O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) – Gratidão, meu querido irmão Senador Chico Rodrigues. Muito obrigado mesmo por você abrir esta sessão nesta segunda-feira.

    Quero cumprimentar todos os que fazem o Senado Federal – não apenas as Senadoras, os Senadores, mas os funcionários da Casa, os assessores – e também quem nos assiste agora em todo o Brasil, nos ouve na Rádio Senado, nos vê através aqui da TV Senado, numa sessão virtual, numa sessão remota também.

    Eu estava ouvindo atentamente, meu querido irmão Chico Rodrigues, o pronunciamento do Senador Paulo Paim, do Rio Grande do Sul. Ele está agora lá no Rio Grande do Sul, e eu estou aqui no Ceará. E tem uma curiosidade: o que nos liga, além de uma amizade, além de um respeito, é a BR-116, que liga Fortaleza a Porto Alegre. O tema que ele abordou é um tema muito caro para mim, é um tema que eu tenho estudado durante muitos anos e em que eu tenho me aprofundado.

    Inclusive, eu fiz um projeto de lei exatamente no sentido de que os medicamentos do CBD fossem gratuitos para a população, assim que cheguei ao Senado, em 2019. Nós fizemos aqui o Projeto de Lei nº 5.158, que obriga o sistema SUS a fornecer medicamentos já aprovados pela Anvisa à base do canabidiol (CBD). O que a gente percebe, Sr. Presidente, e aí fica o cuidado para o Senador Paim e para todos nós, é que o lobby poderoso não quer isso, porque, se quisesse, esse projeto nosso já teria sido aprovado. E nós precisamos lutar com ele, porque ele vai resolver o problema de forma que não seja necessário o plantio, como o senhor bem colocou. O grande detalhe é que o lobby quer o plantio também, e aí não tem qualidade nenhuma. E aí é o perigo para essas sementes, para essas plantas serem extraviadas e servirem para outros fins que não os medicinais, que é o fim da maconha recreativa, que é o fim do tráfico de drogas. E isso me parece uma artimanha muito grande dos lobistas que querem liberar geral aos poucos. Não precisa plantar para atender essas famílias, essas crianças, adolescentes, idosos. Em algumas doenças, já é, vamos dizer assim, adequado o tratamento com o CBD, já é um consenso, embora exista ainda muita resistência entre cientistas mesmo, que discordam da eficácia, mas, se for para fazer para quem tem um filho em desespero, quem tem alguém na família que precisa, por que não tentar, mas de forma responsável? E aí vem o CBD. O CBD é um medicamento trabalhado em laboratório. Não precisa plantar. E, no Brasil, inclusive, já tem também a produção. Que isso seja fornecido gratuitamente pelo SUS. E eu reforço aos colegas para a aprovação do nosso PL 5.158, que não dá margem para que tenha plantio, para que tenha outro tipo de interesse que não é o interesse da sociedade brasileira, que não causa dependência de forma como o óleo... Inclusive, tem um vídeo espetacular, que eu recomendo, que está nas redes sociais, que o Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria publicou recentemente – até o ex-Ministro Osmar Terra replicou em suas redes sociais, o que eu também vou fazer –, alertando sobre os riscos da plantação, do óleo da Cannabis. Isso aí traz um problema grave, sério de vício e não tem comprovação científica efetiva.

    Sr. Presidente, o que eu quero hoje fazer, em termos de pronunciamento para o Brasil, é dizer que eu estive visitando o Hospital Maternidade São Vicente de Paula, que fica encravado ali na cidade de Barbalha, na região do Cariri cearense. É uma instituição filantrópica do terceiro setor, sem fins lucrativos, que atende pacientes de toda a região do Cariri e do centro-sul cearense, que tem mais ou menos 45 municípios, com uma população de 1,5 milhão de habitantes. Para se ter uma ideia, esse hospital é referência em toda a Região Nordeste, inclusive, vindo pessoas de outros estados para se tratarem lá no Hospital Maternidade São Vicente de Paula.

    A instituição, olhem só, foi fundada em 1970, quando o Brasil estava ganhando a Copa do Mundo lá do México. Ela foi fundada por idealistas da ordem beneditina missionária, que já dirigia o Colégio Nossa Senhora de Fátima, instituição modelo na área da educação com qualidade. A ordem tem como princípios a simplicidade, a humildade, a obediência e a caridade.

