Pronunciamento de Izalci Lucas em 22/12/2023
Discussão durante a 26ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Discussão sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 27, de 2023, FNDE, PIS e PASEP, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 185.200.000,00, para os fins que especifica (alteração proposta pela Mensagem Presidencial nº 672/2023)".
- Autor
- Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
- Crédito Especial:
- Discussão sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 27, de 2023, FNDE, PIS e PASEP, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 185.200.000,00, para os fins que especifica (alteração proposta pela Mensagem Presidencial nº 672/2023)".
- Publicação
- Publicação no DCN de 28/12/2023 - Página 11
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO.
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