O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente Rodrigo Cunha, Presidente de fato e de direito – a gente tem a maneira de dizer que é "em exercício", mas é de fato e de direito estar presidindo a Casa neste período.

    Eu queria, primeiro, deixar registrada a minha solidariedade com o que está acontecendo lá no seu estado. Eu vi uma entrevista sua, pela qual 60 mil pessoas poderiam ser evacuadas, tendo que se retirar de um momento para o outro, porque o solo está cedendo. Então, fica aqui registrada a minha solidariedade.

    Presidente Rodrigo Cunha, a minha fala, no dia de hoje, é sobre os idosos, aposentados e pensionistas do nosso país; sobre a importância de valorizá-los; sobre o ontem, o hoje e o amanhã de suas vidas, de seus problemas de seus sonhos e desejos, da gente brasileira. Eles deram e continuam dando muito pelo crescimento, pelo desenvolvimento, do Brasil. Contribuíram religiosamente com a Previdência Social. Anos e anos de trabalho, suor, lágrimas, mãos calejadas, alegrias e tristezas.

    Foram às ruas, em boas lutas, exigir respeito e dignidade. Muitas vezes eram ouvidos, mas, na grande maioria, eram deixados de lado, como se fossem invisíveis.

    Triste, triste dos países, das nações e Governos que não reconhecem a importância dos seus idosos, dos seus aposentados, que não os valorizam e que renegam os seus direitos.

    Vejam o Brasil!

    Conforme o Ministério da Previdência Social, temos hoje cerca de 39 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social, o nosso INSS.

    Nem todos os aposentados, mas muitos idosos têm o benefício. Cerca de 30 milhões, sim, são aposentados e pensionistas, enquanto os demais são beneficiários de programas sociais.

    Especialistas consideram o INSS o maior programa previdenciário do mundo. Ainda segundo o Ministério, 60% dos municípios brasileiros são sustentados pela Previdência Social, pelos benefícios da Previdência. Os benefícios previdenciários fazem girar a economia.

    Em todos esses anos aqui no Congresso Nacional, eu convivi com esse tema. Fui Deputado Federal quatro vezes; fui Constituinte; e três mandatos agora como Senador da República.

    Sempre estabelecemos uma parceria com os movimentos dos idosos. Sublinho aqui a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos, a Cobap.

    Cito apenas alguns projetos de que eu participei ao longo desses quase 40 anos.

    Apresentei o projeto dos 147% para o salário mínimo, extensível aos aposentados e pensionistas. Foi aprovado e virou lei, isto lá nos anos 1991, 1992.

    Projeto de lei da recomposição dos valores dos aposentados e pensionistas.

    Projeto de lei estendendo o reajuste do salário mínimo às aposentadorias e pensões.

    Projeto de lei para pôr fim ao famigerado fator previdenciário.

    Todos apresentei, alguns aprovei; outros estão tramitando ainda em uma ou outra Casa.

    Por solicitação do Movimento dos Aposentados e Idosos, apresentei o requerimento para a criação da CPI da Previdência Social. Ela mostrou que a Previdência é superavitária e que um dos grandes problemas é a sonegação e os desvios. A Previdência apontou que mais de R$1 trilhão foram desviados.

    Também criamos, com o já falecido e amigo Arnaldo Faria de Sá, em 1995, a Frente Parlamentar da Previdência Social Pública, Câmara e Senado.

    Posicionamo-nos sempre contra a privatização do sistema, porque se queria, aqui, numa época – eu já estava no Senado –, aprovar o regime de capitalização. Fomos intransigentes em defesa dos aposentados e pensionistas e, felizmente, não foi privatizada a nossa Previdência.

    Lembro eu aqui que eu cheguei a falar do caso do Chile. No Chile, que privatizou a Previdência, a ampla maioria, quase 90% dos aposentados lá não ganham o correspondente ao salário mínimo no Brasil.

    Estamos pleiteando agora, através de projeto de lei que foi entregue junto à Comissão de Direitos Humanos em forma de SUG e de que eu assumi a paternidade, a questão do décimo quarto salário para aposentados e pensionistas. Eu sei que é uma luta difícil, mas está em debate, não só aqui no Senado, como também na Câmara dos Deputados.

