O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Inicialmente, Presidente histórico deste Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, o meu desejo sincero, nesta semana linda, à pátria amada, de um Natal luz, de um tempo novo, justo e amoroso. É o que quer meu coração para todo o nosso povo.

    Brasileiros e brasileiras, minhas únicas V. Exas., ocupo hoje a tribuna para manifestar o meu orgulho por fazer parte do Poder Legislativo neste 2023, ano em que aprovamos uma histórica reforma tributária, anseio de quase quatro décadas da sociedade brasileira.

    Aprovada em última instância pela Câmara dos Deputados, na última sexta-feira, a proposta de emenda à Constituição que instituiu a reforma tributária vai ser promulgada amanhã, dia 20 de dezembro, em sessão do Congresso Nacional.

    Não tenho receio em dizer que se trata de um enorme, gigantesco presente de Natal ao povo brasileiro. O país começa a dar adeus ao que muitos especialistas qualificam como o pior sistema de tributação do mundo, um verdadeiro cipoal de impostos, contribuições e taxas, impeditivo de que se saiba com exatidão quanto pagamos de tributo em cada produto ou serviço.

    A essência da PEC que aprovamos é a simplificação, com cinco impostos – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins – sendo transformados em dois: o Imposto sobre Bens e Serviços, nos estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços, no âmbito federal.

    Um detalhe importante, senhoras e senhores: IBS e CBS são impostos do tipo IVA (Imposto de Valor Agregado), que evita a tributação cumulativa ao longo da cadeia de produção, um dos malefícios do sistema atual, que se caracteriza pela irracionalidade e por ser deficiente em transparência.

    Não se trata da reforma ideal, evidentemente, mas há um consenso entre analistas de várias tendências: com ela, o Brasil encaminha a maior mudança em sua economia desde que, há três décadas, o Plano Real conseguiu estabelecer o controle da inflação.

    O prazo de transição para o novo regime tributário é de dez anos, ou seja, a mudança estará completa somente em 2033, mas é evidente que, a partir de agora, as decisões de empresários, governantes e investidores já levarão em conta as transformações positivas que entrarão em cena.

    O momento não é apenas o de colher os louros da vitória, que precisará de confirmação, ainda há muito trabalho a fazer. Teremos pela frente a regulamentação das novas regras, com dezenas de pontos que serão detalhados em lei complementar. Os textos elaborados pelo Executivo terão de vir para o Congresso no prazo de seis meses. Chegará então a hora da definição das alíquotas para os novos impostos e da discussão sobre os fundos compensatórios dos estados, certamente com o tradicional "chororô" de quem se acha prejudicado e muita ação dos lobbies que transitam pelo Legislativo. O nosso papel doravante será o de impedir que a enorme conquista para a economia do país em décadas seja deturpada. Que evitemos, sem esquecer que o desafio não foi vencido por completo.

    Depois de reforma tributária sobre o consumo, essencial para colocar a economia no rumo certo, vamos ter de aprovar a reforma tributária sobre renda, fundamental para a efetivação de um sistema de impostos mais igualitário, em busca da necessária redução da desigualdade social, sonho maior de nossa pátria amada.

    Deus e saúde a todos e a todas. Ótima semana de trabalho. E evidentemente a esta Casa, à TV Senado, à Agência Senado, à Rádio Senado e aos demais meios de comunicação, o mesmo desejo de um Natal justo e amoroso.

    Agradecidíssimo.