A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para comunicação inadiável.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, eu gostaria de dizer, primeiro, da importância do debate desse tema, o desafio da segurança pública, da nossa preocupação com a violência contra a mulher, contra a pessoa idosa. E tudo isso, na minha opinião, resvala num grande desafio que nós temos no Brasil que é a qualidade da educação.

    Eu apresentei um projeto de lei ampliando a duração do Plano Nacional de Educação. O Plano Nacional de Educação, o último, o que está em vigor, termina neste ano a sua duração. E nós temos o desafio de avaliar as metas, e a grande maioria das metas não cumpridas está num processo de discussão do novo Plano Nacional de Educação. Acho importante, estados e municípios debateram o tema. Há pouco nós tivemos a realização da conferência nacional, com bastante polêmica em relação aos pontos apresentados. Eu defendo que é importante a realização do debate numa Conae, mas eu quero fazer uma provocação: nós não podemos fazer de conta e só lembrar isso quando são anunciados os resultados dos exames internacionais ou dos exames no Brasil. Nós temos um problema grave de tal dimensão como a dengue e outras doenças, que superam na verdade a dimensão desses problemas que tiram a esperança das pessoas.

    Nos resultados de educação no Brasil nós não podemos fazer de conta que não existe um desafio. Os nossos professores são formados por empresas particulares, na sua maioria, com péssima qualidade; temos um desafio em relação ao piso nacional e à carreira, e, o que é pior, nós não podemos achar que é normal uma criança que entra na escola e termina o seu quinto ano do ensino fundamental sem saber ler e escrever, ou termina o ensino fundamental e o ensino médio analfabeta, sem saber ler e escrever, sem ter continuidade na sua vida e na ocupação no mundo do trabalho.

    Que país é este que ignora o trabalho da educação e que ignora que nós precisamos fazer um pacto suprapartidário para que as crianças e jovens brasileiros não sejam lesados? Os pais levam para a escola, acreditam nessa escola, o ano termina, e elas não aprenderam: não sabem ler, não sabem escrever e não vão ter continuidade na sua formação.

    Por isso o nosso desafio, ao apresentar a ampliação da duração do Plano Nacional de Educação, foi para que nós possamos debater o novo plano e estabelecer metas racionais que possam ser cumpridas, suprindo este desafio: formação de professores, alfabetização das nossas crianças, garantindo que para o português, para a matemática e para todas as disciplinas realmente exista um trabalho sério. Este é o desafio do Brasil: que a escola, o ensino fundamental e o ensino médio, consiga superar os debates ideológicos e entregue, de verdade, respeite o direito da criança de aprender: o direito de aprender a ler, aprender a escrever, o raciocínio matemático, o desenvolvimento científico. E, para isso, sem enfrentar formação de professores, carreira e piso e o que nós vamos trabalhar nas nossas escolas, nós não vamos conseguir entregar para o Brasil condições reais de desenvolvimento econômico, de saúde, de ocupação no mundo do trabalho.

    Logicamente é um país que precisa mudar a sua realidade na educação. Não é impossível. Países que já estiveram na posição que o Brasil ocupa hoje conseguiram dar o seu salto a partir de um pacto suprapartidário pela educação. E é este o chamamento, Sr. Presidente. Mais do que debater a realização das conferências municipais e estaduais e a conferência nacional, nós precisamos construir um pacto nacional...

(Soa a campainha.)

    A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) – ... pela educação, um pacto nacional pela formação de professores. Mais de 70% dos professores no Brasil estão sendo formados em cursos à distância, cursos que não garantem o seu preparo para enfrentar a sala de aula. Não se preparam para ser alfabetizadores e muito menos para trabalhar com as disciplinas, conteúdos e habilidades básicas necessárias.

    É esse o nosso chamamento, e eu tenho certeza de que o Congresso Nacional, como não se furtou a outros debates estratégicos e importantes, não se furtará a este debate: mais do que construir um novo Plano Nacional de Educação, é qual é o pacto que vamos construir para a educação básica pública brasileira.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.