Pela Liderança durante a 190ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apelo pela celeridade na deliberação, pelo Congresso Nacional, do veto aposto ao Projeto de Lei nº 334/2023, de autoria de S. Exa., que prorroga a desoneração da folha de pagamento.

Autor
Efraim Filho (UNIÃO - União Brasil/PB)
Nome completo: Efraim de Araújo Morais Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
Contribuição Previdenciária { Contribuição Patronal }, Contribuição Social, Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }:
  • Apelo pela celeridade na deliberação, pelo Congresso Nacional, do veto aposto ao Projeto de Lei nº 334/2023, de autoria de S. Exa., que prorroga a desoneração da folha de pagamento.
Publicação
Publicação no DSF de 13/12/2023 - Página 38
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Previdenciária { Contribuição Patronal }
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Matérias referenciadas
Indexação
  • LIDERANÇA, SOLICITAÇÃO, CELERIDADE, APRECIAÇÃO, VETO (VET), CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, RECEITA BRUTA, ACRESCIMO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), IMPORTAÇÃO.
Texto integral

    O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Pela Liderança.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, tivemos hoje a oportunidade de apresentar o plano de trabalho na Comissão Temporária para análise de reforma do processo administrativo e do processo tributário, tema que tem iniciativa nesta Casa, numa Comissão de Juristas que foi liderada pela Ministra Regina Helena, do STJ, com o Prof. Marcus Lívio e outros tantos juristas, que propiciaram a concepção de nove PLs que tratam sobre o tema. Decisão de V. Exa. consolidou esses nove PLs em uma única Comissão Temporária. Eu tive a oportunidade de ser designado Relator, apresentamos hoje o plano de trabalho. Serão duas audiências públicas, já agendadas para fevereiro – dia 6 de fevereiro e dia 20 de fevereiro –, e, a partir daí, haverá o parecer a ser apresentado, num tema extremamente técnico, mas muito importante, porque a legislação brasileira hoje é arcaica, obsoleta e ultrapassada nesse ponto e requer diversas modificações para o aperfeiçoamento.

    Quero agradecer ao Presidente da Comissão, o Senador Izalci Lucas, e hoje ao Senador Rogerio Marinho, que contribuiu para que a Comissão pudesse ser instalada nesse momento. Então, agradeço, Presidente, a confiança que foi depositada em nosso nome e comunico esse ponto.

    Segunda questão, Presidente, me permita... (Pausa.)

    Então, fica, Presidente, meu registro agradecendo a confiança destinada por V. Exa. E iremos cumprir o prazo de 90 dias para apresentar o parecer final.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/12/2023 - Página 38