Pronunciamento de Omar Aziz em 20/12/2023
Como Relator - Para proferir parecer durante a 196ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2673, de 2019, que "Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para ampliar o prazo de vigência dos benefícios fiscais das Áreas de Livre Comércio à Amazônia Ocidental".
- Autor
- Omar Aziz (PSD - Partido Social Democrático/AM)
- Nome completo: Omar José Abdel Aziz
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator - Para proferir parecer
- Resumo por assunto
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Desenvolvimento Regional,
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }:
- Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2673, de 2019, que "Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para ampliar o prazo de vigência dos benefícios fiscais das Áreas de Livre Comércio à Amazônia Ocidental".
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/12/2023 - Página 26
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RELATOR, PARECER, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, VIGENCIA, EXTINÇÃO, BENEFICIO FISCAL, AREA DE LIVRE COMERCIO, AMAZONIA OCIDENTAL.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Para proferir parecer.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Projeto de Lei nº 2.673, de 2019, que altera a Lei 9.532, de 10 de dezembro de 1977, para ampliar o prazo de vigência dos benefícios fiscais das áreas de livre comércio à Amazônia Ocidental.
O relatório, Sr. Presidente, é baseado naquilo que já vem se praticando e, dia 1º de janeiro, agora, se extinguiria para a Amazônia Ocidental.
Diante de todo o exposto dentro do relatório, não recebendo nenhuma emenda aqui no Senado, nós votamos pela aprovação desse projeto de lei.