Pela ordem durante a 186ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre solicitação de inserção, na ordem do dia, do Projeto de Lei (PL) n° 3626, de 2023, que "Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências."

Autor
Sergio Moro (UNIÃO - União Brasil/PR)
Nome completo: Sergio Fernando Moro
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização }, Desporto e Lazer:
  • Pela ordem sobre solicitação de inserção, na ordem do dia, do Projeto de Lei (PL) n° 3626, de 2023, que "Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências."
Publicação
Publicação no DSF de 06/12/2023 - Página 51
Assuntos
Administração Pública > Serviços Públicos > Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização }
Política Social > Desporto e Lazer
Matérias referenciadas
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, INSERÇÃO, ORDEM DO DIA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, GRATUIDADE, PREMIO, PROPAGANDA, SORTEIO, VALE BRINDE, CONCURSO, AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), MEDIDA PROVISORIA (MPV), FIXAÇÃO, TAXA, ARRECADAÇÃO, CONCURSO DE PROGNOSTICO, LOTERIA, BENEFICIARIO, ORGANIZAÇÃO, PRATICA ESPORTIVA, FUTEBOL, CRIAÇÃO, APOSTA, COTA, SERVIÇO PUBLICO, NORMAS, DEFINIÇÃO, REGIME, EXPLORAÇÃO, AGENTE, OPERADOR, REQUISITOS, PROCEDIMENTO, CONTROLE INTERNO, OFERTA, REALIZAÇÃO, SEGURANÇA, INTEGRIDADE, PUBLICIDADE, TRANSAÇÃO, PAGAMENTO, PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, TERMO DE COMPROMISSO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, SANÇÃO.
Texto integral

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Pela ordem.) – Presidente, pecando aqui pela redundância, mas eu quero acompanhar os posicionamentos anteriores. É um tema sensível e o grande receio é afirmarem que o Senado legalizou o jogo no Brasil, de maneira irrestrita, sem que houvesse uma sessão presencial. Então, acho que é apenas uma questão de sensibilidade e bom senso para evitar que uma decisão, que pode ser tomada nesse sentido – tem argumentos nessa linha –, mas que seja feita com uma ótima qualidade deliberativa.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/12/2023 - Página 51