    Eu fiquei extremamente impressionado com as condições impecáveis do hospital, que comprovam a excelência na gestão com a aplicação prática do princípio cuidar e servir, garantindo atendimento de qualidade e humanizado aos pacientes.

    A nossa equipe do gabinete, em Fortaleza, coordenada pelo Fernando Torres, juntamente com o Alex, que nos auxilia no orçamento, já o tinha visitado para que a gente pudesse direcionar apoio financeiro para um salto fantástico que o hospital, graças a Deus, vai dar. Eu vou contar aqui essa boa notícia para vocês. A principal razão dessa gratificante visita que eu, pessoalmente, fiz agora foi a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$4,8 milhões para a aquisição de uma máquina de ressonância magnética, que era uma demanda muitíssimo aguardada, há mais de uma década. Nós temos que ressaltar o incansável trabalho da Irmã Juliana, que é a grande líder lá do Hospital Maternidade São Vicente de Paula, assim como o apoio que eu tive, que todos nós no mandato tivemos, do ex-Prefeito da cidade Argemiro Sampaio, que sempre esteve empenhado para o alcance desse lobby objetivo. E nós conseguimos, o senhor vai ver aqui, elevar o patamar desse hospital, que vai conseguir receber ainda mais pacientes com mais qualidade, com um outro nível de performance e excelência, porque subiu de nível e agora vai poder, inclusive, receber mais recursos do SUS, do Governo Federal.

    É muito importante salientar o que penso sobre as emendas parlamentares. Eu quero deixar isso claro. Eu sou completamente contra qualquer iniciativa pública que não tenha o máximo de transparência. Portanto, é uma grande aberração a existência das chamadas emendas de Relator, vulgarmente conhecidas como orçamento secreto. Eu, inclusive, votei duas vezes contra, no Congresso Nacional, esse tipo de emenda, que não é constitucional, que tergiversa um pouco com o que tem que ser a transparência no nosso Brasil. Por isso, eu utilizo exclusivamente as emendas impositivas ou de bancada, aquelas que estão previstas na Constituição, dando plena transparência a todos os órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público. Para o senhor ter uma ideia, Presidente, eu consegui fazer uma parceria do nosso mandato, inédita, pioneira, com os órgãos fiscalizadores do Ministério Público estadual e do Ministério Público Federal. Eu estive na PGR, e nós firmamos esse convênio para que cada centavo que eu, como Parlamentar do Ceará, indique para qualquer instituição, terceiro setor, Prefeitura, hospital seja fiscalizado tanto pelo Ministério Público Estadual como pelo Ministério Público Eleitoral; que nos ajudem a checar se foi bem utilizado o dinheiro. Eu mesmo, toda vez que venho ao Ceará, visito pessoalmente, vou in loco checar, fiscalizar a aplicação desse recurso, que não é meu, que é do povo brasileiro; a gente apenas tem essa prerrogativa de indicar, ver onde se necessita... O que eu acho até, aqui para nós, que é um desvio de função do Senador. Eu espero que em algum momento a gente corrija isso, porque o nosso trabalho é para fiscalizar, e não um trabalho de Executivo, que é indicar para onde vai o dinheiro. O nosso papel deveria ser o de fiscalizar e o de construir leis, formatar leis.

    Mas, Sr. Presidente, voltando à visita ao hospital, como é boa a sensação de poder contribuir – ainda que muito pouco – para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população num setor tão crítico e essencial como o da saúde pública! É questão de respeito, de dignidade humana. Olha, lá no Hospital Maternidade São Vicente de Paula, em Barbalha, são 225 leitos operacionais, 48 leitos de UTI, 28 consultórios com 45 especialidades clínicas, 8 salas cirúrgicas e 2 salas de parto. São 1.076 colaboradores e quase 500 médicos – 497 médicos. E é impressionante o padrão, que, eu digo para o senhor, é internacional. Eu já visitei hospitais no exterior, e esse hospital é uma referência não por acaso; é fruto de muito carinho, de muito amor, de muita dedicação, de muita excelência de todos os que por lá passaram. E fica a minha gratidão a todos – inclusive, muita gente já faleceu – que fizeram parte dessa semente de luz do Hospital São Vicente de Paula, lá em Barbalha, na região do nosso Cariri, ali pertinho, quase vizinho ali ao Crato, a Juazeiro do Norte.

