Pronunciamento de Esperidião Amin em 05/12/2023
Pela ordem durante a 186ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1435, de 2022, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro."
- Autor
- Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
- Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Saúde:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1435, de 2022, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro."
- Publicação
- Publicação no DSF de 06/12/2023 - Página 61
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTABELECIMENTO, PERIODO, REVISÃO, VALORES, REMUNERAÇÃO, SERVIÇO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), GARANTIA, QUALIDADE, MANUTENÇÃO, SITUAÇÃO FINANCEIRA, INDICE, REAJUSTE.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sim, Sr. Presidente.
Faço minhas as palavras do Senador Oriovisto, mesmo sem ser economista.
Especialmente na questão dessa tabela do SUS, eu compreendo que o Governo solicite a audiência na Comissão de Assuntos Econômicos. Já antecipo o que vai acontecer na Comissão de Assuntos Econômicos: vai ser exigida uma responsabilidade, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é saber qual é o impacto financeiro. Ela gera despesas, sim.
E também os economistas têm uma pregação que tem fundamento. Quando você aciona ou cria uma espécie de gatilho de atualização monetária, você está induzindo a inflação. Isso tem fundamento.
Agora, o que não tem fundamento – e aí o Senador Oriovisto tem toda a razão, e eu perfilho com ele – é manter uma tabela sem reajuste e ter que, periodicamente, socorrer, acudir aqueles que fazem a verdadeira complementação da saúde pública no Brasil, que são as santas casas, os hospitais filantrópicos e outras instituições de igual nominata.
Então, sou solidário, vai para a CAE e, se lá eu puder contribuir, contribuirei, para acelerar a aprovação desse projeto que faz justiça à saúde dos brasileiros.
Muito obrigado.