Pela ordem durante a 190ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4727, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera o art. 265 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o art. 71 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para disciplinar o caso de abandono do processo pelo defensor."

Autor
Soraya Thronicke (PODEMOS - Podemos/MS)
Nome completo: Soraya Vieira Thronicke
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Advocacia, Processo Penal:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4727, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera o art. 265 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o art. 71 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para disciplinar o caso de abandono do processo pelo defensor."
Publicação
Publicação no DSF de 13/12/2023 - Página 52
Assuntos
Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça > Advocacia
Jurídico > Processo > Processo Penal
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, ABANDONO, PROCESSO, DEFENSOR, AUSENCIA, MOTIVO, PENA, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, NOMEAÇÃO, SUBSTITUTO.
Texto integral

    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu gostaria de registrar a sanção do Projeto de Lei 4.727, de 2020, de autoria de V. Exa. e da minha relatoria. Tive a honra de relatar seu projeto de lei, extremamente benéfico para os advogados de todo o nosso país. São 1,3 milhão de advogados que, por uma aberração jurídica, até o momento, eram multados, principalmente os criminalistas, no caso, sem o direito à ampla defesa, ao contraditório. Então, é algo de extrema relevância, de extrema sensibilidade. Eu gostaria de parabenizar V. Exa. Só um advogado de escol, como é o seu caso, poderia ter essa sensibilidade, e só nós entendemos a dor e a delícia de ser o que somos.

    Então, eu gostaria de parabenizá-lo, agradecer ao Governo Federal pela sanção. Hoje estivemos com o Presidente da OAB nacional, Simonetti. Quero parabenizar todos os advogados e aplaudir este dia de hoje.

    Obrigada, Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/12/2023 - Página 52