    Sou autor do PLS 299, de 2023, da desaposentadoria, para garantir àquele cidadão que quiser renunciar à aposentadoria, que está trabalhando, poder então fazer um novo cálculo que vai melhorar muito o seu benefício. É mais do que justo. Permite ao aposentado que voltou a trabalhar usar o tempo de contribuição atual com a contribuição anterior para o novo cálculo do benefício.

    Estamos acompanhando, no Supremo, o processo que analisa a aplicação da revisão da vida toda para aposentadorias e benefícios de quem contribuía para a Previdência antes de 29 de novembro de 1999. A revisão foi aprovada, em dezembro de 2022, em julgamento presencial, mas o Supremo está julgando o embargo de declaração, que é o pedido para esclarecimento de decisão, no caso, apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União). Havia a previsão de que a análise chegaria ao fim nesta sexta-feira, mas isso não ocorreu.

    A defesa e a luta pelos direitos dos aposentados, pensionistas e dos idosos têm que ser uma ação constante, não podem parar, têm que estar sempre se movimentando, para incorporar novas reivindicações, atualizações e tantas outras lutas permanentes.

    Recentemente, a Cobap realizou, entre os dias 22 e 26 de outubro de 2023, o seu 27º Congresso Nacional. Lideranças de todo o país estiveram em Santa Catarina. Agradeço pelo convite e agradeço pelo carinho de todos. Gravei um vídeo homenageando a todos os idosos, aposentados e pensionistas, até porque, como lá foi dito – e o vídeo fala disto –, se falou da importância do Estatuto da Pessoa Idosa, que completou 20 anos, projeto de nossa autoria, mas que teve a participação muito, muito grande da Cobap. A Cobap foi fundamental na construção e na aprovação do Estatuto da Pessoa Idosa.

    Cumprimento, na pessoa do Presidente Warley Martins Gonçalves, aqui, e envio minha saudação a todos os dirigentes e funcionários dessa entidade. Warley foi reeleito por unanimidade, mais uma vez, para Presidente dessa importante entidade. Parabéns, Warley! Se você foi eleito por unanimidade, é porque mostrou trabalho durante todos esses longos anos.

    Esse encontro definiu ações para 2024. As pautas prioritárias são as seguintes: retomada da integralidade em 100% da pensão por morte dos pensionistas do Regime Geral de Previdência Social; política de valorização da aposentadoria e pensões da Previdência corrigida pelo mesmo índice INPC e PIB concedido ao salário mínimo que, no período de 2004 a 2019, teve um aumento real de 74,3%; retorno da autorização de desconto do BPC-Loas para facilitar a todos a filiação e a sua representação junto às entidades – ao mesmo tempo, claro, aqui nessa linha, ficou vinculado à luta para melhorar o benefício do BPC-Loas –; fim do prazo decadencial do INSS, art. 103 da Lei 8.213/91, que limita o prazo, nos últimos dez anos, para pedir revisão do benefício; votação do PL 4.434, de 2008, que trata da recuperação das perdas das aposentadorias e pensões, de forma gradual, por cinco anos; políticas públicas de isenção da pessoa idosa no mercado de trabalho, através do incentivo do Governo para as contratações de pessoas idosas pelas empresas, visando combater o etarismo; isenção do desconto de contribuição mensal ao INSS para trabalhadores aposentados e pensionistas; garantir o orçamento da Seguridade Social, de acordo com o art. 95 da Constituição Federal; BPC do idoso, aumentar a renda per capita, como eu dizia, de um quarto do salário mínimo vigente para um salário mínimo; participar, criar e fortalecer os conselhos municipais e estaduais da pessoa idosa e seus respectivos fundos nos municípios e nos estados.

    As reivindicações propostas visam – e eu aqui apresentei a pedido da própria Cobap, que me mostrou todas as decisões do Congresso – diminuir as desigualdades, o preconceito e garantir uma vida com mais dignidade às pessoas aposentadas, pensionistas e idosas.

