Discurso durante a 23ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Defesa da rejeição, pelo Congresso Nacional, do veto aposto ao projeto de lei do marco temporal das terras indígenas, ressaltando a importância desse marco para a segurança jurídica e previsibilidade do direito de propriedade.

Autor
Marcos Rogério (PL - Partido Liberal/RO)
Nome completo: Marcos Rogério da Silva Brito
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
População Indígena:
  • Defesa da rejeição, pelo Congresso Nacional, do veto aposto ao projeto de lei do marco temporal das terras indígenas, ressaltando a importância desse marco para a segurança jurídica e previsibilidade do direito de propriedade.
Publicação
Publicação no DCN de 21/12/2023 - Página 25
Assunto
Política Social > Proteção Social > População Indígena
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, REJEIÇÃO, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, CULTIVO, Organismo Geneticamente Modificado (OGM), AREA, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, EXCEÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ESTATUTO, INDIO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, GARANTIA, COMUNIDADE INDIGENA, POSSE, USUFRUTO, TERRAS INDIGENAS, CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEMARCAÇÃO, GESTÃO, TERRAS, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ATUAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), LIMITAÇÃO, PERIODO, RECONHECIMENTO, OCUPAÇÃO, INDENIZAÇÃO, PROPRIEDADE, BENFEITORIA, POSSUIDOR, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, HIPOTESE, DESTINAÇÃO, IMOVEL.
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