Pela ordem durante a 186ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1435, de 2022, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro."

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Saúde:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1435, de 2022, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro."
Publicação
Publicação no DSF de 06/12/2023 - Página 58
Assunto
Política Social > Saúde
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTABELECIMENTO, PERIODO, REVISÃO, VALORES, REMUNERAÇÃO, SERVIÇO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), GARANTIA, QUALIDADE, MANUTENÇÃO, SITUAÇÃO FINANCEIRA, INDICE, REAJUSTE.
Texto integral

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu também tenho recebido muito pedido, apelo – na verdade, é apelo – de santas casas, de entidades que realmente estão passando por dificuldade calamitosa com relação à saúde. Um exemplo é lá em Fortaleza com a Santa Casa de Misericórdia no centro, que está com uma dívida, fechando alas. Se a gente pode dar um passo para ajudar, para fazer essa revisão, que é um grito comum de todas essas entidades, eu acho que o Senado poderia dar esse presente para o Brasil sem delonga, porque é justo. São muitos anos aí que já precisávamos ter feito essa revisão.

    Faço um apelo para, se o senhor puder, fazer com que a gente possa deliberar hoje.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/12/2023 - Página 58