     E lá, Sr. Presidente e vocês brasileiros que nos acompanham, são realizados muitos exames simples e de alta complexidade, como biópsia, cintilografia, endoscopia, mamografia, tomografia e ultrassonografia. Além de tratamentos intensivos na oncologia pediátrica e adulta, são executados vários projetos de conscientização para a prevenção de muitas doenças, com destaque para o diagnóstico precoce do câncer em crianças e adolescentes, com excelentes resultados.

    Então, Sr. Presidente, eu concluo dizendo que, nas visitas que tenho feito para acompanhar o correto emprego das emendas parlamentares, o bom exemplo desse hospital maternidade de Barbalha não é o único caso de sucesso na gestão de recursos públicos. Graças a Deus, eu pude visitar outros semelhantes, mas, infelizmente, tais casos não são regra geral em nosso país. São honrosas exceções. Há ainda muito desvio e desperdício na gestão da saúde pública. Ressalto que essa máquina de ressonância magnética era um sonho antigo, de mais de dez anos, que nós conseguimos realizar e entregar através do nosso mandato, que é um pedacinho do Ceará em Brasília. Nós conseguimos mandá-la para esse povo tão necessitado, tão dedicado, de tão boa índole, mas ainda carente, do nosso Ceará.

    Um dia virá em que um país tão rico finalmente se torne, como é o nosso Brasil, uma nação desenvolvida e justa, onde a maioria dos Parlamentares, dos governantes e dos magistrados será formada por homens e mulheres competentes, honestos e dispostos a servir, e não a serem servidos.

    Tem outra notícia boa, Sr. Presidente – e eu aproveito esse tempo que me resta –, que é a de uma outra iniciativa nossa, forte, na área de saúde no Cariri. Nós investimos ali cerca de R$36 milhões – e repito: do nosso mandato, de forma transparente, zero de orçamento secreto, só emendas constitucionais – para a construção de um centro de prevenção à questão do câncer de colo de útero e de mama. Então, ele vai ser encravado em Juazeiro do Norte, terra do nosso Padim Ciço. Esse centro tem uma experiência, tem uma excelência, que a gente traz lá de São Paulo, através do Instituto Pio XII, que é uma instituição reconhecida e que faz o trabalho do Hospital de Amor, que coordena, comanda, que faz a gestão do Hospital de Amor de Barretos. Sim, esse centro, que já existe em mais de 18 estados, nós estamos trazendo para o Ceará, nós estamos trazendo ali para a região do Cariri, que vai beneficiar não apenas o Cariri, que são mais de 20 municípios, mas também o centro-sul do estado. Então, você vai chegar ali a 45 municípios cearenses, a região de Iguatu, enfim, e vai atender, além de uma estrutura física grande para a prevenção... É como um filme, em que você vai lá na frente e volta, o Minority Report, em que você vai resolvendo os problemas antes que se chegue a uma situação fatal. Quanto mais cedo você identifica, mais fácil é curar esse tipo de câncer. E esse hospital começa com o câncer de mama, de colo de útero, depois vai para câncer de boca, e a gente tem outras possibilidades de expandir.

    Mas, com esse investimento que a gente faz em Juazeiro do Norte, eu estou muito feliz, porque a gente sabe que ele vai ser fundamental. E não é só a estrutura física para atender as pessoas, para cuidar das pessoas; é também uma carreta, que vem junto com esse investimento, uma carreta que vai circular, de forma itinerante, fazendo exames, indo à casa das pessoas, às comunidades, para identificar, para fazer o diagnóstico precoce, para que essas pessoas possam, ali, com uma cirurgia pequena, lá no centro de prevenção, num procedimento rápido e seguro, já conseguirem se livrar de um grande problema que teriam lá na frente e que iria causar muito sofrimento à família.

    Então, esperamos que, no ano que vem, no final do ano que vem, esse investimento... A máquina já está a caminho. Já foi paga e já está a caminho lá do Hospital Maternidade de Barbalha a máquina de ressonância magnética – essa já está a caminho. E a construção, que já estará começando nos próximos dias, do Centro de Prevenção do Câncer, esse instituto, com a carreta também, já começa a ser construído, e, no final de 2024, a população desses 45 municípios cearenses vai ter esse legado.

