Pronunciamento de Oriovisto Guimarães em 05/12/2023
Pela ordem durante a 186ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1435, de 2022, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro."
- Autor
- Oriovisto Guimarães (PODEMOS - Podemos/PR)
- Nome completo: Oriovisto Guimaraes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Saúde:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1435, de 2022, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro."
- Publicação
- Publicação no DSF de 06/12/2023 - Página 61
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTABELECIMENTO, PERIODO, REVISÃO, VALORES, REMUNERAÇÃO, SERVIÇO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), GARANTIA, QUALIDADE, MANUTENÇÃO, SITUAÇÃO FINANCEIRA, INDICE, REAJUSTE.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, sobre o assunto que estávamos discutindo ainda há pouco, sobre a tabela do SUS, eu queria, não como médico, que não sou, mas como economista, que sou, denunciar um fato gravíssimo com relação a essas tabelas.
Acontece com elas exatamente o que acontece com a tabela do Imposto de Renda: o Governo passa anos sem fazer a correção da inflação. Ora, quando você tem uma inflação de 5%, 6%, 9% e você não corrige, no ano seguinte, você está diminuindo o valor real que se paga.
Então, no caso do Imposto de Renda, nós temos uma base cada vez maior de gente que passa a pagar imposto e que não pagava antes.
No caso das santas casas, no caso de todos os hospitais filantrópicos, é um absurdo que não se corrija essa tabela. É realmente vergonhoso. É diminuir o dinheiro da saúde com um artifício totalmente sem pé e sem cabeça. É uma obrigação moral corrigir essas tabelas não só do Imposto de Renda como corrigir a tabela dos pagamentos do SUS. Isso é uma coisa óbvia, que qualquer criança entende.
E nós precisamos, sim, aprovar este projeto.
Muito obrigado, Sr. Presidente.