Discurso durante a 25ª Sessão Solene, no Congresso Nacional

Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional (Reforma Tributária).

Autor
SIMONE TEBET
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Desenvolvimento Regional, Finanças Públicas, Processo Legislativo, Tributos:
  • Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional (Reforma Tributária).
Publicação
Publicação no DCN de 21/12/2023 - Página 203
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • SESSÃO SOLENE, PROMULGAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), REFORMA TRIBUTARIA, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROCESSO LEGISLATIVO, COMPETENCIA, Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços, INICIATIVA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), RESSALVA, PRINCIPIO JURIDICO, ANTERIORIDADE, EFEITO, AUMENTO, TRIBUTOS, MEDIDA PROVISORIA (MPV), INICIO, TRAMITAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), JULGAMENTO, CONFLITO, ESTADOS, DEFINIÇÃO, NORMAS GERAIS, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, COOPERATIVA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DESVINCULAÇÃO, RECEITA, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, EXTINÇÃO, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, ALIQUOTA, DISTRIBUIÇÃO, ARRECADAÇÃO, APROVEITAMENTO, SALDO CREDOR, NORMAS, PERIODO, AUSENCIA, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, COMPENSAÇÃO, VALOR, RECEITA TRIBUTARIA, CRIAÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, BENS, SERVIÇO, REDUÇÃO, INCIDENCIA, FATO GERADOR, BASE DE CALCULO, ESPECIFICAÇÃO, REGIME JURIDICO, PRODUTO, COORDENAÇÃO, UNIFORMIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, DIVISÃO, FUNDO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), FINANCIAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, COMPOSIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), GARANTIA, MEIO AMBIENTE, EQUILIBRIO ECOLOGICO, REGIME FISCAL, Biocombustível.

    A SRA. SIMONE TEBET (Para discursar. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.

    Exmo. Sr. Presidente do Congresso Nacional Rodrigo Pacheco, quero, antes de mais nada e antes de aqui nominar as demais autoridades, fazer um agradecimento. V. Exa., quando viu que esta mesa só estava com a presença das autoridades do sexo masculino, fez questão de chamar alguém que pudesse representar as mulheres Senadoras, Deputadas e Ministras de Estado. (Palmas.)

    Da mesma forma, V. Exa., pela sensibilidade que tem, fez questão, ainda que sejamos todos representados pelo Ministro Fernando Haddad, que eu pudesse fazer uma fala aqui em nome das mulheres que estão aqui presentes, das mulheres brasileiras. (Palmas.)

    Portanto, é nesse sentido que eu farei meu breve pronunciamento, cumprimentando também o Deputado Arthur Lira, Presidente desta Casa; o Presidente do Supremo Tribunal Federal, nosso Ministro Barroso; o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e na sua pessoa cumprimento todos os demais colegas ministros. Quero cumprimentar, de forma muito especial, o Vice-Presidente Geraldo Alckmin; o meu Presidente, Líder do meu partido, Baleia Rossi, que é o autor desta proposição, bem como Aguinaldo e Braga, Relatores no Congresso Nacional.

    A minha fala é muito simples. Todos falaram dos anos de luta, e foram mais de 40 anos. Eu acompanho há pelo menos 30, desde os bancos das universidades, na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Por 8 anos, dediquei meu tempo no Senado Federal na luta por avançarmos pela reforma tributária.

    Falou-se do passado, está-se falando do presente, eu quero rapidamente falar do futuro. Falam que esta reforma é a reforma da indústria, e é verdade. Consequentemente, é a reforma do emprego e da renda. É a única reforma que faltava para fazer o Brasil realmente crescer, pela primeira vez em 30 anos, acima da média medíocre de 1% ao ano. É a reforma que vai dar dignidade para o povo brasileiro. (Palmas.)

    Mas ela é mais do que isso, porque é a reforma dos mais pobres, e quando falamos que ela é a reforma dos mais pobres, Presidente Lula, nós estamos falando, então, que agora nós entendemos porque ela é a mãe de todas as reformas. Ela é a reforma das mulheres brasileiras, porque, lamentavelmente (Palmas.) ... a cara mais pobre do povo brasileiro é sempre a de uma mulher negra do Norte ou do Nordeste. E quando nós falamos da reforma do emprego, nós teremos que lembrar que nos momentos de crise, a mulher é a primeira a ser mandada embora e a última a ser contratada.

(Manifestação da galeria.)

    A SRA. SIMONE TEBET – Mas é mais do que isso, ela é a reforma das mulheres porque ela é a reforma da cesta básica isenta de tributos, e a mulher agora vai poder colocar, no futuro próximo, mais comida mais barata na mesa do povo brasileiro. (Palmas.)

    Eu encerro a minha fala dizendo, por fim, que esta é a reforma que dá um recado muito claro para todos e para o povo brasileiro...

(Manifestação da galeria.)

    A SRA. SIMONE TEBET – ... que é possível unir o Brasil quando o interesse é o povo. Esta Casa deu a demonstração. Quem votou a favor e quem votou contra não votou porque é situação ou é oposição; votou por convicção, e esta é a beleza da democracia, e contribuíram com seu voto contrário, com as suas críticas construtivas.

    Portanto, viva a democracia! Que 2024 seja um ano de unir o povo brasileiro numa só pátria porque somos um só povo.

    Muito obrigada. (Palmas.)


Este texto não substitui o publicado no DCN de 21/12/2023 - Página 203