Pronunciamento de Otto Alencar em 12/12/2023
Pela ordem durante a 190ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3626, de 2023, que "Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências."
- Autor
- Otto Alencar (PSD - Partido Social Democrático/BA)
- Nome completo: Otto Roberto Mendonça de Alencar
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização },
Desporto e Lazer:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3626, de 2023, que "Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências."
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/12/2023 - Página 56
- Assuntos
- Administração Pública > Serviços Públicos > Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização }
- Política Social > Desporto e Lazer
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), FIXAÇÃO, TAXA, AUTORIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, GRATUIDADE, PREMIO, PROPAGANDA, SORTEIO, VALE BRINDE, CONCURSO, LEI FEDERAL, ARRECADAÇÃO, CONCURSO DE PROGNOSTICO, LOTERIA, BENEFICIARIO, ORGANIZAÇÃO, PRATICA ESPORTIVA, FUTEBOL, CRIAÇÃO, APOSTA, COTA, SERVIÇO PUBLICO, NORMAS, DEFINIÇÃO, REGIME, EXPLORAÇÃO, AGENTE, OPERADOR, REQUISITOS, PROCEDIMENTO, CONTROLE INTERNO, OFERTA, REALIZAÇÃO, SEGURANÇA, INTEGRIDADE, PUBLICIDADE, TRANSAÇÃO, PAGAMENTO, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, TERMO DE COMPROMISSO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, SANÇÃO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF).
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, V. Exa. poderia indicar quantas autoridades que precisam ser votadas ainda?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Perfeitamente, Senador Otto.
Nós temos as indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público, que são duas, para o Conselho Nacional de Justiça, que são oito, e o Defensor Público da União. Então, são onze autoridades que exigem a maioria absoluta, fora a pauta legislativa na qual nós vamos avançar na data de hoje.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – Sr. Presidente, nesse caso eu discordo do encaminhamento do Líder da Oposição, até porque ficamos combinados, na sessão anterior, que o primeiro item da pauta seria a votação do projeto de lei das bets.
Então, se formos prolongar por mais 11 autoridades, certamente não vamos votar esse projeto hoje.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Em tese, nós poderíamos ter um meio termo, Senador Otto, de votarmos parte dessas autoridades hoje, se V. Exa. concordar. Seria mais meia hora ou uma hora de votação, para poder desbastar um pouco também as autoridades de amanhã, considerando que amanhã também terá PGR e Supremo Tribunal Federal.
Então, poderia ser um acordo de Plenário que envolvesse parte das autoridades hoje e a outra parte amanhã.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – Sr. Presidente...
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – São 11.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – Sr. Presidente.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Se deixar as 11 encavalar com as 12, a gente não vai fazer.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Não, mas hoje nós votamos 12.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Por isso que...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Hoje nós votamos 12.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... que vamos continuar. Quando houver...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – E amanhã, Senador Rogerio, amanhã a pauta é para a apreciação de autoridades. Hoje nós temos matérias legislativas, que nós avançaremos.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Eu concordo com V. Exa. Eu só pondero que, como a CCJ vai fazer a sabatina tanto da PGR como do Supremo Tribunal Federal, nós não sabemos em que prazo vai estar liberado o Plenário para deliberar. É essa a minha ponderação.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu discordo do Líder da Oposição. Eu acho que nós deveríamos apreciar a matéria que foi combinada para ser o primeiro item da pauta. Na minha opinião.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Tá.
Isso certamente nós apreciaremos, Senador Otto. Em instantes, nós vamos entrar na pauta legislativa, inclusive no primeiro item da pauta.
A minha consulta é apenas se nós não podemos adiantar algumas autoridades na data de hoje.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – Seria o caso de...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Com a presença no Plenário, se nós tivermos todos presentes aqui, em tese, cinco minutos, a gente consegue ter os 60 votos e abrir a votação. Em meia hora, nós faríamos quatro, cinco.
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Irajá.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – Poderíamos apreciar, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Só um minutinho, Irajá.
Senador Otto.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – ... apreciar hoje os indicados para o Conselho Nacional de Justiça e deixaríamos as outras autoridades para outra sessão.