Projeto de Lei n° 3383, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)
Ver também: PL 3383/2021
Autoria: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3383/2021
Norma Gerada: Lei nº 14.819 de 16/01/2024
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública, Política Social > Educação > Educação Básica, Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Natureza: Norma Jurídica
Ementa: Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.819 de 16/01/2024
- Último local:
- 06/02/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 17/01/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3383/2021 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 3383/2021 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do PL 3383/2021 (Substitutivo - CD). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 158/2023 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 28/11/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei nº 3383/2021 (Substitutivo-CD) À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3383/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/12/2023
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.349, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 357/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 89ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/12/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 357/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 26/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3383, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.349, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 357/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1349/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3383, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.349, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 357/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1350/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/12/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3383, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.349, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 357/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 41/2024 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 19/01/2024
- Descrição/Ementa
- Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.819 promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MSG 32/2024 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/02/2024
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.819 de janeiro de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 32, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.819, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 12/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 3383, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 12, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 32, de 2024, na origem, restituind... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 219-220 - DSF nº 1 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 32, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 03/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 216 - DSF nº 1 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 32, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 07/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 30-31 - DSF nº 213 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/12/2023) Discussão encerrada. Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, nos termos do parecer. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 06/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 53-57 - DSF nº 212 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/12/2023) Apreciação adiada. |
| 29/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 377 - DSF nº 207 | Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 29/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 370-376 - DSF nº 207 | Em reunião realizada em 28/11/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei nº 3383/2021 (Substitutivo-CD) À SLSF. |
| 02/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 152 | A matéria vai à CE. |
| 24/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 643-649 - DSF nº 145 | Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 3383/2021 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 01/09/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 28/11/2023 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/11/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 26/12/2023 - 16/01/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, ATENÇÃO, SAUDE MENTAL, ASSISTENCIA SOCIAL, COMUNIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ALUNO, PROFESSOR, OBJETIVO, DIRETRIZ, PRAZO, COMITE GESTOR
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/12/2023 - Continuação da discussão, em turno único
- Em 05/12/2023 - Discussão, em turno único
- 06/02/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 12, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 32, de 2024, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 3.383, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024.
À COARQ - OFSF 12/2024
- 02/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 32, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 216 - DSF nº 1
- Publicado no DSF Páginas 219-220 - DSF nº 1
- MSG 32/2024 - Presidência da República
- 17/01/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14819 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/01/2024 - Seção I - págs. 4 e 5.
Sancionada em 16/01/2024.
- 26/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.349, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 357/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1.350, de 26/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 357/2023
- OFSF 1349/2023
- OFSF 1350/2023
- Autógrafo - PL 3383/2021
- 07/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 06/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/12/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 30-31 - DSF nº 213
- 05/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/12/2023)
Apreciação adiada. - Publicado no DSF Páginas 53-57 - DSF nº 212
- 03/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 05/12/2023.
Discussão, em turno único.
- 28/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 377 - DSF nº 207
- 28/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 28/11/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei nº 3383/2021 (Substitutivo-CD)
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 370-376 - DSF nº 207
- P.S 158/2023 - CE
- 28/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 28/11/2023, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- 23/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 89ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 28/11/2023.
- 21/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do PL 3383/2021 (Substitutivo - CD).
- Relatório Legislativo
- 04/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 01/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 01/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CE.
- Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 152
- 23/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 3383/2021
- Publicado no DSF Páginas 643-649 - DSF nº 145
- PL 3383/2021 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Última atualização de dados legislativos: 14/10/2024 11:10
