Pronunciamento de Jaques Wagner em 12/12/2023
Pela ordem durante a 190ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 1103, de 2023, que "Requer o encerramento da discussão do Projeto de Lei nº 3626/2023."
- Autor
- Jaques Wagner (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
- Nome completo: Jaques Wagner
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização },
Desporto e Lazer,
Processo Legislativo:
- Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 1103, de 2023, que "Requer o encerramento da discussão do Projeto de Lei nº 3626/2023."
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/12/2023 - Página 79
- Assuntos
- Administração Pública > Serviços Públicos > Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização }
- Política Social > Desporto e Lazer
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- REQUERIMENTO, ENCERRAMENTO, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), FIXAÇÃO, TAXA, AUTORIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, GRATUIDADE, PREMIO, PROPAGANDA, SORTEIO, VALE BRINDE, CONCURSO, LEI FEDERAL, ARRECADAÇÃO, CONCURSO DE PROGNOSTICO, LOTERIA, BENEFICIARIO, ORGANIZAÇÃO, PRATICA ESPORTIVA, FUTEBOL, CRIAÇÃO, APOSTA, COTA, SERVIÇO PUBLICO, NORMAS, DEFINIÇÃO, REGIME, EXPLORAÇÃO, AGENTE, OPERADOR, REQUISITOS, PROCEDIMENTO, CONTROLE INTERNO, OFERTA, REALIZAÇÃO, SEGURANÇA, INTEGRIDADE, PUBLICIDADE, TRANSAÇÃO, PAGAMENTO, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, TERMO DE COMPROMISSO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, SANÇÃO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF).
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela ordem.) – Só para pacificar, esse requerimento, já que V. Exa. derrotou, é um direito, e eu quero dizer que o acordo que está feito aqui é de termos três nominais. Portanto, não estamos usurpando o direito de ninguém de votar nominal. Eu sei que a matéria é polêmica e o acordo está feito.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) – Com isso, retiraria os outros destaques.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Retiraria quatro destaques e ficariam três.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) – Não vai ser acatado.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Não, aí é...
O acordo que eu fiz é: retira, dos sete, quatro...
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) – Ficam três.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – E três serão nominais.
Então, só para não parecer que nós estamos fazendo essa verificação para usurpar o direito regimental.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) – Jamais!
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Teremos três nominais.