senador, eu ia precisar de três horas, só da última semana, eu ia precisar de no mínimo três horas para falar para os senhores o que está acontecendo com as crianças no meu país.

    Dia 4/12. Ah, está aqui. "PF combate tráfico de recém-nascidos". Um homem, um português, fazendo tráfico de recém-nascidos no Brasil.

    Ó Brasil, então não tem tráfico de criança? Tem gente que acha que eu minto, Senador Kajuru, quando eu falo que tem tráfico de bebês no Brasil, que tem tráfico de criança.

    Aqui, olha! Polícia Federal, ontem, prendeu um homem. Só este homem, dois recém-nascidos. Detalhe, Presidente, este caso aqui teve apoio de advogados, do hospital que liberou o bebê, teve documentos falsos, ele registrou uma guarda unilateral, e um bebezinho já estava lá em Portugal.

    Quem está ajudando? Quem mais está ajudando essa quadrilha? Nós vamos ter que ter coragem de enfrentar o tráfico de crianças. Tem muita gente envolvida, tem autoridades envolvidas, tem dinheiro, muito dinheiro envolvido nisso.

    Parabéns, Polícia Federal!

    Mas hoje, Presidente, também trago uma outra notícia, do dia 4. E essa aqui é chocante, como todas as outras. "Casal é preso após planejar estuprar a própria filha de um ano".

    Presidente, leia a matéria.

    Eles começaram a planejar o estupro da filha quando a mulher ainda estava grávida. As trocas de mensagens entre o casal são de arrepiar, Presidente. Enquanto o bebê crescia na barriga da mãe, o pai olhava para a barriga e já desejava o bebê no ventre da mãe. Mas isso não foi a primeira vez. A Polícia Federal, há uns dois anos, interceptou uma mensagem de um pai com um outro médico na "subinternet", nesse submundo da internet – e a gente sabe o que acontece no submundo da internet. Um pai, estuprador, conversando com outro médico, que era estuprador, dizia assim: "Então, ela está grávida, mas eu já estou fazendo planos. Você, que é médico, pode me dar nome de remédios para assadura e anestésicos?".

    Presidente, a Polícia Federal fez a transcrição, eu tive acesso à transcrição, e, quando eu falava disso, diziam assim: "Não, a Senadora Damares exagera. A Senadora Damares fez da sua dor a sua luta para se vingar de pedófilos e agressores de criança".

    Não, Presidente. Está aqui, olhe: ontem, um casal planejando desde o primeiro dia de gravidez da mulher como eles iriam estuprar a própria filha.

    Por que eu estou trazendo tudo isso e estou trazendo matérias de imprensa? Para provar que a coisa está mais séria do que a gente pensava.

    Quando prenderam este homem, Presidente, encontraram com ele vídeos de estupros de recém-nascidos.

    Eu estou falando: tem casais gerando bebês apenas para estuprar no Brasil.

    Na CPI da Pedofilia, que nós tivemos no Congresso Nacional, o Senador Magno Malta chegou a prender um casal que estava gerando um bebê por R$20 mil para um outro pedófilo.

    Chega, Presidente!

    Semana passada, nós aprovamos, aqui no Plenário, um requerimento de urgência para um projeto de lei que vai agravar as penas, para um projeto de lei que vem para proteger as crianças, e eu espero, Senadores... Eu sei que é uma matéria delicada, mas ela já passou pela Câmara dos Deputados, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça aqui do Senado, foi aprovada na Comissão de Segurança aqui do Senado e ela está em Plenário.

    Eu espero, Presidente, que, se não hoje, mas na próxima semana, a gente possa votar a matéria.

(Soa a campainha.)

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Assim, o Senado Federal termina o ano de 2023 mandando um recado para os pedófilos, agressores e estupradores de criança; e o recado é o seguinte: nós vamos pegar todos vocês.

    Obrigada, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/12/2023 - Página 44