Projeto de Lei n° 3383, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)

Ver também: PL 3383/2021

Iniciativa
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3383/2021
Norma Gerada
Lei nº 14.819 de 16/01/2024
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Política Social > Educação > Educação Básica
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.819 de 16/01/2024
Último local:
06/02/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
17/01/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-24 às 07:18

Identificação:
PL 3383/2021 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 3383/2021 | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do PL 3383/2021 (Substitutivo - CD). | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 158/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 28/11/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei nº 3383/2021 (Substitutivo-CD) À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 3383/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
26/12/2023
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.349, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 357/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 89ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
07/12/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 357/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
26/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3383, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.349, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 357/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1349/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3383, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.349, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 357/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1350/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/12/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3383, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.349, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 357/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 41/2024 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
19/01/2024
Descrição/Ementa
Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.819 promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MSG 32/2024 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
02/02/2024
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.819 de janeiro de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 32, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.819, de ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 12/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/02/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 3383, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 12, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 32, de 2024, na origem, restituind... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2024 Publicado no DSF Páginas 219-220 - DSF nº 1
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 32, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
03/02/2024 Publicado no DSF Páginas 216 - DSF nº 1
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 32, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
07/12/2023 Publicado no DSF Páginas 30-31 - DSF nº 213
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/12/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
06/12/2023 Publicado no DSF Páginas 53-57 - DSF nº 212
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/12/2023)
Apreciação adiada.
29/11/2023 Publicado no DSF Páginas 377 - DSF nº 207
Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
29/11/2023 Publicado no DSF Páginas 370-376 - DSF nº 207
Em reunião realizada em 28/11/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei nº 3383/2021 (Substitutivo-CD)
À SLSF.
02/09/2023 Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 152
A matéria vai à CE.
24/08/2023 Publicado no DSF Páginas 643-649 - DSF nº 145
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 3383/2021
Tramitação encerrada
Despacho:
01/09/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 28/11/2023 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/11/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
26/12/2023 - 16/01/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, ATENÇÃO, SAUDE MENTAL, ASSISTENCIA SOCIAL, COMUNIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ALUNO, PROFESSOR, OBJETIVO, DIRETRIZ, PRAZO, COMITE GESTOR
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 06/12/2023 - Continuação da discussão, em turno único
Em 05/12/2023 - Discussão, em turno único
06/02/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 12, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 32, de 2024, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 3.383, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024.
À COARQ
OFSF 12/2024
02/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 32, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 216 - DSF nº 1
Publicado no DSF Páginas 219-220 - DSF nº 1
MSG 32/2024 - Presidência da República
17/01/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14819 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/01/2024 - Seção I - págs. 4 e 5.
Sancionada em 16/01/2024.
26/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.349, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 357/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1.350, de 26/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 357/2023
OFSF 1349/2023
OFSF 1350/2023
Autógrafo - PL 3383/2021
07/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
06/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/12/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 30-31 - DSF nº 213
05/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/12/2023)
Apreciação adiada.
Publicado no DSF Páginas 53-57 - DSF nº 212
03/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 05/12/2023.
Discussão, em turno único.
28/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 377 - DSF nº 207
28/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 28/11/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei nº 3383/2021 (Substitutivo-CD)
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 370-376 - DSF nº 207
P.S 158/2023 - CE
28/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 28/11/2023, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador Veneziano Vital do Rêgo.
23/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 89ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 28/11/2023.
21/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do PL 3383/2021 (Substitutivo - CD).
Relatório Legislativo
04/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
01/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
01/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CE.
Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 152
23/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 3383/2021
Publicado no DSF Páginas 643-649 - DSF nº 145
PL 3383/2021 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Última atualização de dados legislativos: 11/07/2024 18:38