O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) – Amigos Senadores, não é falar contra a matéria. Vocês já conhecem a minha posição. O esporte escolheu as apostas. Azar do esporte! Isso já aconteceu antes com o bingo, todos se lembram, e tiveram que voltar atrás. Inclusive, o bingo veio na Lei Zico, meu ídolo, que deu nome à Lei dos Bingos. E voltaram atrás. Não é falar contra a matéria. Ao texto-base não tenho maiores críticas.

    Agora, eu quero lembrar o histórico. Isso nasce numa medida provisória do Governo para quê? Para regular apostas fixas em jogos reais. Em jogos reais, a manipulação de resultado é mais difícil. Embora a gente tenha visto que já aconteceu o escândalo lá em Goiás, Senador Kajuru, é mais difícil. Em jogos reais, o faturamento, o lucro das casas de apostas é da ordem de 30%. Aí veio o texto, e enfiaram nesse texto os jogos virtuais!

    O que são jogos virtuais, para quem nos assiste? É o "liberou geral", meus amigos! É a desgraça da família brasileira! É o cassino, o blackjack... É o "liberou geral", em que a regra é a manipulação.

    O lucro das casas de apostas em jogos virtuais é de 70%. Ué, por quê, se nos jogos reais é de 30%? É porque nos jogos reais é mais difícil você manipular; nos jogos virtuais, é a regra.

    Aí o texto da lei obriga que essas empresas tenham sede e representante no Brasil. É bom, mas não é o suficiente para os jogos virtuais. Por quê? Onde estão sendo processados, o processamento, a máquina? Ela está fora do Brasil. A Polícia Federal vai ter acesso ao programador no Chipre, que é onde estão a maioria das programações? Na Rússia? Na China? Não! E a manipulação vem daí.

    Não podemos votar em algo que vai desgraçar as famílias brasileiras, porque, na manipulação, Senador Girão, a pessoa põe lá, começa a ganhar, ganha, ganha, ganha e perde; aí perde, aí perde quase tudo; aí ela ganha de novo e fala: "agora eu vou recuperar"; ela volta, ganha, ganha, ganha e perde tudo! É assim o jogo virtual.

    Eu não tenho purismo nessa discussão, Senador Angelo Coronel. A gente pode tratar até dos cassinos, dos cassinos resorts, projeto do Senador Irajá. Isso talvez gere emprego, é o que dizem. Verdade ou mentira? Eu tenho minhas dúvidas, Senador Girão, se gera emprego; mas, pelo menos, a máquina vai estar fisicamente aqui, a roleta vai estar num resort no Brasil. A máquina vai estar num cassino no Brasil. Você vai poder fiscalizar. E, se gerar emprego, vai ser para brasileiro. O jogo virtual gera emprego para os programadores na China, na Rússia... Ele não gera emprego no Brasil! Vamos tratar de um projeto, se for o caso, se tiver que enfrentar esse tema, que aqui eu não tenho medo de enfrentar; mas esse, virtual, manipulado?! E não era o projeto original do Governo. Não venham dizer que a gente está querendo reduzir a arrecadação do Governo, porque nem o Governo quis regular isso originalmente. Isso veio da Câmara.

    E pior, Senador Angelo Coronel, pelo amor de Deus, dizer que é mentira que o projeto libera máquina física?! É só ver a emenda da Senadora Tereza Cristina, porque a máquina física está autorizada nos estabelecimentos autorizados. E isso não é uma questão mais de jogo, isso é uma questão de segurança pública. Assistam ao seriado que está aí na TV, numa específica streaming, Vale o Escrito, e vocês vão entender. Máquina física em estabelecimento, ainda que autorizado, é bangue-bangue, é disputa de território! Na internet, o território não é disputado, é concorrência; a máquina física, não. A máquina física, no meu estado, é domínio, domínio de milícia, domínio de tráfico, domínio de gangue, de máfia. É um problema de segurança pública que a gente está trazendo, muito maior do que a discussão das apostas. É por isso que eu apoio a emenda da Senadora Tereza. Além de derrubar os jogos virtuais, vamos derrubar esse negócio de máquina física, gente. Isso é uma brincadeira!

    Por final, além de tudo, a gente está vendo uma massificação da publicidade. Você vai a um jogo de futebol, você mal assiste à partida de tanto LED, de tanto anúncio invadindo a casa!

    Eu tenho um filho de 14 anos. Na escola dele, a meninada está toda apostando, toda jogando a mesada que tem! Isso vai gerar dinheiro para a economia, recursos? Não sei! Em vez de gastar no cinema, o cara – o meu filho, os amigos dele – está gastando no jogo!

    É isso o que a gente quer?! Porque estão massificados com as placas de TV! Ninguém é contra os anúncios, vai vir a regulamentação... O próprio Conar, que faz muito bem a autorregulamentação, também virá. Agora, placas nos estádios?! "Ah, os clubes vão perder receita!" Balela! Para a receita das placas, vai vir outro patrocinador, vai é valorizar a receita do anúncio das bets em outros dísticos que os clubes usam nas camisas, no campo de treinamento... Vai é valorizar! Vamos tirar, pelo amor de Deus, as placas, essa massificação, essa lavagem cerebral nas nossas crianças!

    Eu tive muitas emendas acolhidas para poder melhorar isso, Senador Marcos Pontes. Por exemplo, a identificação facial do apostador, porque nem isso tinha no projeto! A criança podia jogar à vontade... Agora, fica um pouco mais difícil, mas ainda tem que ser feito ajuste.

    Ninguém é contra, em princípio, contra o projeto, mas eu sou a favor de todos os destaques apresentados.

    Entre eles, por fim, para concluir, o texto autoriza que, se tem dez empresas que preenchem os requisitos, que têm suas certidões, que apresentaram estabelecimento no Brasil, responsável legal, que alguém do Governo escolha, por ato discricionário, para qual ele vai dar licença para explorar o jogo ou não. A gente vai criar um balcão de negócios? É isso mesmo? Vamos falar a verdade, gente! Alguém vai poder dizer por ato discricionário? É uma questão jurídica! O poder público não pode agir por ato discricionário! Vamos corrigir isso, Senador Angelo Coronel, porque, senão, a gente vai ver, muito em breve, os casos de corrupção na liberação das licenças!

    São esses os destaques apresentados. Eu me reservo, depois, um a um, sobre os meus, manifestar-me. Não sou contra o texto-base, sou a favor de todos os destaques.

    E, se o esporte escolheu o jogo, azar do futebol!