Discussão durante a 186ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3383, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares."

Autor
Omar Aziz (PSD - Partido Social Democrático/AM)
Nome completo: Omar José Abdel Aziz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Assistência Social, Educação Básica, Saúde Pública:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3383, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares."
Publicação
Publicação no DSF de 06/12/2023 - Página 55
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Política Social > Educação > Educação Básica
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, ATENÇÃO, SAUDE MENTAL, ASSISTENCIA SOCIAL, COMUNIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ALUNO, PROFESSOR, OBJETIVO, DIRETRIZ, PRAZO, COMITE GESTOR.

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Para discutir.) – Senador, V. Exa. está dando uma explicação, e eu tenho entendimento sobre essa questão. Os centros psicossociais, ademais, são importantes no Brasil, até porque uma pessoa pobre não tem condições de botar um filho numa clínica para se tratar de alcoolismo e droga. Eu conheço bem essa realidade, porque eu me empenhei muito como Governador em fazer uma atuação, mas a minha preocupação não é o funcionamento, é onde vão funcionar e como vão funcionar. A gente aprova leis, e essa lei vai ter um custo, um custo porque você vai ter que montar uma estrutura. Eu sou literalmente contra você fazer isso dentro de uma escola, para que você não faça com que aquela criança... Quando se inventou a farda, Senador, foi para nivelar todos. A farda foi inventada para nivelar todo mundo, não existiriam pobres nem ricos dentro de uma escola – e isso foi uma das grandes invenções. A pessoa, com menos condições financeiras, ia para lá com uma roupa um pouco pior que a de quem tinha condições financeiras, e a farda foi para igualar. Agora, não dá para admitir você pegar uma criança que, às vezes, tem um comportamento em sala de aula, muitas vezes, trazendo a casa dela para dentro da escola, e levá-la para dentro de um centro psicossocial dentro da escola para ser feita uma consulta. Essa é a minha preocupação, não é outra.

    Eu sou a favor. Aliás, o Brasil precisa entupir os estados, os municípios e os bairros de atenção psicossocial – ademais para drogados e alcoólatras. Senão, nós estamos perdendo jovem. E a gente está perdendo jovem para nós mesmos, por incompetência do Estado brasileiro – quando eu digo Estado brasileiro, são Governo Federal, governo estadual e governo municipal –, por nós não ocuparmos os espaços que o Estado teria que ocupar e que hoje os narcotraficantes ocupam, os bandidos ocupam. E eles fazem a cooptação desses jovens para quê? Para ser mula de droga, para ser avião de vender droga. Então, eu sou totalmente favorável. Eu não sou contra, sou favorável. Eu só queria entender como é que vão funcionar, onde vão funcionar e como vão funcionar.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/12/2023 - Página 55