Discurso durante a 196ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Congratulações ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, pelo pronunciamento na promulgação da Emenda Constitucional nº 132, de 2023, que altera o Sistema Tributário Nacional.

Balanço positivo do primeiro ano de mandato do Presidente Lula, com destaque para a retomada de programas sociais e o crescimento econômico acima das expectativas.

Autor
Jorge Kajuru (PSB - Partido Socialista Brasileiro/GO)
Nome completo: Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Senado Federal, Desenvolvimento Regional, Finanças Públicas, Processo Legislativo, Tributos:
  • Congratulações ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, pelo pronunciamento na promulgação da Emenda Constitucional nº 132, de 2023, que altera o Sistema Tributário Nacional.
Economia e Desenvolvimento, Governo Federal, Proteção Social:
  • Balanço positivo do primeiro ano de mandato do Presidente Lula, com destaque para a retomada de programas sociais e o crescimento econômico acima das expectativas.
Publicação
Publicação no DSF de 21/12/2023 - Página 13
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Economia e Desenvolvimento
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Política Social > Proteção Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • CONGRATULAÇÕES, PRESIDENTE, CONGRESSO NACIONAL, SENADOR, RODRIGO PACHECO, PRONUNCIAMENTO, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, ASSUNTO, ALTERAÇÃO, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL.
  • ELOGIO, BALANÇO, ANO, MANDATO, PRESIDENTE, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, ENFASE, RETOMADA, PROGRAMA DE GOVERNO, POLITICA SOCIAL, FAVORECIMENTO, CRESCIMENTO ECONOMICO, BOLSA FAMILIA, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), PROGRAMA MAIS MEDICOS, MERENDA ESCOLAR, FARMACIA POPULAR, Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Inicialmente, Presidente histórico deste Congresso Nacional Rodrigo Pacheco, parabéns, sinceramente, pelo seu pronunciamento irretocável no Congresso Nacional na promulgação da reforma tributária. E, como eu sou sincero, Supersincero – meu apelido desde 12 anos em função do meu irmão Datena –, achei só que foi longa demais a sessão. Mas, de novo, eu o cumprimento.

    Vou ser objetivo, nesta tribuna, pela última vez, neste ano de 2023, brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, para manifestar a minha satisfação em constatar que o Brasil termina o ano bem melhor do que quando começou.

    Previsões pessimistas do mercado e ataques de caráter golpista aos prédios-sedes dos Três Poderes pareciam esboçar em janeiro mais um ano difícil para os brasileiros. Felizmente não foi o que aconteceu. O Brasil, neste primeiro ano do terceiro mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chega a dezembro trilhando o caminho da normalidade. Os brasileiros voltaram a ter esperança de dias melhores não por mero otimismo, mas graças às muitas evidências de que o país está de fato em reconstrução.

    Primeiro, é preciso destacar a retomada em 2023 dos programas que tornaram a nossa sociedade menos injusta e mais igualitária: Bolsa Família; Minha Casa, Minha Vida; Mais Médicos; Merenda Escolar; Farmácia Popular; o salário mínimo, depois de quatro anos só com reajuste da inflação, voltou a ter ganho real; e a tabela do Imposto de Renda começou a ser atualizada com a faixa de isenção subindo para quem recebe até dois salários mínimos por mês.

    Outro programa de grande alcance é o Desenrola Brasil, iniciativa do Governo Lula para reduzir a inadimplência no país, prorrogado ele até março, que cria condições favoráveis para as negociações das dívidas. Não é por acaso que o consumo das famílias tem sido um dos fatores a impulsionar o crescimento do Produto Interno Brasileiro – um PIB –, e isso precisa ser ressaltado, o que, pelas projeções do mercado, não passaria de 0,7%. Pois bem, vamos terminar 2023 com a economia crescendo 3%, mais de quatro vezes... Repito: o PIB cresce, em 2023, mais do que quatro vezes a previsão do mercado no início do ano. Cabe manter o otimismo, uma vez que a atividade econômica deverá sentir em 2024 o impacto positivo da queda da taxa baixa e básica de juros, processo iniciado apenas em agosto. O ano de 2023 encerra com a Selic fixada em 11,75%, menor patamar desde março de 2022.

    Para concluir, é preciso assinalar que, nas projeções do Boletim Focus, o relatório que o Banco Central divulga semanalmente, a taxa Selic, daqui a um ano, estará perto de 9%. Um indicativo concreto da saúde da economia é a queda na taxa média de desemprego, que em outubro chegou a 7,5%, menor nível desde fevereiro de 2015, com taxa de 2,5%.

    O Brasil ultrapassou, em outubro de 2023, a marca de 100 milhões de trabalhadores ocupados, número recorde desde o início da série histórica da pesquisa nacional por amostras de domicílios contínua do IBGE. Fecho dizendo que isso acontece num cenário de inflação em queda, com previsão de o IPCA fechar o ano em 4,5%, dentro, portanto, da margem de tolerância da meta da inflação. A meta é de 3,25%, com 1,5% de margem para cima e para baixo. Como diz a sabedoria popular, contra fatos não há argumentos, pátria amada.

    Para fechar de vez, desejo a todos um feliz Natal, luz de um tempo novo, justo e amoroso. É o que eu desejo para o nosso lindo povo. E, aos pessimistas, não vou desejar que sigam errando em suas previsões; a eles, peço que, no ano novo, deixem as previsões de lado e somente torçam – e se puderem, colaborem, por fineza – para o Brasil continuar dando certo.

    Agradecidíssimo.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/12/2023 - Página 13