    Essa população é a que mais cresce no Brasil. É mais do que justa a busca por justiça social para todos os aposentados e dependentes do nosso sistema de proteção social. Isso tem que ser um compromisso permanente com a nossa gente. Creio que o Brasil ainda tem uma grande dívida com esses cidadãos, e é nosso dever fazer o bom combate diariamente, de forma continuada, falar incansavelmente, se possível todos os dias, em prol da justiça social e do reconhecimento merecido para aqueles que tanto contribuíram para a nossa nação.

    Vida longa a todos os idosos e idosas do nosso país e que essa pauta de reivindicação que aqui eu li a pedido da Cobap, oxalá, se torne um dia realidade! Sei que é a passos lentos, mas o importante é nós irmos avançando, porque, como diz o poeta, o caminho só se faz caminhando.

    Era isso, Presidente Rodrigo Cunha. Muito obrigado pela tolerância, e V. Exa., como sempre... Eu fiz um apelo a V. Exa. porque eu me envolvi hoje na Comissão de Direitos Humanos e, falo bem a verdade, não almocei, mas vou almoçar agora, com a permissão de V. Exa.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) – Senador Paulo Paim, V. Exa. sempre traz assuntos de interesse nacional. Essa linha de defesa de quem mais precisa, neste caso específico, dos aposentados, lhe traz, merecidamente, o reconhecimento de todos os movimentos dos idosos como alguém extremamente atuante em várias vertentes, seja na fiscalização – e aqui, na sua fala, V. Exa. falou sobre a questão de desvios, da questão de sonegação – da questão previdenciária –, seja, como V. Exa. também falou, nos inúmeros projetos dos quais V. Exa. é o autor ou foi o Relator e que mudaram a realidade no país.

    E aqui eu também faço menção a um ponto específico, que a cada dia que passa me chama muito mais a atenção, que é o da quantidade de idosos que chegam ao final do mês e não conseguem receber sua aposentadoria porque ela já está comprometida com o crédito consignado, com o cartão de crédito, com o crédito pessoal...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem lembrado!

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) – ... e falta dinheiro para o medicamento, para a comida... É um assunto importantíssimo, porque, quando se fala do valor mínimo para ser comprometido com a renda do idoso, se esquecem de que isso diz respeito hoje praticamente ao consignado, mas existem outras formas de se ter acesso ao crédito, e esse desconto automático faz com que caia a qualidade de vida exatamente no momento em que ele mais precisa.

    Então, tem aqui o meu apoio, pode ter certeza absoluta, sobre esse tema no que for necessário.

    Muito obrigado.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Presidente, só uma parte rapidamente.

    O Senador Paulo Paim é referência para nós em vários temas: racismo; a questão dos aposentados, como o senhor colocou aí; é o nosso Presidente da Comissão de Direitos Humanos.

    E tem uma coisa que o senhor ponderou agora, que é sobre consignado – e eu me preocupo muito com os idosos também. Num passado bem recente, a gente viu o que foi que aconteceu com eles com relação a bingos, quando eram liberados no Brasil: eles perdiam até o último centavo da aposentadoria, iam para a sarjeta, e foi uma tragédia para os aposentados do Brasil.

    E agora a gente tem outra ameaça, que é a ameaça de apostas, que é a ameaça de cassino online, que, inclusive, está na pauta aí na quarta-feira. Eu acredito que o Presidente não vai manter uma sessão virtual, colocar para se votar de forma remota um assunto tão grave, um drama humano, que é colocar em padaria, Senador Paulo Paim, supermercado, farmácia, dispositivo para se jogar, entendeu? Então, a pessoa vai com o dinheirinho ali contado muitas vezes e vem naquela ânsia, porque é influenciado hoje – teve até uma matéria no Fantástico ontem gravíssima, mostrando os influenciadores dizendo "ó, você vai ficar rico, vote aqui", fazendo propaganda de enriquecimento rápido.

    Então, é muito importante que a gente tenha consciência para não afligir esse público, por quem a gente precisa ter respeito, que a gente precisa proteger de aproveitadores, de magnatas no momento.

    Muito obrigado.