Pronunciamento de Leila Barros em 12/12/2023
Orientação à bancada durante a 190ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Partido PDT, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1076, de 2023, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 157 ao Projeto de Lei nº 3.626/2023.) ao Projeto de Lei (PL) n° 3626, de 2023, que "Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências."
- Autor
- Leila Barros (PDT - Partido Democrático Trabalhista/DF)
- Nome completo: Leila Gomes de Barros Rêgo
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
-
Orientação à bancada
Partido Democrático Trabalhista: Não
- Resumo por assunto
-
Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização },
Desporto e Lazer:
- Orientação à bancada, pelo Partido PDT, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1076, de 2023, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 157 ao Projeto de Lei nº 3.626/2023.) ao Projeto de Lei (PL) n° 3626, de 2023, que "Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências."
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/12/2023 - Página 104
- Assuntos
- Administração Pública > Serviços Públicos > Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização }
- Política Social > Desporto e Lazer
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- ORIENTAÇÃO, BANCADA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), FIXAÇÃO, TAXA, AUTORIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, GRATUIDADE, PREMIO, PROPAGANDA, SORTEIO, VALE BRINDE, CONCURSO, LEI FEDERAL, ARRECADAÇÃO, CONCURSO DE PROGNOSTICO, LOTERIA, BENEFICIARIO, ORGANIZAÇÃO, PRATICA ESPORTIVA, FUTEBOL, CRIAÇÃO, APOSTA, COTA, SERVIÇO PUBLICO, NORMAS, DEFINIÇÃO, REGIME, EXPLORAÇÃO, AGENTE, OPERADOR, REQUISITOS, PROCEDIMENTO, CONTROLE INTERNO, OFERTA, REALIZAÇÃO, SEGURANÇA, INTEGRIDADE, PUBLICIDADE, TRANSAÇÃO, PAGAMENTO, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, TERMO DE COMPROMISSO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, SANÇÃO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF).
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente...
(Soa a campainha.)
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) – ... eu quero reafirmar aqui que o meu voto... Nos dois primeiros destaques, eu votei com os destaques. Fui contra o cassino online, contra os caça-níqueis, mas todos sabem da minha trajetória e eu não estou feliz, e eu vou dizer para você, particularmente para todos vocês: infelizmente, estar hoje atrelada a imagem do esporte à questão de jogos de azar, de quotas fixas é uma coisa que entristece, mas é uma realidade, porque demoramos a debater isso na Casa e hoje existe essa realidade.
Nós sabemos que, para o esporte nacional... Eu nem vou falar o futebol, que é um outro nível de modalidade, que realmente tem patrocínios, mas eu vou falar das demais modalidades, que hoje também são patrocinadas pelas bets. Qual é o lugar onde expor o patrocinador?
(Soa a campainha.)
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) – Porque, na verdade, o patrocinador é o que traz a sobrevivência àquele time ou à modalidade. É na arena esportiva. Então, penalizar um patrocínio que já é uma realidade, para que a sua marca seja exposta justamente em um ambiente onde é exercida aquela modalidade, aquele esporte, é muito difícil para mim, enquanto ex-atleta, mesmo sendo... Eu acho que a gente sai do esporte, mas ele não sai da gente, e, sabendo que esse cobertor é muito curto, o PDT vai orientar "não".