Pronunciamento de Izalci Lucas em 20/12/2023
Pela ordem durante a 196ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2402, de 2023, que "Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no quadro de pessoal do Ministério Público da União; e altera a Lei nº 13.316, de 20 julho de 2016".
- Autor
- Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Cargos e Funções Públicos,
Ministério Público:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2402, de 2023, que "Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no quadro de pessoal do Ministério Público da União; e altera a Lei nº 13.316, de 20 julho de 2016".
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/12/2023 - Página 35
- Assuntos
- Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
- Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça > Ministério Público
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CARGO EFETIVO, ANALISTA, TECNICO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, AMBITO, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, PROVIMENTO, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, ALTERAÇÃO, CARREIRA, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, CARGO DE CONFIANÇA.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Pela ordem.) – Nesse projeto havia por parte do Governo o compromisso de vetar um artigo que dava ao Ministério Público a possibilidade de transformar sem passar pelo Congresso Nacional. Pelo menos foi o acordado aqui ontem com o Líder do Governo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Perfeitamente. Já foi aprovado.
Vamos colher do Líder do Governo as informações relativamente a isso, Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – Outra coisa, aproveitando rapidamente, a maioria dos servidores aqui conseguiu, é praxe, um recesso de uma semana ou de duas semanas. Os terceirizados só conseguiram dois dias. Eu queria fazer um apelo a V. Exa. e à Mesa para que desse aos terceirizados um recesso um pouco maior do que dois dias, como já aconteceu em outros anos.
Se V. Exa. puder conceder...