O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, Sr. Presidente Weverton, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores e o brasileiro que está nos assistindo e que cada vez mais está assustado com o que está acontecendo no país. Nós não temos, Sr. Presidente, um dia de paz.

    Nesse recesso foram barbaridades por cima de barbaridades, operações na casa de Líder da oposição. Agora, hoje pela manhã, tivemos o foco em militares e também no partido da oposição, o maior partido da oposição. Eu faço parte do Novo, um partido de oposição ferrenha a este Governo, mas o maior partido é o PL. E hoje nós chegamos acho que ao ápice, porque uma ditadura que não vai em cima de partido político não é uma ditadura.

    Nós estamos vivendo uma ditadura neste país. Falo isso constrangido porque o Senado Federal é corresponsável por esse caos institucional, por este país estar de cabeça para baixo como está hoje, e eu faço parte deste Senado. Nós estamos num momento histórico de 200 anos da Casa revisora da República, é o bicentenário, e nós não podemos baixar a cabeça neste ano histórico.

    Eu espero, acredito na capacidade de reflexão de cada Senador, na avaliação do que está correto, do que está errado, e nós, assim, sem paixão, com razão, cada um de nós está vendo que está demais. É uma sandice que está acontecendo neste país, uma perseguição implacável, uma sanha que alguém precisa parar. E este Senado tem o dever constitucional, é o único que pode parar abusos de ministros do Supremo porque tem a possibilidade de fazer análise de impeachments – e tem 60 na mesa do Presidente do Senado.

    Eu quero dizer que a própria pauta de hoje, desta quinta-feira, Senador Izalci, é uma coincidência que não é "coincidência", entre aspas, porque mostra o sinal de um alinhamento de um jogo combinado do que está acontecendo em operações da Polícia Federal com o que o Parlamento está debatendo hoje. Qual é a pauta de hoje? A PEC 42, que vai limitar, que vai dificultar a candidatura de militares. Quem é que foi atingido hoje pela operação? Militares. O objetivo é segregar, e nós não temos o direito de fazer isso com nenhum brasileiro para que possa disputar, para ser votado e votar. Esse é o Brasil da atualidade para o qual nós precisamos buscar a volta da democracia – não temos democracia, – e isso é através do reequilíbrio entre os Poderes.

    Sr. Presidente, na segunda-feira, na abertura do ano legislativo, nós vimos muitos discursos dos Presidentes das Casas. O Presidente Lula não veio, o Presidente do Supremo também não compareceu. Nada é por acaso, porque os discursos foram aquela enfadonha resenha narrativa de que tem que se regularem as redes sociais, coisas menores como emenda parlamentar, foi o que falou o Presidente da Câmara, e isso faz parte de um projeto que eu vejo como um regime avançado, um novo regime no Brasil em que a cereja do bolo é regular as redes sociais, porque a população está vendo o que está acontecendo e não concorda com isso que está acontecendo.

    Então, o Congresso Nacional foi palco de um lamentável evento, claro, que aconteceu no dia 8 de janeiro do ano passado, que foi celebrado aqui com um título de democracia inabalada, mas eu digo que o título correto talvez teria sido democracia esquartejada, foi isso, pelas falas, pelas narrativas que não convencem ninguém. Você vê que 20% da população brasileira ainda acreditam que tenha sido tentativa de golpe, segundo pesquisas de opinião, 80% já entenderam o jogo político disso tudo que está por trás. Então, milhões de brasileiros estão perplexos com a brutal inversão de valores para justificar toda essa perseguição.

    Eu vou provar isso nesse pronunciamento, Sr. Presidente, pois, ainda que persistam sérias controvérsias e importantes interrogações nunca respondidas, prevalecendo uma falsa narrativa de golpismo, orquestrada pelo Governo, pela maioria dos Ministros do Supremo, muitos calados, e por uma parte expressiva da grande mídia, é a primeira vez na história da humanidade em que se quer, a todo custo, caracterizar um golpe de Estado sem a força das armas, sem nenhuma liderança política, num domingo desta nação.

