Pronunciamento de Efraim Filho em 12/12/2023
Pela ordem durante a 190ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1104, de 2023, (Requer, pela Liderança do União Brasil, destaque para votação em separado do parágrafo único, do art. 41, alterado pelo art. 2º do Substitutivo da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 3696/2023) ao Projeto de Lei (PL) n° 3696, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras, no âmbito da política de cotas de tela na TV paga; e dá outras providências."
- Autor
- Efraim Filho (UNIÃO - União Brasil/PB)
- Nome completo: Efraim de Araújo Morais Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Comércio,
Cultura,
Fiscalização e Controle da Atividade Econômica:
- Pela ordem sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1104, de 2023, (Requer, pela Liderança do União Brasil, destaque para votação em separado do parágrafo único, do art. 41, alterado pelo art. 2º do Substitutivo da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 3696/2023) ao Projeto de Lei (PL) n° 3696, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras, no âmbito da política de cotas de tela na TV paga; e dá outras providências."
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/12/2023 - Página 110
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Comércio
- Política Social > Cultura
- Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, CINEMA, PRORROGAÇÃO, PRAZO, OBRIGATORIEDADE, EXIBIÇÃO, PERCENTAGEM, OBRAS, BRASIL, COTA, HIPOTESE, DISPENSA, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE CINEMA (ANCINE).
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Pela ordem.) – Mantemos sim, Presidente, o destaque.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) – Então, eu concedo a palavra a V. Exa. para defendê-lo.
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Para encaminhar.) – Não, foi um encaminhamento que tivemos da bancada do partido e está apresentado o destaque, que mantemos para marcar posição.