Encaminhamento durante a 26ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Encaminhamento sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 27, de 2023, FNDE, PIS e PASEP, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 185.200.000,00, para os fins que especifica (alteração proposta pela Mensagem Presidencial nº 672/2023)".

Encaminhamento sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 29, de 2023, PLOA 2024, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024".

Encaminhamento sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 33, de 2023, DNOCS e Ministério da Justiça e Segurança Pública, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 3.143.559,00, para os fins que especifica".

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Encaminhamento
Resumo por assunto
Crédito Especial:
  • Encaminhamento sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 27, de 2023, FNDE, PIS e PASEP, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 185.200.000,00, para os fins que especifica (alteração proposta pela Mensagem Presidencial nº 672/2023)".
Projeto da Lei Orçamentária Anual:
  • Encaminhamento sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 29, de 2023, PLOA 2024, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024".
Crédito Especial:
  • Encaminhamento sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 33, de 2023, DNOCS e Ministério da Justiça e Segurança Pública, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 3.143.559,00, para os fins que especifica".
Publicação
Publicação no DCN de 28/12/2023 - Página 34
Assuntos
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
Orçamento Público > Orçamento Anual > Projeto da Lei Orçamentária Anual
Matérias referenciadas
Indexação
  • ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO.
  • ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, RECEITA, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO.
  • ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
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