    Desde o início, meu posicionamento sempre foi frontalmente contrário a invasões, depredações aos edifícios públicos, sedes dos três Poderes da República. Quem conhece minha atuação sabe que eu sou um defensor da vida, da paz, das instituições democráticas e, principalmente, da liberdade com responsabilidade, mas sem jamais abrir mão da verdade e da justiça.

    A CPMI da qual fui titular tinha todas as condições de elucidar muitas dessas dúvidas. Nós propusemos a CPMI para investigar e chegar à verdade – a Oposição tentou isso –, mas ela foi sequestrada, desde o início, pela maioria governista, interessada apenas na consolidação da frágil e precária narrativa do golpe de Estado e na completa blindagem do Governo Lula. Foram barradas todas as iniciativas da Oposição que visavam a obter provas irrefutáveis da omissão deliberada da Força Nacional de Segurança, que estava lá no estacionamento do Ministério da Justiça.

    Importante também, Sr. Presidente, nós refletirmos que isso não mudou, nem quando houve o vazamento das escandalosas imagens que mostravam o General G. Dias, o General do Lula responsável pelo estratégico Gabinete de Segurança Institucional, servindo água e cafezinho, junto com a sua equipe, aos manifestantes invasores do Palácio do Planalto como um verdadeiro anfitrião. Não mudou nem depois da demissão do General, numa clara demonstração de reconhecimento da responsabilidade de quem nada fez para garantir a segurança, mesmo depois de receber 33 alertas da Abin de que o objetivo daqueles atos seria a destruição do patrimônio público.

    Mas nada pode ser mais grotesco e suspeito do que a negativa do Ministério da Justiça de entregar à CPMI as imagens da câmera de segurança – das câmeras de segurança –, pois em vários momentos foi confirmada a retenção por tropas de segurança, dentro do ministério, enquanto começavam ou aconteciam os distúrbios violentos. Depois de reiteradas e injustificáveis procrastinações, mesmo com decisão do STF, por incrível que pareça, o Ministro veio a público dizer, sem nenhum pudor, que todas as imagens tinham sido apagadas.

    Mas permanece a pergunta, Sr. Presidente, que não quer calar: por que houve tanto medo dessa CPMI?

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Enquanto a CPMI naufragava, o Ministro Alexandre de Moraes, respaldado pelo autoritarismo testado no infindável inquérito das fake news – que já perdura cinco anos; vai fazer seis agora –, em que ele próprio acusa, investiga, julga e condena sem apelação, conduzia com o mesmo autoritarismo os processos do dia 8 de janeiro, rompendo com o Estado democrático de direito, negando a centenas de cidadãos o direito básico da ampla defesa e da individualização das condutas. Ele, detalhe, que se diz vítima; que diz, sem provas, que seria esquartejado em praça pública! Como é que ele pode julgar algo em que ele é vítima?

    Está tudo errado no Brasil. Está tudo de cabeça para baixo. E as pessoas de bem precisam se manifestar...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... de forma ordeira, pacífica, mas com firmeza. Eu não tenho dúvida de que a maioria das instituições é composta por pessoas de bem, que estão caladas, estão com medo, num momento importante da República, num momento dramático em que a população está acuada. Pais e mães de família, sem nenhum antecedente criminal, que, ao serem detidos, portavam apenas bandeira do Brasil e Bíblias, foram tratados como perigosos terroristas e condenados a mais de 15 anos de prisão. Detalhe, da maioria dos que entraram aqui têm as imagens. Uma minoria quebrou, e esses têm que ser punidos exemplarmente de acordo com a lei. Mas não, nós temos aí milhares de presos políticos no Brasil, e a gente não pode ficar calado para poder colocar a cabeça no travesseiro e dormir fazendo o que é certo. Nós estamos vivendo algo típico de um tribunal de exceção só possível em ditadura. E a cada dia a gente vê isso. Mais grave é a omissão desta Casa.

    Os primeiros julgamentos aconteceram no plenário presencial lá no STF, onde cada ministro discute as provas e analisa o voto do relator. Mas, depois do impacto negativo das primeiras decisões, os julgamentos foram transferidos para o plenário virtual. Olhem só, sem discussão dos ministros, que apenas apresentam friamente seus votos.

