Não classificado durante a 185ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Comentários acerca da situação do povo de Maceió (AL) pela crise ambiental que enfrentam, com riscos de afundamento do solo em áreas da cidade. Defesa do Projeto de Lei (PL) n° 2257, de 2023, que "Dispõe sobre as obrigações da empresa responsável pela ocorrência de acidente ou desastre relativas aos direitos das pessoas atingidas e do Município afetado e sobre a destinação final da área impactada".

Autor
Rodrigo Cunha (PODEMOS - Podemos/AL)
Nome completo: Rodrigo Santos Cunha
Casa
Senado Federal
Tipo
Não classificado
Resumo por assunto
Calamidade Pública e Emergência Social, Meio Ambiente, Responsabilidade Civil:
  • Comentários acerca da situação do povo de Maceió (AL) pela crise ambiental que enfrentam, com riscos de afundamento do solo em áreas da cidade. Defesa do Projeto de Lei (PL) n° 2257, de 2023, que "Dispõe sobre as obrigações da empresa responsável pela ocorrência de acidente ou desastre relativas aos direitos das pessoas atingidas e do Município afetado e sobre a destinação final da área impactada".
Publicação
Publicação no DSF de 05/12/2023 - Página 31
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Meio Ambiente
Jurídico > Direito Civil > Responsabilidade Civil
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, POPULAÇÃO, MACEIO (AL), DESASTRE, CALAMIDADE PUBLICA, EMPRESA DE MINERAÇÃO.
  • DEFESA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADE CIVIL, EMPRESA, ACIDENTE, DESASTRE, IMPACTO AMBIENTAL, DANOS, PESSOA FISICA, DIREITOS, REPARAÇÃO, INDENIZAÇÃO, TRATAMENTO MEDICO, AUXILIO-MORADIA, GARANTIA, RETORNO, RESIDENCIA, HABITAÇÃO, AVALIAÇÃO, PREJUIZO, PATRIMONIO PUBLICO, PROTEÇÃO, FAUNA, MEIO AMBIENTE, CRITERIOS, DESTINAÇÃO, AREA, HIPOTESE, IMPOSSIBILIDADE, RECUPERAÇÃO.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) – Senador Girão, V. Exa. falou, em seu discurso, de uma maneira natural, acho que nem percebeu isso, que ontem recebeu um grupo de mulheres, aqui no Senado Federal, mas ontem foi domingo. Pensei que V. Exa. tinha se enganado, mas não, demonstrando que de segunda a sexta já é um tempo muito pequeno para o trabalho de V. Exa., que sempre demonstra preocupação com a transparência, com a coerência, sempre com discursos firmes, mas também dando oportunidade do contraditório, que é isso o que faz com que o seu nome seja conhecido no país inteiro.

    Também quero agradecer apoio dado em função catástrofe que está acontecendo na cidade de Maceió, que estamos monitorando, pelo Senado Federal, desde 2019. As pessoas já foram retiradas de suas residências. É importante dizermos isto para o país: 60 mil pessoas já foram realocadas. Não foi de ontem para hoje, mas também devido ao nosso trabalho de fiscalização da Comissão específica aqui no Senado que atestou que o que estava acontecendo em Maceió era um risco para toda a comunidade e que tinha sim elementos técnicos – e ficou confirmado – de uma exploração irracional e inconsequente da empresa Braskem, que fez com que o solo afundasse numa área urbana, através de 35 minas, que há mais de 40 anos exploram um mineral, o sal-gema.

    A empresa já foi responsabilizada pela sua ação, nós temos também a preocupação de responsabilizá-la pela omissão. V. Exa. sempre fala disso, sobre a omissão, a responsabilidade de quem não faz o seu papel. E temos, sim, vários instrumentos para chegarmos lá.

    Então, permita-me aqui também falar um pouco de uma atuação específica. Solicitei ao Presidente desta casa, Rodrigo Pacheco, desde junho deste ano, que se dedicasse também, que cobrasse da Comissão de Assuntos Sociais, do Presidente Humberto Costa, e também do Senador Alessandro Vieira, que dê sequência e emita o parecer do Projeto de Lei 2.257, de autoria do Deputado Alfredo Gaspar, do Estado de Alagoas, que responsabiliza empresas que causam grandes danos e crimes ambientais, como é o caso da Braskem.

    Então, aqui eu já tinha solicitado como Senador e hoje, como Presidente em exercício, também irei formalizar para que a gente possa colocar em discussão um projeto como esse, que visa exatamente a responsabilizar quem causa grandes danos e crimes ambientais.

    Muito obrigado a todos.

    Parabéns, Senador Girão, a quem eu vou pedir uma gentileza – devido a esse tema específico, eu tenho uma agenda agora com mais dois outros representantes do poder público –: que V. Exa. tenha a honra aqui de ouvir – eu vou ouvir até no carro pelo rádio – o nosso Senador Mourão, que sempre também acrescenta bastante, com sua firmeza, determinação e amor ao país.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/12/2023 - Página 31