O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Perfeitamente, Senador Sergio Moro. Eu vou propor o encaminhamento em relação a esse tema, a esses requerimentos que foram formulados. Eu peço atenção ao Líder do Governo, Senador Jaques Wagner, e também ao Líder da Oposição, Senador Rogerio Marinho, apenas para ponderar que o projeto referido, que diz respeito a apostas esportivas, é um projeto de autoria do Poder Executivo, já submetido à Câmara dos Deputados e lá apreciado, que veio ao Senado com a urgência constitucional imposta pelo Poder Executivo.

    Quero lembrar ao Plenário que, no dia 12 de novembro, o Governo Federal fez um gesto importante ao Senado naquela ocasião, a meu pedido e a pedidos dos Líderes de Governo, para que se pudesse retirar a urgência constitucional do projeto a fim de viabilizarmos a apreciação de outras tantas matérias que eram muito relevantes naquele momento e que não seriam apreciadas, porque, àquela altura, no dia 11 de novembro, a pauta estava trancada em função do cumprimento do prazo de 45 dias da urgência constitucional.

    O Governo, então, retirou a urgência constitucional, sob a premissa e o compromisso deste Presidente de que nós votaríamos na outra semana, uma terça-feira, o projeto. Não foi possível votá-lo naquela terça-feira, como prometido pela Presidência, em função de o projeto não ter sido apreciado na Comissão.

    Houve um pedido de vista. Houve, então, a necessidade de remeter para outra semana a apreciação desse projeto e assim foi feito. Foi aprovado na Comissão e está pronto para o Plenário.

    A rigor, o caminho normal para se cumprir o compromisso que foi estabelecido era votarmos esta semana, ou hoje, ou quarta-feira, o projeto. Eu só pautei para quarta-feira, porque, na reunião de Líderes, havia um pedido de poder se retardar para quarta-feira e não para hoje a apreciação desse projeto referente às apostas esportivas.

    No entanto, por outro lado, eu identifico de fato que as sessões semipresenciais são muito, muito úteis. É importante serem mantidas até para darmos agilidade em determinadas situações em que há a necessidade de apreciar, por exemplo, medidas provisórias. Temas com menor complexidade ou com nível de complexidade médio podemos fazer pelo sistema semipresencial, sem prejuízo da qualidade da deliberação, porque todos estão acompanhando, ou presencialmente, ou pelo sistema remoto, podendo votar, podendo deliberar e podendo inclusive discutir de forma remota – não haveria prejuízo necessariamente pelo fato de ser uma votação remota –, mas percebo também, Senador Jaques Wagner, que há muitos colegas em missão oficial, inclusive a missão da qual eu e V. Exa. participamos na COP 28; tem colegas que ainda não retornaram ao Brasil e que naturalmente gostariam de deliberar esse tema, que de fato é um tema cuja complexidade é mais acentuada que o normal. Não há dúvida alguma disso; eu não vou negar isso.

    Desse modo, eu quero fazer o encaminhamento para que possamos, dadas todas essas circunstâncias, os compromissos que foram feitos, a urgência constitucional que foi retirada, a urgência constitucional que foi aprovada em Plenário já em relação a essa matéria, que é a urgência regimental e não a urgência constitucional, que nós possamos manter na pauta de amanhã, ou seja, mantenho o projeto na pauta normalmente e promovo, logo no início da sessão de amanhã, o adiamento da apreciação desse projeto para a outra terça-feira, de modo que, na outra terça-feira, com o compromisso de todos, quero crer, acatando todas as ponderações que foram aqui feitas, nós possamos, então, fazer a discussão e a deliberação do tema na terça-feira da próxima semana, lembrando que a próxima semana será uma semana com muitas proposições legislativas, com muitas autoridades a serem apreciadas, de modo que eu peço encarecidamente a presença de todos os Senadores e Senadoras no Plenário para que possamos deliberar não só essa matéria, mas todos os demais itens da pauta e sobretudo as autoridades, que precisam de apreciação: autoridades do Banco Central, do Cade, da CVM, da PGR, do Supremo Tribunal Federal, de agência reguladora, da Defensoria Pública da União... Então, seria muito importante nós chegarmos até o final do ano, com o compromisso cumprido pelo Senado Federal de apreciação dessas autoridades. Esse tema, então, ficaria como um primeiro item de terça-feira a ser apreciado pelo Plenário do Senado.

    Esta é a proposta que faço à luz dos muitos requerimentos que foram feitos por diversos Senadores de diversos partidos: PL, PSB, Novo, Republicanos, União Brasil. Então, dessa forma, acho que esse é um encaminhamento razoável, equilibrado e dentro do compromisso que nós todos cumpriremos na terça-feira, nós vamos a voto nesse projeto.

    Senador Jaques Wagner.