    Vários Senadores de partidos diferentes já pediram o imediato afastamento de Alexandre de Moraes desse inquérito em que ele próprio, repito, se declarou vítima de uma suposta tentativa de golpe que pretendia, inclusive, fazer o seu enforcamento em praça pública.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – É um completo delírio, mas suficiente para confirmar que infelizmente é o ódio, o sentimento de vingança, que está cegando e movendo as ações de abuso de autoridade.

    Vejam, senhoras e senhores, a que ponto chega esse desvirtuamento em que é rasgada a Constituição. Nos autos do processo de Gabriel Lucas Lott Pereira, consta a comprovação de que ele foi detido no Estádio Mané Garrincha, a 4km da Praça dos Três Poderes, ou seja, nem sequer chegou perto dos acontecimentos violentes de depredação. Mesmo assim, Alexandre de Moraes o condena a 12 anos de prisão. Isso não é justiça, você pode chamar de qualquer coisa. É uma inaceitável vingança autoritária de um ministro da corte sobre cidadãos que pensam...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Estive conversando, Sr. Presidente, em janeiro, com Parlamentares norte-americanos sobre o que está acontecendo no Brasil. Ninguém acredita que isso esteja acontecendo aqui, pois são situações típicas de uma ditadura. Fomos à OEA, fomos ao escritório do Brasil na ONU, fomos em Lisboa a um evento e à Argentina falar, gritar por socorro, porque é isso que nós precisamos fazer, já que neste momento esta Casa ainda não entendeu de agir como preconiza a Constituição, de enfrentar um Poder que esmaga os demais e que está subvertendo a República do Brasil.

    Sr. Presidente, eu sei que o senhor está muito benevolente, mas eu prometo encerrar, estou no final. Queria pedir dois minutos, no máximo, para concluir.

    O Ministro Toffoli comete, durante esse período, outro abuso semelhante depois de ter autorizado a suspensão do pagamento de R$10 bilhões devidos da J&F.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Uma matéria de O Globo mostra que essa decisão pode repercutir com R$25 bi – "b" de bola, "i" de índio – de dinheiro que voltaria para esta nação para investir em saúde, em segurança, que está aos frangalhos no país, investir em obras, gerar emprego, e o Brasil pode ficar, a partir dessa decisão... Agora, repete a mesma generosidade com a Odebrecht, suspendendo o pagamento de R$6,7 bilhões, o Ministro Toffoli, fruto de um acordo de leniência na Lava Jato selado com a participação, Sr. Presidente, de três países – Brasil, Estados Unidos e Suíça –, no qual...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... esse acordo de leniência da Lava Jato, selado com a participação de três países – Estados Unidos, Brasil e Suíça –, a empresa confessa todos os crimes, admitindo suborno com a prática usual de seus negócios.

    Enquanto o Supremo premia a corrupção, um dos maiores e mais bem-sucedidos empresários brasileiros, Luciano Hang, está sendo obrigado a pagar multa de R$85 milhões por ter influenciado os seus funcionários na eleição. E, outra coisa, ele foi declarado inelegível, e ele está até hoje com as redes bancárias congeladas.

    Sr. Presidente, com inversão completa de valores para um país cujo símbolo maior de impunidade é ser governado por alguém que foi condenado em três instâncias, por...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... o maior esquema de corrupção da história; um país que tem um Governador do Rio de Janeiro condenado a mais de 400 anos de prisão por vários e graves crimes, cumprindo sua pena, agora, no conforto de suas luxuosas mansões. O Congresso Nacional vem sendo, sistematicamente, desrespeitado e desmoralizado pelo autoritarismo de Ministros do STF.

    Então, eu quero aqui, neste momento, Sr. Presidente, finalizar de verdade a minha homenagem aos advogados e defensores públicos que se dispuseram, voluntariamente, a ajudar os cidadãos presos para que tivessem garantido o direito constitucional da defesa, como foi o caso da contundente defesa feita pelo Desembargador Sebastião Coelho, cujas palavras corajosas ecoaram no coração de todos os brasileiros.

    Vamos buscar uma nação onde impere a paz e a justiça, uma nação livre da pior da ditadura, que é a ditadura do Judiciário.

    Muito obrigado.