    Esse é o legado que a gente passa, Senador Chico Rodrigues – eu, o senhor... Estou vendo o Senador Izalci também aí presente no Plenário, a equipe toda sensacional da Secretaria-Geral da Mesa que está conosco, o Senador Hamilton Mourão – obrigado aí pelo pessoal da técnica da TV Senado que me mostrou –; todos vocês eu acredito que ficam felizes com essas notícias de que a gente está fazendo bom uso do dinheiro público, com transparência, ajudando lá na ponta o cidadão. E um detalhe: sem fins políticos, sem fins eleitoreiros. Eu faço questão de não ir para inaugurações quando eu mando dinheiro, porque com esse dinheiro eu não estou fazendo favor; esse dinheiro é da população.

    Eu não preciso ganhar notoriedade, absolutamente, ganhar qualquer vantagem política com isso. Não seria, no meu ponto de vista, ético, correto, da minha parte, porque esse dinheiro é do povo. E o mínimo que espera a população é que a gente aplique bem o seu dinheiro. Então, eu não vou para inauguração, não; ou eu vou antes, ou eu vou depois. Vou durante a obra, vou ver as instalações, vou ver o local, ou eu vou depois para ver o povo sendo atendido e constatar se realmente está sendo bem atendido.

    Que Deus nos abençoe nessa semana, Sr. Presidente! Que tenhamos uma semana de paz, de luz, de bom senso. É a última semana do ano de trabalhos no Senado Federal. Foi um ano puxado, com muitas decisões... Mas eu digo aqui para o povo brasileiro que não desista do Brasil. A gente pode ficar chateado com algumas deliberações do Senado, com alguns retrocessos, como, por exemplo, o que nós tivemos na semana passada com a indicação de um político ideológico, com histórico sindical, levando mais política para o STF. Espero que esteja errado, mas ficam muito claros pela sabatina os problemas do então Ministro da Justiça, Flávio Dino, nessa questão. Mas que Deus abençoe a todos nós.

    Tivemos vitórias também e teremos outras. Uma vitória, uma grande marca que todos nós conseguimos foi a questão do fim, de limitar as decisões monocráticas lá do Supremo Tribunal Federal. Foi uma conquista de todos nós, e nós teremos outras, como, por exemplo, Senador Chico Rodrigues, a de tirar aqueles jabutis que tinha nas apostas esportivas, que nada tinham a ver com esportivo, aqueles jogos ilegais que ontem o Fantástico mostrou para o Brasil todo...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – ... em uma reportagem de partir o coração, que são aqueles jogos do aviãozinho. Eles já tinham mostrado o do tigrinho semanas trás e, ontem, mostraram o do aviãozinho, que leva as pessoas a uma tragédia familiar, à miséria, ao vício, ao adoecimento, ao empobrecimento. O Senado conseguiu fazer o seu papel com responsabilidade e tirou isso de um projeto que nada tinha a ver; era um projeto de apostas esportivas que já estavam regulamentadas, aliás, que precisavam apenas ser regulamentadas, já estavam legalizadas. E esse não, esse tigrinho, esses cassinos online, essa questão de aviãozinho; esses jogos são proibidos no Brasil. Se queremos discutir, tem que ser num projeto específico.

    Eu espero que a Câmara dos Deputados, que recebeu agora o trabalho que o Senado fez, mantenha e respeite a Casa revisora da República, porque ali nós fizemos um trabalho de qualidade, um trabalho que resguarda a população brasileira, e não defendemos absolutamente interesses de quem quer que seja, dos magnatas, dos lobistas, dos poderosos, porque só eles têm interesse na aprovação desses jogos ilegais, cassinos online, jogatina. O nome está dizendo, jogo de azar, que só faz mal à nossa população, que já tem problema demais no nosso país.

    Deus abençoe, Senador Chico Rodrigues, todas as colegas Senadoras e os colegas Senadores que estão conosco nesta sessão. Uma semana de paz, de luz e de muita sabedoria.

    Um grande abraço.

    Gratidão.